Projetos de Antonio Valadares
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Mostrando 301–332 de 332 projetos
31/05/2000PLS 159/2000Dá nova redação ao § 5º, e acrescenta parágrafos ao artigo 39 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997.RETIRADA PELO AUTORautor27/04/2000PLS 117/2000Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.PREJUDICADAautor30/03/2000PRS 25/2000Acrescenta incisos V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 3º da Resolução nº 78 de 1998, do Senado Federal que "Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor15/03/2000PLS 58/2000Institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/03/2000PLS 59/2000Acrescenta alínea "h" ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1996, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/01/2000PLS 16/2000Faculta a dedução, na declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/1999PEC 58/1999Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos e fixa em cinco anos a duração de seus mandatos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/04/1999PLS 254/1999Dispõe sobre o reajuste do saldo devedor dos contratos habitacionais do Sistema Financeiro de Habitação - SFH e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/04/1999PLS 231/1999DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DOS CONTRATOS HABITACIONAIS
DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIRADA PELO AUTORautor18/03/1999PLS 150/1999DISPÕE SOBRE DANOS MORAIS E SUA REPARAÇÃO.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/03/1999PLS 129/1999INSTITUI O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELETORAIS A PARTIR
DO ANO 2000.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/1999PLS 130/1999PROIBE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS NO PERIODO QUE DETERMINA,
MEDIANTE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 9504, DE 30
DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/1999PLS 131/1999Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de constituição de microempresa por parte do trabalhador.PREJUDICADAautor12/03/1999PLS 120/1999PROIBE AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO OU DE ASSESSORAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DA UNIÃO, DE
CELEBRAREM CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/1999PLS 121/1999DISPÕE SOBRE TAXA DE JUROS NOS FINANCIAMENTOS DE IMOVEIS
HABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIRADA PELO AUTORautor05/01/1999PDS 1/1999CONVOCA PLEBISCITO NACIONAL SOBRE SISTEMA DE GOVERNO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/11/1998PLS 179/1998DISPÕE SOBRE DANOS MORAIS E SUA REPARAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/11/1998PEC 32/1998ACRESCENTA INCISO III AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 222 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/11/1998PLS 177/1998PROIBE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS NO PERIODO QUE DETERMINA,
MEDIANTE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 9504, DE 30 DE
SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/10/1997PLS 236/1997INSTITUI O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS A PARTIR
DO ANO 2000.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/1997PEC 19/1997DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO,
FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
REJEITADAautor03/04/1997PLS 50/1997CONCEDE A JUSTIÇA COMUM COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES
DE TORTURA PRATICADOS POR MILITARES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/10/1996PLS 238/1996DISPÕE SOBRE TAXA DE JUROS NOS FINANCIAMENTOS DE IMOVEIS
HABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/05/1996PLS 118/1996ACRESCENTA AO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE
INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, UMA ALINEA 'F',
RENOMEANDO-SE AS SUBSEQUENTES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/05/1996PRS 48/1996ALTERA AS RESOLUÇÕES 91, 93, 95, 96 E 97, DE 1994, QUE TRATAM DO
PROJETO SIVAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor17/01/1996PLS 9/1996ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE
1990, PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS NOS
CASOS DE CONSTITUIÇÃO DE MICROEMPRESA POR PARTE DO TRABALHADOR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/09/1995PLS 262/1995PROIBE AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO OU DE ASSESSORAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DA UNIÃO, DE
CELEBRAREM CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/1995PEC 40/1995DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O
FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/04/1995PLS 128/1995FIXA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, FIXA
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O MESMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/04/1995PEC 21/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (altera critérios de nomeação para Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais).
PREJUDICADAautor06/04/1995PLS 112/1995DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS E TESTES PRE-ELEITORAIS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor04/04/1995PRS 44/1995ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 13 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor