Projetos de Arlindo Chinaglia
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26/06/2003EMC 156/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) que transforma a CPMF em imposto e elimina a desvinculação de receitas da União (DRU).—coautor26/06/2003EMC 165/2003Dê-se nova redação ao ítem b do insico V, ao ítem c do inciso VI, ao ítem a do inciso X e ao inciso XII, todos do § 2º do art. 155, aos §§ 12, 13 e 14 do art. 195, ao inciso II do art. 90, ao art. 92 e ao art. 93 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor26/06/2003EMC 155/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) - Dá nova redação ao art. 76 ADCT (DRU), retirando da desvinculação os impostos e dando outras providências.—coautor26/06/2003EMC 163/2003.................................—coautor26/06/2003EMC 154/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) - alterando o § 6º do art. 150 (concessão de subsídios em tributos); os § 1º (regulamentação do imposto causa mortis); o inciso VII do § 2º (concessão de subsídio do ICMS) e o § 6º do art. 155 (regulamentação do ITR); o parágrafo único do art. 158 (regulamentação do ITBI); os § 12 (contribuição em substituição à contribuição sobre a folha) e § 13 (CSLL) do art. 195; o art. 93 ADCT (?); e acrescenta um parágrafo único ao art. 4º da PEC (disposição transitória para o ITR).—coautor26/06/2003EMC 150/2003Suprima-se da Proposta de Emenda Constitucional nº 41/2003, do Poder Executivo, a alteração dos incisos I, II, XI, XII e o item "e" do inciso VI do § 2º do art. 155—coautor26/06/2003EMC 142/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 17/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 107/2003Acrescente-se ao art. 153, da Constituição Federal, como consta no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003.—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003EMC 85/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/06/2003EMC 84/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/06/2003EMC 78/2003Acrescente-se á alínea "f" do inciso XII do § 2º do Art. 155 a expressão ".... e exportação para o exterior", passando o texto a ter a seguinte redação:
Art.155, § 2º XII,
f) prever a manutenção do crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias.—coautor25/06/2003EMC 70/2003Dê-se ao inciso III e V e suas alíneas "a" e "b" do § 2.º do art. 155, à alínea "a", inciso X do § 2.º do art. 155, a seguinte redação e suprima-se o parágrafo único do art. 158, constantes do art. 1.º da Proposta:—coautor23/06/2003REQ 29/2003Requer seja convidado o Sr. Dr. Milko Matijascic, Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas, Professor da UNICAMP e Palestrante Internacional, para apresentar dados sobre Reforma da Previdência no mundo.Arquivadaautor23/06/2003EMC 57/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor20/06/2003EMC 53/2003Acrescente-se o inciso abaixo no art.155, § 2º parágrafo segundo da Constituição Federal:
"relativamente às operações com combustíveis e lubrificantes, o imposto devido até o seu consumo final será exigido uma única vez, na respectiva fonte produtora ou na importação do exterior, mediante a utilização do instituto da substituição tributária, observado que, se derivados de petróleo, o produto da arrecadação será distribuído entre os Estados segundo indicadores de consumo."—coautor18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/06/2003REQ 837/2003Requer o desarquivamento da PEC n° 150/95Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor03/04/2003REQ 32/2003Solicita seja convidado o Sr. Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social o Dr. Adacir Reis para prestar esclarecimentos sobre a previdência complementar no Brasil.Arquivadaautor26/02/2003REQ 1/2003requer criação de subcomissão permanente para tratar dos temas referentes à Previdência Social e em especial, à Reforma da Previdência SocialArquivadaautor18/02/2003REQ 150/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003PL 71/2003Dispõe sobre o reembolso, ao Poder Público, de valores correspondentes a seguro-saúde e outras modalidades de medicina de grupo referentes a beneficiários atendidos, gratuitamente, na rede pública e no setor privado conveniado ou contratado.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2003PL 65/2003Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.Pronta para Pautaautor18/02/2003REQ 46/2003Requer o desarquivamento do Requerimento de CPI n° 18, de 2000.Arquivadaautor04/12/2002REQ 13/2002Requer sejam convidados para reunião de audiência pública a Associação dos Magistrados(AMB), bem como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Miinistério Público, as centrais sindicais, e sindicatos e confederações dos trabalhadores no serviço público, dentre outras entidades.Arquivadaautor14/06/2002REQ 28/2002Com base no artigo 24, inciso IV do Regimento Interno, REQUER a convocação, por esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos relacionados aos fatos objeto de investigação por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do Sr. Josias de Sousa - Jornalista da Folha de São Paulo.Arquivadaautor12/06/2002REQ 119/2002requer a constituição de Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar, Fiscalizar e Propor Soluções para o Caso de Contaminação do Solo e do Lençol Freático por Produtos Químicos da Shell na Vila Carioca, bairro de São Paulo.Arquivadaautor04/06/2002REQ 16/2002Requer a convocação, por esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos relacionados aos fatos objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, do Dr. Carlos Antunes Bastos Nascimento, Auditor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor28/05/2002REQ 14/2002Requer a convocação, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação, por esta CPI, do Sr. Waldir Moysés Simão, Diretor de Arrecadação do INSS.Arquivadaautor28/05/2002REQ 13/2002Requer a convocação, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação, por esta CPI, do Sr. Marcos Maia Júnior, Procurador-Geral do INSS.Arquivadaautor28/05/2002REQ 12/2002Requer a convocação, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação, por esta CPI, da Sra. Presidente do INSS, Judithe Izabel Izê Vaz.Arquivadaautor28/05/2002REQ 11/2002Requer a convocação, por esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos relacionados aos fatos objeto de investigação, por esta CPI, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, José Cechin.Arquivadaautor28/05/2002REQ 10/2002Requer a convocação, por esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos relacionados aos fatos objeto de investigação, por esta CPI, do Sr. Antônio de Sousa Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP; do Sr. Carlos Motta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social - ANPPREV; do Sr. João Torquato dos Santos, Diretor da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS.Arquivadaautor08/05/2002REQ 81/2002Solicito sejam convidados representantes do DENATRAN, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias em relação à fiscalização eletrônica em todo o país, com equipamentos instalados com o objetivo apenas da multa.Arquivadacoautor03/04/2002REQ 29/2002Convida o Ministro de Estado Pedro Pullen Parente a comparecer à esta Comissão para esclarecimentos das MPs 14 e 29 de 2002.Arquivadaautor13/03/2002REQ 7/2002Requer a realização de audiência pública para debater o aumento dos "recalls" das empresas montadoras de veículos .Arquivadaautor28/11/2001PL 5785/2001Torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo o território nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde.Arquivadarelator31/10/2000RIC 2581/2000SOLICITA AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES RELATIVAS A LICENÇA AMBIENTAL PARA O FUNCIONAMENTO DA USINA HIDRELETRICA ENGENHEIRO SERCIO MOTTA, EM PORTO PRIMAVERA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/10/2000PL 3731/2000Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".Arquivadarelator23/08/2000RIC 2485/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a contratação da empresa Montreal Informática Ltda.Arquivadaautor23/08/2000RIC 2484/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a contratação da empresa Montreal Informática Ltda.Arquivadaautor23/08/2000RIC 2483/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre a contratação da empresa Montreal Informática Ltda.Arquivadaautor23/08/2000RIC 2482/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a contratação da empresa Montreal Informática Ltda.Arquivadaautor