Projetos de Antonio Valadares
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09/03/2006EMC 66/2006Dá nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 2º e ao art. 4º da MP—autor09/03/2006EMC 59/2006Dá nova redação ao inc. V, do art. 2º da MP—autor09/03/2006EMC 49/2006Dá nova redação ao inc. IV do art. 2º da MP—autor05/10/2005PLS 350/2005Altera o Estatuto da Cidade, de forma a incluir a elaboração de plano de circulação de veículos não-motorizados como item obrigatório do plano diretor.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/08/2005PLS 297/2005Determina que a utilização de flúor na profilaxia da cárie dentária só pode ser realizada pela aplicação tópica do elemento e proíbe a adição de flúor a água, bebidas e alimentos.ARQUIVADAautor04/08/2005PLS 267/2005Institui gratificação de adicional por tempo de serviço aos empregados em geral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/2005PEC 30/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 71 da Constituição Federal, para conferir auto-executoriedade às decisões do Tribunal de Contas da União.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor21/06/2005EMC 105/2005Dá nova redação ao Artigo 28 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 220/2005Dá nova redação ao art. 38 da presente Medida Provisória.—autor31/05/2005PLS 191/2005Altera as Leis n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e n° 10.962, de 11 de outubro de 2004, para, entre outras providências, considerar como prática abusiva a oferta à venda ou a venda de produtos ou serviços mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/04/2005PLS 118/2005Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/03/2005PLS 86/2005Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que trata e dá outras providências, objetivando responsabilizar os gestores dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais por atos de improbidade administrativa.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor08/03/2005PLS 54/2005Institui o Juizado Especial Cível da Mulher.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/03/2005PLS 34/2005Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que "instituiu o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata" e a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regulamenta o § 7º, do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências", a fim de garantir efetividade no combate ao câncer de próstata, incluindo-o no rol das atividades básicas do programa de atenção integral à saúde.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/02/2005EMC 85/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor21/10/2004EMC 52/2004Acrescenta o §2º ao Artigo 1º da MP 223/04.—autor17/09/2004EMC 172/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor17/09/2004EMC 153/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor17/09/2004EMC 36/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor17/09/2004EMC 93/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor11/08/2004PLS 228/2004Denomina a BR 101, no Estado de Sergipe, de "Rodovia da Cultura Sergipana", identificando os respectivos trechos com os nomes de "Rodovia Escritor Manoel Bonfim"; "Rodovia Escritor Gilberto Amado"; "Rodovia Filósofo Tobias Barreto" e Rodovia Ensaísta Sílvio Romero".ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/05/2004PLS 148/2004Altera a Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências", objetivando alterar a competência jurisdicional permitindo o processamento e julgamento dos litígios decorrentes de multa de trânsito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2004PLS 103/2004Altera dispositivo da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", para instituir a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos casos que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/04/2004PLS 94/2004Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/03/2004PLS 36/2004Dispõe sobre mensagens não solicitadas no âmbito da rede mundial de computadores (Internet).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/2003PLS 472/2003Institui diretriz sobre a utilização de fontes energéticas a ser observada pelos Municípios na implementação da política de desenvolvimento urbano.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2003EMC 320/2003Sem ementa publicada—autor28/10/2003PEC 80/2003Altera a redação do artigo 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/10/2003PLS 418/2003Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre "sigilo das operações de instituições financeiras" e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/10/2003EMC 11/2003Sem ementa publicada—autor06/08/2003PLS 312/2003Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 para instituir o abono anual para os beneficiários do benefício da prestação continuada pago pela assistência social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/06/2003PLS 240/2003Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para determinar a adoção de políticas específicas de acesso a bibliotecas, a computadores e à internet e elaboração de metas de inclusão digital.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/05/2003PLS 209/2003Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a perseguição penal dos crimes de lavagem de dinheiro.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/05/2003PLS 196/2003Dá nova redação ao artigo 149 da Consolidação das Leis do Trabalho.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/05/2003PEC 31/2003Acrescenta os artigos 27-A e 29-B à Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municípais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2003PEC 26/2003Altera a redação do artigo 37 da Constituição Federal, nele inserindo novo § 1º, definindo parâmetros para as leis estabelecedoras de requisitos a serem observados pelos candidatos a cargos e empregos públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/2003PLS 100/2003Altera a Lei nº 9437, de 20 de fevereiro de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências, para vedar o porte de armas no interior de veículos que efetuem transporte interestadual ou internacional de passageiros.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor24/03/2003PLS 76/2003Modifica o artigo 41-A da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/03/2003PLS 68/2003Regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2003PLS 60/2003Modifica os artigos 19 e 22 da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", estabelecendo regras claras sobre a dupla filiação.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/02/2002PLS 22/2002Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regular a substituição tributária no campo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação.PREJUDICADAautor23/08/2001PEC 27/2001Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/08/2001PLS 132/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para prever a convocação de plebiscito para decidir sobre a transposição das águas do Rio São Francisco.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor07/08/2001PEC 21/2001Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal (São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor26/06/2001PLS 121/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997 que (Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos), para prever a convocação de plebiscito para decidir sobre a transposição das águas do Rio São Francisco.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/05/2001PLS 96/2001Acrescenta § 7º ao art. 3º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2001PEC 12/2001Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/05/2001PLS 86/2001Acrescenta § 7º ao art. 3º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor13/12/2000PLS 271/2000Suspende até o ano de 2004 a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e dá outras providências.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/10/2000PLS 229/2000Proíbe a arregimentação ou propaganda de bocas de urna no dia da eleição e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor