Projetos de Arnon Bezerra
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11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor19/09/2001REQ 12/2001Requer convidar o Presidente da EMBRATUR, Sr. Caio Luiz de CarvalhoArquivadaautor16/08/2001REQ 61/2001Requer a realização do Seminário sobre as responsabilidades do Poder Legislativo quanto à Defesa Nacional.Arquivadaautor16/08/2001REQ 60/2001Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre a situação e eficiência dos radares dos sistemas de proteção aos vôos em todos os aeroportos do país.Arquivadaautor22/02/2001PL 4174/2001Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a transferência dos recursos que especifica em período eleitoral.Arquivadaautor13/04/1999MSC 488/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) aprovada na 29ª Conferência da FAO, em 17 de novembro de 1997.Transformado em nova proposiçãorelator04/02/1998PL 4139/1998Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas aquisições de veículos feitas pelo municípios, destinados a saúde, e educação.—autor22/07/1997PL 3412/1997Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a silicose no âmbito das doenças incapacitantes que dão direito à aposentadoria por invalidez.Arquivadaautor