Projetos de Armando Abílio
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27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor26/02/2008REQ 2342/2008Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciacao do PL n 2057, de 2007, de autoria da Comissao de Legislacao Participativa.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor26/02/2008EMA 1/2008Emenda Aglutinativa nº 1.—coautor19/02/2008REQ 2292/2008Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, em razão das atividades comemorativas do Dia Internacional da Mulher, para debater a participação política da mulheres e o poder.Tramitação Finalizadacoautor12/02/2008PL 2752/2008Acrescenta o art. 42-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor19/12/2007REQ 214/2007Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor13/12/2007REQ 208/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor13/12/2007REQ 207/2007Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor12/12/2007INC 1831/2007Sugere ao Ministro da Fazenda e ao Ministro da Integração Nacional a adoção das providências que especifica.Arquivadaautor05/12/2007PL 2540/2007Proíbe a adoção de horários especiais em todo o território nacional.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2007INC 1659/2007Sugere que o Ministério da Integração Nacional tome, com urgência, as providências necessárias para o reconhecimento da Situação de Emergência decorrente da seca prolongada no semi-árido paraibano.Arquivadaautor04/12/2007REQ 145/2007Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 4.342, de 2004 que "altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina".Arquivadaautor07/11/2007PL 2383/2007Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para estabelecer valor da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária nos casos que especifica.Arquivadarelator07/11/2007REQ 189/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor31/10/2007REQ 1954/2007Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 5974, de 2005Tramitação Finalizadacoautor18/10/2007INC 1360/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a distribuição da cartilha "KIT EMBRAPA de Ordenha Manual" aos pequenos produtores rurais cadastrados no Programa Leite da Paraíba.Arquivadaautor09/10/2007INC 1276/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei destinado a modificar, nos termos que especifica, o texto do art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, com a conseqüente revogação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.Arquivadaautor09/10/2007INC 1275/2007Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Esperança, Estado da Paraíba.Arquivadaautor09/10/2007PL 2185/2007Altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.Arquivadarelator03/10/2007REQ 1799/2007Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor03/10/2007PL 2157/2007Amplia a abrangência e impõe limite de valor para a dedutibilidade de despesas com saúde para efeito de apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2007INC 1197/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o retorno à atividade de empregados anistiados do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo, lotados no Estado da Paraíba.Arquivadaautor26/09/2007REQ 1737/2007Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor25/09/2007INC 1158/2007Sugere que o Ministério da Integração Nacional dê continuidade à execução de convênios com o Exército Brasileiro, mediante os quais é feita distribuição emergencial de água potável em Municípios do Estado da Paraíba.Arquivadaautor25/09/2007INC 1157/2007Sugere ao Ministro da Defesa a instalação de quatro fingers (pontes de embarque) no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em João Pessoa, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor05/09/2007REQ 1628/2007Requer a realização de Comissão Geral.Arquivadacoautor05/09/2007REQ 134/2007Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor05/09/2007INC 1019/2007Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de psicológos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos nas equipes do Programa Saúde na Familia.Arquivadaautor05/09/2007REQ 1606/2007Requeiro a V. Exª, nos termos do § 14º do art. 114 do Regimento Interno, que a PEC 487/2005, de autoria do Deputado Roberto Freire, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providênciasArquivadaautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007REQ 1545/2007"Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia dos Engenheiros e Arquitetos."Arquivadaautor22/08/2007REQ 1503/2007Requer a inclusão da PEC 457/05 na Ordem do Dia.Arquivadaautor22/08/2007INC 940/2007Sugere ao Ministério da Fazenda a liberação inicial de 30% dos recursos destinados, no Orçamento Geral da União, aos Municípios, através dos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor22/08/2007INC 939/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação de unidade acadêmica da Universidade Federal da Paraíba (UFPb) na cidade de Santa Rita, PB, e solicita apoio financeiro para efetivá-la.Arquivadaautor15/08/2007REQ 117/2007Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 1405/2007Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 33/2007.Arquivadacoautor12/07/2007EMC 5/2007Altera a redação do anexo da Medida Provisória nª 381, de 2007.—autor12/07/2007EMC 4/2007Altera a redação do anexo da Medida Provisória nª 381, de 2007.—autor05/07/2007INC 671/2007Sugere ao Ministro da Fazenda a edição de Decreto prorrogando o prazo de validade dos Restos a Pagar inscritos em 2005, que expira em 30 de junho.Arquivadaautor21/06/2007REQ 1208/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadaautor13/06/2007EMP 108/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 107/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 106/2007Suprime o art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 217/2007Altera art. 5º do PL. 1210/2007—coautor13/06/2007EMP 216/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 215/2007Inclui artigo no PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 212/2007Inclui artigo no PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 213/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor