Projetos de Antônio Roberto
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27/11/2013REQ 9136/2013Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei n.º 4489, de 2012.Tramitação Finalizadaautor26/11/2013PL 6827/2013Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para ampliar a participação popular no processo legislativo.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2013PL 6826/2013Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre as ações civis por danos ao meio ambiente.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2013PL 6825/2013Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.Arquivadaautor26/11/2013PL 6824/2013Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios fiscais e financeiros públicos a pessoas físicas ou jurídicas que comercializem produtos adquiridos de fornecedores condenados com trânsito em julgado pela prática de trabalho escravo, crimes ambientais e também crimes contra a saúde pública.Arquivadaautor22/11/2013PL 6811/2013Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio do Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências.Arquivadaautor22/11/2013PL 6810/2013Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.Arquivadaautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013PL 6662/2013Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir o comércio de pele artificial nos casos que especifica.Pronta para Pautaautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor10/10/2013REQ 279/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural e dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs.Arquivadaautor26/09/2013PL 6444/2013Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água.Arquivadaautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor28/08/2013REQ 8442/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor22/08/2013INC 5111/2013Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a nomeação dos demais 150 (cento e cinquenta) aprovados no concurso para advogado da união, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD.Arquivadaautor17/07/2013REQ 248/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater o momento político atual e as perspectivas na economia em especial para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável.Arquivadaautor11/07/2013INC 4950/2013Sugere a normatização da acessibilidade de pessoas cegas ou com outros tipos de deficiência às seções eleitorais.—autor11/07/2013PL 5948/2013Dispõe sobre alíquotas máximas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF nas operações que especifica.Arquivadaautor11/07/2013INC 4949/2013Sugere a elevação do valor máximo de imóvel passível de financiamento no Sistema Financeiro da Habitação.—autor11/07/2013PL 5947/2013Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada.Arquivadaautor11/07/2013PL 5946/2013Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir que pais ou responsáveis se ausentem do trabalho para comparecer a reuniões pedagógicas nas escolas, sem prejuízo do salário.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2013REQ 8211/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 207 de 2012.—autor01/07/2013REQ 8085/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 595, de 2003.Tramitação Finalizadaautor12/06/2013REQ 235/2013Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize reunião de audiência pública para tratar sobre a matança de cães em Santa Cruz do Arari-PA.Arquivadaautor05/06/2013EMC 53/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013EMP 25/2013Dá nova redação aos artigos 4º e 5º.—coautor