Projetos de Armando Falcão
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03/03/1953PL 2883/1953DA O NOME DE PRESIDENTE EPITACIO PESSOA A RODOVIA TRANSNORDESTINA.Transformado em Norma Jurídicaautor12/02/1953PL 2840/1953DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.Arquivadaautor19/01/1953PL 2762/1953CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00 AO NAUTICO ATLETICO CEARENSE, DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor28/08/1952PL 2363/1952INSTITUI NO SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR A ESCOLA DE JORNALISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1952PL 2159/1952CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS QUE EXPLORAM LINHAS DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor04/06/1952PRC 185/1952CRIA UMA COMISSÃO DE TRES DEPUTADOS A FIM DE ELABORAR PROJETO DE REGIMENTO PARA AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/05/1952PRC 172/1952DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 187, DO REGIMENTO INTERNO.—autor06/05/1952PL 1913/1952PROIBE A FABRICAÇÃO, O COMERCIO E O USO DE FOGOS DE ESTAMPIDO, QUALQUER QUE SEJA O SEU TEOR DE POLVORA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor25/03/1952PL 1783/1952ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 207 DO CODIGO PENAL DECLARANDO INAFIANÇAVEL O CRIME DE ALICIAMENTO DE TRABALHADORES.Arquivadaautor12/02/1952PL 1649/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM ENTREPOSTO DE PESCA EM FORTALEZA, CEARA.Arquivadaautor30/01/1952PL 1603/1952ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇOES DECORRENTES DO DESASTRE FERROVIARIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARA, OCORRIDO NUMA COMPOSIÇÃO DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE.Arquivadaautor28/01/1952PL 1593/1952CONCEDE A CONTRIBUIÇÃO DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS A ASSOCIAÇÃO MUSEU DE ARTE, DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor28/11/1951PL 1445/1951DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE IMOVEL DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL PARA A UNIÃO.Arquivadaautor08/11/1951PRC 95/1951DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ORAL DE QUE TRATA O ARTIGO 12, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO 38, DE 31 DE AGOSTO DE 1951.Transformado em Norma Jurídicaautor24/08/1951PL 1050/1951REORGANIZA, SEM AUMENTO DE DESPESA FIXA, A FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1951PL 989/1951TRANSFERE OS MENSAGEIROS E CARTEIROS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS PARA A CARREIRA DE TELEGRAFISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1951PRC 48/1951DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE SESSÃO COMO FORMA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR.—autor12/07/1951PL 849/1951DISPÕE SOBRE O SALARIO MENSAL DOS PRESIDENTES DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E DE INTERVENÇÃO ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1951PL 719/1951CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1951PL 581/1951AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO A COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO, POR CONTA DO FUNDO ESPECIAL RESULTANTE DA RESERVA A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 198, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE LINHA PRIMARIA DE TRANSMISSÃO E DE LINHAS DE TRANSMISSÃO E DE SECUNDARIA QUE MENCIONA.Arquivadaautor14/05/1951PL 350/1951CONCEDE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, QUALQUER QUE SEJA A NATUREZA DESTAS.Arquivadaautor