Projetos de Assis Carvalho
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17/12/2013INC 5606/2013Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia a inclusão das seguintes comunidades do Município de Santa Filomena, Estado do Piauí, como beneficiárias do programa Luz Para Todos: Vale do Riozinho, Vale do Rio Taquara, Várzea Grande, Aldeinha, Zelândia, Fortaleza, Baixão Fechado, Lagoa, Mucuri, Riachão, Mirindibas, Atalaia, Almecegas, Livramento, Matas, Lizeu, Bamja, capim Branco, Chapéu, Canto do Rio, Bargado, Brejo das Meninas, Santa Fé, Pau Seco, Comunidades "Serra da Fortaleza" e "Serra das Guaribas".Arquivadaautor17/12/2013INC 5605/2013Sugere celeridade na Instalação da Vila do Leite na região dos Tabuleiros Litorâneos em Parnaíba no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/12/2013PFC 154/2013Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela Secretaria Estadual de Saúde na Bahia. Com o objetivo de averiguar as denúncias do Ministério Público do Estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde.Arquivadarelator04/12/2013REQ 9181/2013Requer a desapensação do Projeto de Emenda Constitucional n° 71/2011 de minha autoria, "que acrescenta a alínea c ao inciso VII do § 2º do artigo 155 da Constituição, para determinar que seja adotada a alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se dar sem a presença física de seu estado de origem", da proposta de emenda constitucional n°197/2012 de origem do Senado Federal.Tramitação Finalizadaautor26/11/2013INC 5526/2013Sugere a análise e aprovação de propostas SICONV, cadastradas no Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, pela Prefeitura Municipal de Pedro II, Estado do Piauí.Arquivadaautor19/11/2013INC 5510/2013Sugere ao Ministério da Previdência Social - MPS, a instalação de agências fixas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nas Cidades de Castelo do Piauí, Oeiras, Paulistana e Uruçuí, no Estado do Piauí.Arquivadaautor31/10/2013INC 5331/2013Sugere ao Ministério da Educação, por meio do FNDE, a análise e aprovação de escolas de 12 salas de aulas, pelo Plano de Ações Articuladas - PAR, nos Municípios de Altos e Jurema, Estado do Piauí, possibilitando o processo de nucleação nesses municípios.—autor30/10/2013INC 5328/2013Sugere ao Ministério da Educação - MEC, a implantação da Universidade Federal do Vale do Canindé - UFVC, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí, como Expansão da Universidade Federal do Piauí - UFPI.—autor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor17/10/2013PLP 343/2013Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.Aguardando Parecerautor17/10/2013INC 5304/2013Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, solicitando providências imediatas para desoneração tributária do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de uso comprovadamente comercial, considerando os serviços de táxi e moto-táxi, o transporte de passageiros e de cargas, além de tratores, caminhões, e implementos agrícolas, entre outros.—autor16/10/2013INC 5294/2013Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia a inclusão da Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa Fé, Município de Cajazeiras, Estado do Piauí, como beneficiária do plano de universalização de energia elétrica, do Governo Federal, Programa Luz Para Todos.—autor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013INC 5265/2013Solicita informações quanto ao planejamento energético e providências quanto à melhoria no fornecimento de energia elétrica, adotadas pela ELETROBRÁS-PIAUI, nos 11 (onze), Territórios de Desenvolvimento, do Estado do Piauí: Planície Litorânea, Cocais, Carnaubais, Entre Rios, Vale do Sambito, Vale do Rio Guaribas, Vale do Rio Canindé, Serra da Capivara, Vales dos Rios Piauí e Itaueira, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Chapada das Mangabeiras.Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor01/10/2013INC 5244/2013Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo - Ministério da Integração Nacional, relativa à solicitação de Inclusão no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do Eixo Oeste do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco, dos seguintes municípios do Estado do Piauí: Guaribas, Caracol, Jurema, Anisio de Abreu, São Raimundo Nonato, São Brás, Varzea Branca e Bonfim.Arquivadaautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor23/09/2013REQ 8654/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 1.645, de 2011; e 2.131, de 2007.Tramitação Finalizadaautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor05/09/2013INC 5157/2013Sugere a criação e implantação de uma Delegacia da Polícia Federal na Cidade de Picos, Estado do Piauí, para, com isso, aperfeiçoar a segurança pública naquele Município, bem como em toda Mesorregião do Sudeste Piauiense.Arquivadaautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor20/08/2013REQ 221/2013Requer a realização de audiência pública para debater sobre as denúncias referentes a licitações e contratos de compra e manutenção de equipamentos na Companhia Metropolitana de Transportes Urbanos - CPTM e Companhia do Metropolitano de São Paulo.Arquivadaautor17/07/2013REQ 8268/2013Requer o registro de instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Apicultura e da Cajucultura - FPDAC, conforme Ato da Mesa nº 69/2005.Arquivadaautor16/07/2013INC 4972/2013Sugere ao Ministério da Educação - MEC, a implantação da Faculdade de Medicina no Campus da Universidade Federal do Piauí - UFPI, na Cidade de Picos.—autor15/07/2013EMC 257/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 256/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor09/07/2013REQ 4/2013Requer a realização de Reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir a PEC nº 368, de 2009, e seus apensos.Arquivadaautor20/06/2013REQ 1/2013Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.Arquivadaautor13/06/2013EMC 85/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor06/06/2013EMC 101/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013REQ 186/2013Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser definida oportunamente, com o objetivo de discutir a política de gestão de pessoas do Banco do Brasil.Arquivadacoautor22/05/2013PL 5628/2013Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013INC 4682/2013Solicita reforço nas ações do programa "Água para Todos", no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, para atender municípios piauienses afetados pela perversa e duradoura estiagem.Arquivadaautor14/05/2013INC 4681/2013Requer a habilitação e seleção de municípios do Estado do Piauí, para que estes sejam contemplados, dentro dos critérios de avaliação desse Ministério, com a aquisição de máquinas escavadeiras hidráulica e tratores de esteiras, importantes equipamentos de apoio e fomento à pesca familiar.Arquivadaautor14/05/2013INC 4680/2013Requer a inclusão, dos municípios que compõem o Território de Desenvolvimento "Chapada das Mangabeiras, ao Sul do Estado do Piauí, para que estes sejam contemplados com a aquisição de máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras, dentro do exitoso programa PAC-2 Equipamentos.Arquivadaautor14/05/2013INC 4679/2013Solicita a duplicação da BR 402 - Trecho Parnaíba/PI e Chaval/CE, priorizando inicialmente 10 km, entre a cidade de Parnaíba e a comunidade Olho D'água.—autor10/04/2013EMC 84/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor04/04/2013INC 4055/2013Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa e-SUS Atenção Básica, no município de Pedro II, Estado do Piauí.Arquivadaautor04/04/2013INC 4054/2013Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Sistema Cartão Nacional de Saúde, no município de Pedro II, Estado do Piauí.—autor04/04/2013INC 4053/2013Sugere ao Ministério da Saúde a disponibilização de recursos financeiros, na forma de repasse "Fundo a Fundo", para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, no município de Pedro II, Estado do Piauí.—autor27/03/2013INC 3887/2013Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a inclusão, na 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento-(PAC-2 Equipamentos), de aquisição de máquinas perfuratrizes para poços artesianos com capacidade para grandes profundidades, nos moldes da exitosa experiência com máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras.—autor27/03/2013INC 3886/2013Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda, anistiar dívidas proveniente de operações de crédito rural para pequenos produtores, com unidade de medida de até quatro módulos fiscais, contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.Arquivadaautor27/03/2013INC 3885/2013Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a inclusão dos agricultores familiares das cadeias produtivas da apicultura e da cajucultura como beneficiários do Garantia Safra, do Governo Federal.Arquivadaautor27/03/2013INC 3884/2013Sugere ao Ministério da Previdência Social - MPS, a instalação de agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na cidade de Porto, Estado do Piauí.—autor27/03/2013INC 3883/2013Sugere ao Ministério da Justiça especial atenção aos casos de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e denúncia envolvendo recursos públicos federais no município de Cocal da Estação, no Estado do Piauí.Arquivadaautor