Projetos de José Roberto Arruda
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08/12/1999PLS 663/1999Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/1999PLS 647/1999Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e altera a redação do inciso III, do artigo 55, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998. (Dispõe sobre entidades nacionais de administração de desporto).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/1999PLS 648/1999Acrescenta dispositivo ao artigo 13 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, determinando que as entidades nacionais de administração do desporto sejam sediados no Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/1999PRS 117/1999Concede autorização aos Estados e ao Distrito Federal para contratar operação de crédito junto ao Governo Federal referente à antecipação de recursos das transferências de que trata a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/11/1999PLS 628/1999Revoga os arts. 59 a 81 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".PREJUDICADAautor09/11/1999PLS 614/1999Proíbe a venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional, e dá outras providências.PREJUDICADAautor18/08/1999PL 1520/1999Tipifica como crime descontos salariais a título de recebimento de cheques sem provisão de fundos por parte de empregado.Arquivadarelator28/06/1999PLS 446/1999Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, tipificando a contravenção de informação falsa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/04/1999PLS 229/1999ESTABELECE LIMITAÇÕES PARA A CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARATER
INDENIZATORIO RELATIVO A MORADIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/04/1999PLS 217/1999DEFINE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NO FUNDO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - FPSDF E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1999PEC 20/1999Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para 16 (dezesseis) anos a idade para imputabilidade penal.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1999PL 428/1999Vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, à exibição de mensagens educativas de interesse da Saúde Pública.Arquivadarelator24/03/1999PEC 15/1999ALTERA OS ARTIGOS 28, 'CAPUT', 29, INCISO III, E 82 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, PARA FIXAR A POSSE DO PREFEITO, DO GOVERNADOR DE ESTADO, DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA E RESPECTIVOS VICES EM 15 DE DEZEMBRO DO
MESMO ANO DA ELEIÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/1999PEC 8/1999ACRESCENTA PARAGRAFO 7º (SETIMO) AO ART. 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/1999PLS 109/1999ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA LEI 9478/97, QUE
DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/1999PLS 110/1999ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 136 E 148, SUPRIME PARTE DO PARAGRAFO
1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 42 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 260 DA LEI
8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 28/1999REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XIV, ARTIGO 21, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, QUE INSTITUI O FUNDO PROPRIO PARA A ASSISTENCIA FINANCEIRA
DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 29/1999ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940
(CODIGO PENAL).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 30/1999ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666/93, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37,
INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES
E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/02/1999PLS 31/1999CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE LEILOEIROS
OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO
PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 34/1999DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO DISTRITO
FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 35/1999CRIA A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO,
ESTABELECE MECANISMO PARA A PROGRESSIVA OBTENÇÃO DA AUTONOMIA
ECONOMICO-FINANCEIRA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 36/1999ALTERA O INCISO VIII DO ART. 5º E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 6º
DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor23/02/1999PLS 37/1999ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 19 DA LEI 6766, DE 1979, PELOS QUAIS
DISPÕE SOBRE IMPUGNAÇÕES E PARCELAMENTOS DE TERRAS PROMOVIDOS PELO
PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 38/1999ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE
INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DE MODO A REDUZIR PARA
16 (DEZESSEIS) ANOS A IDADE MINIMA EXIGIDA PARA A HABILITAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES E ELETRICOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 33/1999DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA.
PREJUDICADAautor23/02/1999PLS 32/1999ALTERA O ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940
(CODIGO PENAL).
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor20/11/1998PEC 37/1998ACRESCENTA PARAGRAFO 7º (SETIMO) AO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1998PEC 6/1998INCLUI NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ARTIGO
QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE EMPRESAS
PUBLICAS FEDERAIS QUE HA MAIS DE DEZ ANOS PRESTAM SERVIÇOS A
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADAautor09/02/1998PLS 39/1998ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º DA LEI 9478, DE 06 DE AGOSTO
DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/1997PL 4005/1997Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.Arquivadarelator24/09/1997PLS 205/1997ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI 6766 DE 1979, PELOS QUAIS
DISPÕE SOBRE IMPUGNAÇÕES A PARCELAMENTOS DE TERRAS PROMOVIDOS PELO
PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/08/1997PLS 174/1997CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE LEILOEIROS
OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO
PUBLICO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/08/1997PLS 151/1997CRIA A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO,
ESTABELECE MECANISMO PARA A PROGRESSIVA OBTENÇÃO DA AUTONOMIA
ECONOMICO-FINANCEIRO DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/06/1997PLS 124/1997ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO QUINTO E ACRESCENTA PARAGAFO AO
ARTIGO SEXTO DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/1997PLS 51/1997DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/1997PLS 39/1997ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940
(CODIGO PENAL).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/02/1997PLS 26/1997DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO DISTRITO
FEDERAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6766, DE 1979.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/01/1997PLS 1/1997ALTERA O ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940
(CODIGO PENAL).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/04/1996PLS 84/1996CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS E ALTERA A LEI 9131, DE 24
DE NOVEMBRO DE 1995, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor06/11/1995PEC 66/1995DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/10/1995PLS 294/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE
REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/05/1995PLS 171/1995DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA
BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor