Projetos de José Roberto Arruda
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.301–1.350 de 1.393 projetos
11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor02/06/2003PDC 216/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular de Jaguaruana a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2003REQ 698/2003Requer a convocação de prorrogação de Sessão em homenagem ao ex-Presidente Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.Arquivadaautor30/04/2003PEC 39/2003Estabelece o voto aberto nas Casas Legislativas.Arquivadaautor30/04/2003PL 875/2003Dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Arquivadaautor02/04/2003PL 627/2003Acrescenta inciso VI, no § 2º, do art. 121, do Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadarelator27/03/2003PL 551/2003Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.Arquivadaautor27/03/2003PL 550/2003Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal e altera dispositivos da Lei nº 6.766, de 1979.Arquivadaautor27/03/2003PL 549/2003Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências.Arquivadaautor25/03/2003REQ 509/2003Requer a apreciação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2741 / 2000, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.Arquivadaautor19/03/2003REQ 475/2003Requer Sessão Solene Comemoratova ao Aniversário de Brasília - Data da Sessão 22 de Abril.Arquivadaautor13/03/2003PEC 11/2003Estabelece o voto aberto nas Casa Legislativas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/01/2003PDC 3252/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3251/2003Aprova o ato que autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Paraibano - INDESPA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraibano, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3246/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Imaculada Conceição - ACIC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Propriá, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3244/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Matense - ARCOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3242/2003Aprova o ato que autoriza a Sociedade Radiodifusora Comunitária LIFE de Juiz de Fora a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3231/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Sebastião a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecurú Mirim, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3227/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3222/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Jovens Unidos na Fraternidade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3221/2003Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracema, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3212/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Crianças e Adolescentes do Município de Silves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silves, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3192/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jardinense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3189/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural de Radiodifusão Sãomiguelense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Anta, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3179/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3173/2003Aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3146/2003Aprova o ato que autoriza a Fundação Pedra Bonita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3141/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Maranata dos Amigos Franco Dumontense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Dumont, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3082/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas - Minas Gerais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3080/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Canjamba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3078/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária 2000 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangueiras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2002PDC 2313/2002Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/2002PEC 554/2002Dispõe sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento no sistema de transporte coletivo para as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.Arquivadarelator16/05/2001PL 4676/2001Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", acrescentando um parágrafo único ao art. 12, disciplinando o acesso dos integrantes do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.Arquivadarelator22/03/2001PEC 3/2001Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para dezesseis anos a idade para imputabilidade penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/2001PRS 3/2001Institui o Prêmio João Calmon a ser conferido pelo Senado Federal a todo Prefeito que garantir toda criança na escola e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/10/2000PLS 236/2000Acrescenta dispositivos à Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/08/2000PLS 204/2000Dispõe sobre o registro de aparelhos telefônicos celulares pelo sistema denominado Pré-Pago, tornando obrigatória a manutenção, pelas empresas operadoras, do respectivo cadastro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2000PLS 195/2000Altera os artigos 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, bem como dispositivos da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/08/2000PLS 192/2000Altera o parágrafo único do artigo 459, o caput do art. 580 e suprime o parágrafo único do artigo 580 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2000PLS 118/2000Altera dispositivos da Lei nº 8401, de 8 de janeiro de 1992, que "dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma posta em comércio.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor30/03/2000PLS 82/2000Suprime o inciso IV, do art. 219, da Lei nº 3071, de 1º de janeiro de 1916, que institui o Código Civil Brasileiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/2000PLS 61/2000Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/2000PRS 18/2000Autoriza os Municípios a contratarem operação de crédito com a Caixa Econômica Federal destinadas a implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal.PREJUDICADAautor10/02/2000PL 2440/2000Dá nova redação ao inciso I do art. 15 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator01/02/2000PEC 5/2000Dispõe sobre o recesso parlamentar e as férias forenses coletivas.PREJUDICADAautor