Projetos de Assis Carvalho
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08/04/2011PDC 49/2011Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator23/03/2011PL 829/2011Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.Arquivadarelator23/03/2011REQ 910/2011Requerimento Sessão Solene Dia 28Tramitação Finalizadaautor24/02/2011REQ 550/2011Requer Realização de Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional em homenagem aos 188 anos de Independência do Piauí e da Batalha do Jenipapo, para realizar-se no dia 14 março de 2011.Arquivadaautor22/02/2011PDC 9/2011Susta a aplicação do disposto nos arts. 11, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 25 e de parte do inciso III do art. 20 da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência ComplementarArquivadarelator07/10/2010PL 7825/2010Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências.Arquivadarelator16/08/2010PL 7758/2010Estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular.Arquivadarelator01/06/2010PL 7435/2010Estabelece medida de compensação financeira com o objetivo de combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais.Arquivadarelator26/05/2010PL 7397/2010Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial.Arquivadarelator21/12/2009PL 6683/2009Altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para destinar recursos da Loteria Esportiva Federal ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.Arquivadarelator16/07/2009PL 5653/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná.Arquivadarelator28/05/2009PEC 368/2009Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.Transformado em Norma Jurídicarelator18/02/2009PL 4720/2009Dispõe sobre a complementação da aposentadoria do pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Arquivadarelator02/09/2008PL 3982/2008Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido.Arquivadarelator03/07/2008PL 3659/2008Permite o pagamento de passivos junto à União e ao Sistema Financeiro da Habitação com crédito de natureza alimentícia.Arquivadarelator15/05/2007PL 1062/2007Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.Arquivadarelator26/03/2007PL 562/2007Altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências".Arquivadarelator19/12/2006PL 7681/2006Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.Arquivadarelator28/06/2006PL 7254/2006Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito ruralArquivadarelator09/11/2005PL 6174/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Pantanal, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator19/10/2005PL 6074/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Campanha (UFCAMP).Arquivadarelator13/07/2005PL 5651/2005Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir entre seus beneficiários os centros de formação de condutores.Arquivadarelator22/06/2004PL 3829/2004Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadarelator10/08/1999PLP 60/1999Dispõe sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Arquivadarelator13/06/1996PL 2051/1996Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator08/06/1995PEC 123/1995Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.Arquivadarelator