Projetos de Arnaldo Jardim
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05/10/2026REQ 67/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor30/09/2026REQ 41/2026Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor16/09/2026DOC 1509/2026Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).Arquivadaautor09/09/2026DOC 1507/2026Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/09/2026EMC 10/2026Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.—autor01/09/2026EMC 9/2026Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/08/2026PL 4905/2026Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.Aguardando Autorização do Despachoautor15/07/2026PL 3716/2026Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.Pronta para Pautaautor14/07/2026DOC 1184/2026Requer, nos termos do art. 15, incisos I e VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a inclusão da Deputada Federal Maria Arraes – PSB/PE como integrante da Frente Parlamentar do Incentivo ao Cooperativismo — Frencoop.Arquivadaautor30/06/2026PL 3336/2026Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026DOC 634/2026Requer, nos termos do art. 15, incisos I e VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a inclusão do Deputado Federal Guilherme Derrite como integrante da Frente Parlamentar do Incentivo ao Cooperativismo — Frencoop.Arquivadaautor18/05/2026EMC 85/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 64/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026REQ 2889/2026Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor12/05/2026REQ 2774/2026Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para celebrar os 30 (trinta) anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/04/2026REQ 2525/2026Requer que o Projeto de Lei nº 2.040/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas.—autor27/04/2026PL 1984/2026Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/04/2026PLP 100/2026Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor06/04/2026REQ 1881/2026Requer que o Projeto de Lei nº 1.575/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas.—autor01/04/2026PDL 178/2026Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.—coautor31/03/2026EMC 84/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 83/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 82/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 81/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 80/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 79/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 78/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 77/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 76/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 75/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor25/03/2026PL 1406/2026Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.Aguardando Parecerautor19/03/2026REQ 12/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025.Aguardando Providências Internasautor19/03/2026PL 1296/2026Institui a Política Nacional de Produção Energética Renovável da Amazônia Legal – AMAZÔNIA COMBUSTÍVEL DO FUTURO, cria o Sistema Nacional de Competitividade dos Combustíveis Renováveis Estratégicos da Amazônia Legal, estabelece instrumentos de incentivo à produção, agroindustrialização, certificação, comercialização, financiamento, garantia de crédito, compras públicas e acesso a mercados, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/03/2026PL 1282/2026Institui o Regime Emergencial de Reestatização e Garantia da Soberania Energética; dispõe sobre a retomada de ativos estratégicos de refino e distribuição de combustíveis; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator09/02/2026REQ 324/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar os 30 (trinta) anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/02/2026REQ 323/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Internacional do Cooperativismo.Tramitação Finalizadaautor06/02/2026PL 367/2026Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétricaPronta para Pautaautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/12/2025INC 3135/2025Sugere ao Exmo. Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que demande ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a prorrogação, pelo prazo de 2 (dois) anos, da exigibilidade do item 17 da Seção 9 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), inserido pela Resolução CMN nº 5.193/2024, que exige a verificação de supressão de vegetação via PRODES como requisito para concessão de crédito rural.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/11/2025PL 5973/2025Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital da Tecnologia e da Inovação.Aguardando Parecerrelator19/11/2025REQ 138/2025Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para apresentação de balanço da COP30 ao setor agropecuário, com foco em produção sustentável, soluções climáticas e segurança alimentar e energética.Aguardando Providências Internasautor18/11/2025REQ 4975/2025 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Arquivadacoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025PL 5802/2025Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator06/11/2025REQ 4/2025Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul; Jorginho Mello, Governador de Santa Catarina; Ratinho Júnior, Governador do Paraná; Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo; Romeu Zema, Governador de Minas Gerais; Cláudio Castro, Governador do Rio de Janeiro; e Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo.Aguardando Providências Internasautor