Projetos de Antunes de Oliveira
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03/06/1976PL 2392/1976TRANSFORMA PARAGRAFO UNICO DO ART. 135 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), EM PARAGRAFO PRIMEIRO, ALTERANDO-O E ACRESCENTA AO MESMO ART. PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO.Arquivadaautor07/05/1976PL 2256/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 72 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JUNHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), INCLUINDO PREFEITO E VICE-PREFEITO, NOS CASOS DE PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDARIA.Arquivadaautor26/04/1976PL 2927/1976CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A TODOS OS EX-COMBATENTES DA PRIMEIRA E SEGUNDA GUERRAS MUNDIAIS.Arquivadaautor26/03/1976PL 1946/1976ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE O TRABALHO DOS BANCARIOS.Arquivadaautor16/03/1976PL 3261/1976AMPLIA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, A AREA DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1976PL 3207/1976DISPÕE SOBRE AS FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1758/1976INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DOS MINISTROS DE ORDEM RELIGIOSA.Arquivadaautor05/03/1976PL 1757/1976ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL.Arquivadaautor05/03/1976PL 1756/1976AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA CARVÃO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA - CARVOBRAS - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1755/1976DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS NA RECUPERAÇÃO DOS SERINGAIS DA AMAZONIA.Arquivadaautor05/03/1976PL 1733/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DOS CULTOS RELIGIOSOS.Arquivadaautor03/03/1976PL 3284/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "COLEGIO AMERICANO BATISTA", COM SEDE EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor03/03/1976PL 1690/1976DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE AUTORIDADE RELIGIOSA EM HOSPITAIS, PRESIDIOS E MANICOMIOS, A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/03/1975PL 1474/1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS JORNALISTAS DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1966PL 4054/1966DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 164 DO DECRETO-LEI Nº 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor30/11/1966PL 4045/1966CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA E REGULA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO QUE EXERCEM FUNÇÕES DE PSICOLOGO.Transformado em Norma Jurídicaautor10/03/1965PL 2527/1965DETERMINA O CONTROLE DA IMPORTAÇÃO DE FIBRAS ESTRANGEIRAS PARA A INDUSTRIA DE SACARIA.Arquivadaautor13/11/1964PL 2456/1964DISPÕE SOBRE O ANDAMENTO DE RECURSOS JUDICIAIS PARALISADOS.Arquivadaautor12/11/1964PL 2460/1964DETERMINA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE TECNICOS PARA PROCEDER A ESTUDOS DE UMA INTERCOMUNICAÇÃO DAS BACIAS FLUVIAS DO PRATA, DO AMAZONAS E DO ORENOCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1964PL 2455/1964DETERMINA O CONTROLE DA IMPORTAÇÃO DE FIBRAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor16/10/1964PL 2364/1964DISPÕE SOBRE A CASA PROPRIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor30/09/1964PL 2340/1964INSTITUI A MEDALHA 'PLACIDO DE CASTRO', CONFERIDA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1964PL 2339/1964PROIBE A CONVERSÃO DA MULTA EM FORMA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL.Arquivadaautor27/08/1964PL 2227/1964DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DOS ALCALIS, CRIA E ESQUEMATIZA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/12/1958PL 4795/1958RETIFICA, SEM ALTERAÇÃO DE DESPESA, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1958.Arquivadaautor22/08/1958PL 4545/1958APROVEITA FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS E AUTARQUICOS, DIPLOMADOS EM CURSO SUPERIOR DE JORNALISMO, PARA ADIDOS DE IMPRENSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1958PL 4447/1958REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA, ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SEU DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1958PL 4244/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.000.000,00, PARA ATENDER, NO EXERCICIO DE 1957, AO DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3.378, DE 02 ABRIR DE 1958.Arquivadaautor27/05/1958PL 4188/1958RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1958.Transformado em Norma Jurídicaautor17/03/1958PL 3764/1958CRIA, NA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS, QUADRO DE OFICIAIS CORRESPONDENTE DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1957PL 3361/1957EXTINGUE AS DELEGACIAS DE TRABALHO MARITIMO, CRIA AS COMISSÕES DE TRABALHO MARITIMO, NO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, PASSANDO PARA SUA JURISDIÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DAS DELEGACIAS DO TRABAHO MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1957PL 3360/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR A CAMPANHA DE ALFABETIZAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DO AMAZONAS, COM SEDE EM MANAUS.Arquivadaautor19/09/1957PL 3245/1957MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, CONSOLIDADA PELO DECRETO 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE APROVA O REGULAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MESMO IMPOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1957PL 3112/1957INSTITUI BASES E DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE 0BRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor13/12/1956PL 2192/1956REGULAMENTA O ARTIGO 164, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor10/12/1956PL 2180/1956REGULAMENTA O ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO QUE DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA E CERTIFICADO EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA DE ENSINO.Arquivadaautor23/10/1956PL 2000/1956CONCEDE A SUBVENÇÃO DE Cr$ 750.000,00, (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO BRASIL.Arquivadaautor12/10/1956PL 1963/1956ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 DESTINADO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS, PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DE PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO QUARTO CONGRESSO NACIONAL DE MUNICIPIOS, A SER REALIZADO NA CAPITAL DA REPUBLICA.Arquivadaautor09/12/1955PL 855/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 29.140.680,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, TEMPORARIO, AO PESSOAL DA CAMPANHA NACIONAL CONTRA A TUBERCULOSE.Arquivadaautor06/12/1955PL 846/1955CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/10/1955PL 735/1955DA NOVA DENOMINAÇÃO AO MINISTERIO DA GUERRA.Arquivadaautor11/08/1955PL 538/1955AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UM SERVIÇO DENOMINADO SERVIÇO NACIONAL DE ASSISTENCIA RURAL.Arquivadaautor11/08/1955PL 535/1955DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA PROSSEGUIMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A MORADIA OBRIGATORIA E NO INTERESSE DO SERVIÇO, DE FUNCIONARIOS, PROFESSORES CEGOS E OUTROS SERVIDORES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.Arquivadaautor11/08/1955PL 533/1955DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.Arquivadaautor14/10/1953PL 3734/1953REVOGA A LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE ASSEGURA AO OCUPANTE DE CARGO DE CARATER PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O VENCIMENTO DO MESMO CARGO.Arquivadaautor01/10/1953PL 3684/1953ESTENDE AOS SERVIDORES DO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA (SESP), O REGIME DE BENEFICIO DE FAMILIA DO IPASE E AS VANTAGENS DA APOSENTADORIA DE ACORDO COM OS ARTIGOS SEXTO E SETIMO DO DECRETO-LEI 3768, DE 28 DE OUTUBRO DE 1941.Arquivadaautor