Projetos de Antonio Feijão
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26/03/1996PL 1681/1996REGULAMENTA O ARTIGO 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 7766, DE 11 DE MAIO DE 1989, QUE TRATA DO PAGAMENTO E REPASSE DO IMPOSTO SOBRE OURO QUANDO DEFINIDO COMO ATIVO FINANCEIRO.—autor07/03/1996PL 1606/1996DISPÕE SOBRE A INDISPONIBILIDADE DOS BENS, CRIMES E RESPONSABILIDADES DOS DIRIGENTES DO BANCO CENTRAL E SEUS FISCAIS, DAS EMPRESAS DE AUDITORIA, DOS DIRIGENTES DE BANCOS PRIVADOS E ESTADUAIS E DE EMPRESAS CONGENERES DO SISTEMA FINANCEIRO QUE, PROPOSITADAMENTE, FRAUDARAM OU PRETENDIAM FRAUDAR SEUS CLIENTES OU O SISTEMA BANCARIO, CRIA O FUNDO BANCARIO DE SEGURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor13/12/1995PL 1373/1995Isenta as pessoas carentes de pagamento de taxas de inscrição a exames vestibulares e concursos em instituições públicas.Arquivadaautor01/11/1995PL 1170/1995DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS DE INTERESSE SOCIAL E TORNA INSUSCETIVEIS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRARIA AS TERRAS INVADIDAS DE FORMA ILICITA OU SOB QUAISQUER PRETEXTOS.Arquivadaautor18/10/1995PEC 239/1995DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor19/09/1995PL 968/1995ALTERA A LEI Nº 8.001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE 'DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor13/09/1995PEC 196/1995ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 49 E OS OUTROS PARAGRAFOS TERCEIRO E SETIMO DO ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor30/08/1995PL 891/1995DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS DECORRENTES DOS SUBSIDIOS CONCEDIDOS AS EMPRESAS ELETROINTENSIVAS LOCALIZADAS NA AMAZONIA LEGAL, QUE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 8.631, DE 04 DE MARÇO DE 1993, RECAIRAM SOBRE AS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1995PDC 166/1995DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE MARAJO.Arquivadaautor27/06/1995RCP 13/1995CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI.—coautor21/06/1995PL 659/1995CRIA A AREA DE LIVRE COMERCIO DE LARANJAL DO JARI, NO ESTADO DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1995PEC 69/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor