Projetos de Antunes de Oliveira
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20/10/1978PL 5715/1978DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA.Arquivadaautor19/10/1978PL 5683/1978VINCULA A FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS AO MPAS.Arquivadaautor18/10/1978PL 5713/1978DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PEDAGIO NAS PONTES E ESTRADAS, DENTRO DE UM MESMO ESTADO DA FEDERAÇÃO.Arquivadaautor17/10/1978PL 5693/1978INTEGRA ORGÃOS NO SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/10/1978PL 5699/1978PROIBE A COBRANÇA DE JUROS DE MORA E MULTAS, NA OCORRENCIA DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor13/10/1978PL 5655/1978DISPÕE SOBRE OS FUNCIONARIOS PUBLICOS COM TEMPO DE SERVIÇO IGUAL OU SUPERIOR A 35 ANOS, AVERBADO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1978PL 5652/1978DISPÕE SOBRE A RUBRICA DO JUIZ NOS BALANÇOS, PREVISTA NO ARTIGO 186, ITEM VII, DA LEI DA FALENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1978PL 5668/1978DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA-FISCAL, PARA OS CONSELHOS REGIONAIS E ORDENS DAS PROFISSÕES LIBERAIS DE NIVEL UNIVERSITARIO REGULAMENTADAS POR LEI FEDERAL.Arquivadaautor10/10/1978PL 5663/1978INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL PARA A EMBRATUR.Arquivadaautor05/10/1978PL 5649/1978DISPÕE SOBRE A LEI DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1978PL 5646/1978DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DOS CARNES DE POUPANÇA PARA COMPRA FUTURA DE MERCADORIA, CONJUGADO COM SORTEIO.Arquivadaautor04/10/1978PL 5639/1978INCLUI MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1978PL 5624/1978ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE TECNICOS PARA CONSULTOR TECNICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1978PL 5640/1978INTEGRA AS FORÇAS ARMADAS EM MINISTERIO UNICO.Arquivadaautor02/10/1978PL 5634/1978ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE.Arquivadaautor02/10/1978PL 5633/1978DESDOBRA AS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO IBGE.Arquivadaautor02/10/1978PL 5623/1978UNIFORMIZA DENOMINAÇÃO DE ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.Arquivadaautor28/09/1978PL 5602/1978PROIBE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS COBRAREM, EM SUAS CONTAS E FATURAS, CREDITOS DE EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor27/09/1978PL 5580/1978TRANSFERE ORGÃOS DE UM PARA OUTRO MINISTERIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1978PL 5585/1978ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 (REFORMA ADMINISTRATIVA), RELATIVAMENTE A ESTRUTURA DE MINISTERIOS.Arquivadaautor25/09/1978PL 5596/1978CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL.Arquivadaautor22/09/1978PL 5556/1978CONCEDE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS SOBRE LIVROS RECEBIDOS DO EXTERIOR PELOS GIDEÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL.Arquivadaautor30/08/1978PL 5474/1978DISPÕE SOBRE O USO DE TERMINOLOGIA ESTRANGEIRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1978PL 5456/1978CRIA O CONSELHO SUPREMO DOS CONSELHOS FEDERAIS DAS PROFISSÕES LIBERAIS.Arquivadaautor25/08/1978PL 5477/1978DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NAS AUTARQUIAS PROFISSIONAIS E ENTIDADES SINDICAIS.Arquivadaautor24/08/1978PL 5462/1978DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS.Arquivadaautor23/08/1978PL 5461/1978MODIFICA A LEI 4897, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DECLAROU JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES, PATRONO DA NAÇÃO BRASILEIRA, PARA QUE HOMENAGENS ANUAIS LHE SEJAM PRESTADAS, NO DIA CORRESPONDENTE A SEU NASCIMENTO, E SEJA EXIBIDO DE CORPO INTEIRO NO UNIFORME DE ALFERES DO REGIMENTO DE CAVALARIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1978PRC 191/1978DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE TRANSFERENCIA, PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE FUNCIONARIOS REQUISITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor21/08/1978PL 5415/1978DISPÕE SOBRE A LIVRE DOCENCIA NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS.Arquivadaautor18/08/1978PL 5399/1978ALTERA A DENOMINAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA.Arquivadaautor06/06/1978PL 5195/1978DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1978PL 4841/1978CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE A SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL.Arquivadaautor06/06/1977PL 3766/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO PENAL, PARA O FIM ESPECIFICO DE PREVER O ESTELIONATO QUALIFICADO SOB O 'NOMEM JURIS' DE GRILAGEM.Arquivadaautor27/05/1977PL 3711/1977CRIA NOVAS FONTES DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1977PL 3644/1977DISPÕE SOBRE A INADMISSÃO DE PREPOSTO DO POSSEIRO DE TERRAS DEVOLUTAS, NA LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS DESTE.Arquivadaautor13/05/1977PL 3650/1977REVOGA O DECRETO LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor15/04/1977PL 3496/1977ESTABELECE RESTRIÇÕES A PRATICA DA HIPNOSE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1976PL 3057/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL, COM SEDE EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor05/10/1976PL 2956/1976INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS APOSENTADOS PELO FUNRURAL.Arquivadaautor17/09/1976PL 2938/1976ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - NUCLEBRAS.Arquivadaautor24/08/1976PL 2707/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'SEMINARIO DE EDUCADORAS CRISTÃS', COM SEDE EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor10/08/1976PL 2700/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "MISSÃO BATISTA EQUATORIAL DO BRASIL", COM SEDE EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor30/06/1976PRC 93/1976DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.—autor29/06/1976PL 2629/1976AMPLIA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, A AREA DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1976PL 2588/1976DISPÕE SOBRE DIMENSÕES DE VEICULOS E DE COMPOSIÇÕES DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1976PL 2403/1976DISCIPLINA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 165, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor11/06/1976PL 2446/1976DISPÕE SOBRE DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1976PL 2462/1976DISPÕE SOBRE LIMITE MAXIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.Arquivadaautor10/06/1976PL 2440/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART. 81 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), DISPONDO SOBRE ACUMULAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/06/1976PL 2435/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor