Projetos de Antunes de Oliveira
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04/12/1978PL 5853/1978DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS.Arquivadaautor04/12/1978PL 5852/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1978PL 5849/1978DISPÕE SOBRE A APOSTILA DOS TITULOS DE PROFESSORES CATEDRATICOS VITALICIOS.Arquivadaautor04/12/1978PL 5845/1978PROIBE A INTERMEDIAÇÃO DE SEGUROS PRIVADOS POR CORRETORAS DE SEGUROS LIGADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUJEITAS A FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor01/12/1978PL 5865/1978DISPÕE SOBRE OS LIMITES DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/12/1978PL 5863/1978UNIFORMIZA TIPOS DE APOSENTADORIA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1978PL 5862/1978DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DE ORGÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA FINS DE APOSENTADORIA NO INPS.Arquivadaautor01/12/1978PL 5861/1978ESTABELECE NORMAS DE COBRANÇA DE TARIFAS NAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE LUZ, GAZ E TELEFONE.Arquivadaautor01/12/1978PL 5858/1978DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO NOS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DAS PROFISSÕES LIBERAIS REGULAMENTADAS.Arquivadaautor01/12/1978PL 5856/1978DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL.Arquivadaautor01/12/1978PL 5855/1978MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.Arquivadaautor01/12/1978PL 5854/1978PROIBE OS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CONTADOR.Arquivadaautor01/12/1978PL 5851/1978DISPÕE SOBRE A MECANIZAÇÃO E COMPUTARIZAÇÃO DA ESCRITA FISCAL.Arquivadaautor30/11/1978PL 5836/1978TRANSFORMA O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL EM EMPRESA PUBLICA.Arquivadaautor30/11/1978PL 5835/1978DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL LIBERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1978PL 5831/1978AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor30/11/1978PL 5824/1978ENQUADRA NA LEI DE USURA E NA LEI DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR A COBRANÇA, SIMULTANEA, DE MULTAS E JUROS MORATORIOS E CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor30/11/1978PL 5812/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRAS DE FIANÇAS NO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor30/11/1978PL 5807/1978UNIFICA O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.Arquivadaautor29/11/1978PL 5840/1978ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS TITULARES DE OFICIO DE CONTADOR, NA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1978PL 5819/1978ESTABELECE A INSTANCIA DE RECURSOS PARA OS SEGURADOS BENEFICIARIOS E ASSISTIDOS DAS SOCIEDADES DE SEGUROS PRIVADOS E DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor28/11/1978PL 5869/1978DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE.Arquivadaautor28/11/1978PL 5826/1978INSTITUI A FUNDAÇÃO BRASILEIRA CIENTIFICA DE CONTABILIDADE.Arquivadaautor28/11/1978PL 5814/1978DISPÕE SOBRE OS DIPLOMADOS DO CURSO SUPERIOR DE GUERRA DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.Arquivadaautor27/11/1978PL 5839/1978DISPÕE SOBRE CONVENIO SOBRE CADASTRO DE AUDITORES CONTABEIS INDEPENDENTES.Arquivadaautor27/11/1978PL 5828/1978MODIFICA A DENOMINAÇÃO DAS AUDITORIAS MILITARES PARA JUIZADOS MILITARES.Arquivadaautor27/11/1978PL 5815/1978DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO MAGISTERIO UNIVERSITARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1978PL 5787/1978ISENTA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor24/11/1978PL 5781/1978INCLUI ENTRE OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL O SALARIO- DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1978PL 5780/1978DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO, A CARGO DO TRIBUNAL DE CONTAS, SOBRE A RECEITA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1978PL 5779/1978ESTABELECE O CADASTRO DOS ATUARIOS REVISORES INDEPENDENTES.Arquivadaautor23/11/1978PL 5775/1978DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL E EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DOS GRADUADOS E POS-GRADUADOS DE NIVEL UNIVERSITARIO SUPERIOR.Arquivadaautor23/11/1978PL 5771/1978TORNA OBRIGATORIO O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUDITORES INDEPENDENTES.Arquivadaautor22/11/1978PL 5770/1978DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DAS ILHAS DE TRINDADE E MARTIM VAZ.Arquivadaautor22/11/1978PL 5769/1978TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DEFESA ECONOMICA - CADE - EM AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA FAZENDA.Arquivadaautor21/11/1978PL 5764/1978TRANSFERE PARA BRASILIA A SEDE DAS CONFEDERAÇÕES NACIONAIS SINDICAIS, DE EMPREGADOS, EMPREGADORES E PROFISSIONAIS LIBERAIS.Arquivadaautor21/11/1978PL 5763/1978DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE CARENCIA PARA CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS DEVIDAS AOS TRABALHADORES AUTONOMOS.Arquivadaautor21/11/1978PL 5762/1978UNIFORMIZA OS INDICES DE REAJUSTAMENTO E DE CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor20/11/1978PL 5751/1978DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO NAS EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor20/11/1978PL 5750/1978PADRONIZA O CURRICULO MINIMO DE CURSOS SUPERIORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1978PL 5749/1978DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor07/11/1978PL 5718/1978DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.Arquivadaautor02/11/1978PL 5767/1978DISPÕE SOBRE OS MEMBROS NATOS DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor31/10/1978PL 5738/1978DISPÕE SOBRE O INVENTARIO DO CONJUGE SOBREVIVENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1978PL 5731/1978DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE EMERGENCIA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS E SERVIÇOS MEDICOS.Arquivadaautor27/10/1978PL 5733/1978RESTABELECE O SALARIO-MINIMO COMO BASE PARA CONTRIBUIÇÕES E PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS.Arquivadaautor26/10/1978PL 5685/1978TRANSFERE PARA BRASILIA A SEDE DOS CONSELHOS FEDERAIS DE PROFISSÕES LIBERAIS REGULAMENTADAS.Arquivadaautor24/10/1978PL 5673/1978CONCEITUA A EXPRESSÃO "PROVENTOS" COMO VANTAGEM ATRIBUIDA AO SERVIDOR OU FUNCIONARIO INATIVO.Arquivadaautor23/10/1978PL 5709/1978DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE TITULOS DE SOCIOS PATRIMONIAIS E TITULOS DE SOCIOS PROPRIETARIOS.Arquivadaautor20/10/1978PL 5719/1978DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS.Arquivadaautor