Projetos de Antonio Brito
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09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor09/03/2017EMC 29/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 28/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 25/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 23/2017Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".—coautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017PL 6984/2017Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê critério da renda familiar per capita para concessão do Benefício de Prestação Continuada à criança vítima de microcefalia.Tramitando em Conjuntoautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor07/02/2017EMC 284/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 283/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 282/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 281/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor04/10/2016REQ 413/2016Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater o Plano Nacional Pelo Fim da Tuberculose que se encontra em processo de elaboração.Arquivadaautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor12/07/2016EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor21/06/2016PL 5641/2016Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.Pronta para Pautaautor21/06/2016PL 5639/2016Dispensa as entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos do pagamento de juros e multa de mora decorrentes de débitos tributários para com a União quando ocorrer atraso no pagamento dos serviços prestados por aquelas entidades junto ao SUS.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/06/2016REQ 353/2016Requer a realização de audiência pública destinada a debater a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúdeArquivadaautor08/06/2016PL 5502/2016Altera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre condições de repasse de recursos relativos à assistência social para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/05/2016REQ 328/2016Requer a inclusão de três convidados na Audiência Pública solicitada pela Deputada Érika Kokay por meio do Requerimento nº 285, de 2016.Arquivadaautor03/05/2016REQ 275/2016Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e propor alternativas para a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e EndemiasArquivadaautor03/05/2016REQ 274/2016Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a avaliar a Saúde no país.Arquivadaautor03/05/2016REQ 273/2016Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.Arquivadaautor22/10/2015REL 4/2015RELATÓRIO COM AS ALTERAÇÕES APROVADAS NA DELIBERAÇÃO DO REL 2 DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
RELATÓRIO
OUTUBRO DE 2015Aguardando Providências Internasautor13/10/2015REL 2/2015SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
RELATÓRIO
OUTUBRO DE 2015Aguardando Providências Internasautor06/10/2015REQ 3210/2015Requer a criação/reativação da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.Arquivadaautor15/09/2015REQ 201/2015Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, destinada a debater o papel do parlamento em consonância com a luta contra a tuberculose no mundo.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015EMC 33/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor06/08/2015EMC 32/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor16/07/2015EMC 17/2015Dá nova redação à MPV 682/2015—autor16/07/2015EMC 28/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor24/06/2015EMC 117/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015REQ 126/2015Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e propor alternativas para a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.Arquivadaautor28/05/2015PL 4566/2021Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.Transformado em Norma Jurídicarelator05/03/2015PL 585/2015Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Custeio - Funadec, destinado a financiar as Entidades, Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, e dá outras Providências.Arquivadarelator04/03/2015PL 575/2015Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/03/2015REQ 794/2015Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.797, de 2013, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.699 de 2006.Tramitação Finalizadaautor04/03/2015REQ 6/2015Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater o papel do parlamento em consonância com a luta contra a tuberculose no mundo.Arquivadaautor04/03/2015REQ 5/2015Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013 - PROSUS.Arquivadaautor11/02/2015REQ 547/2015Requer a criação/reativação da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.Arquivadaautor10/02/2015REQ 383/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.502 de 2013 que, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), apensado ao PL nº 6869 de 2013.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2015REQ 156/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor03/02/2015REQ 142/2015Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem ao Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose.Tramitação Finalizadaautor