Projetos de Assis Carvalho
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27/03/2013INC 3882/2013Sugereo a Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República especial atenção aos casos de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e denúncia envolvendo recursos públicos federais que vem sendo praticados no município de Cocal da Estação, no Estado do Piauí.Arquivadaautor20/03/2013INC 3732/2013Sugere ao Ministério da Saúde a contemplação de municípios do Estado do Piauí, no âmbito dos seguintes Programas: Construção, ampliação e reforma de Unidade Básica de Saúde, Implantação de Academia de Saúde, Implantação do Programa de Valorização da Atenção Básica - PROVAB, Implantação do Programa de Gestão E-SUS AB, Implantação do Cartão SUS e Financiamento de conexão de internet Banda Larga.Arquivadaautor14/03/2013EMC 83/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 82/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor07/03/2013INC 3661/2013Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações da situação dos contratos de linhas de financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil- BNB e Banco do Brasil-BB, aos pequenos produtores rurais afetados pela seca e estiagem na região do Semiárido no Estado do Piauí.Arquivadaautor06/03/2013REQ 6914/2013REQUERIMENTO DE VOTO DE LOUVOR PARA A SASCArquivadaautor28/02/2013INC 3588/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo - Governador do Estado do Piauí - solicitando especial atenção aos casos da violência contra mulheres no Estado do Piauí e o agendamento de audiência do Governador com entidades piauienses de defesa dos direitos das mulheres.—autor28/02/2013INC 3587/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo - Ministério da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - solicitando especial atenção aos casos da violência contra mulheres no Estado do Piauí e o agendamento de audiência da Ministra com entidades piauienses de defesa dos direitos das mulheres.—autor28/02/2013INC 3586/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo - Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - solicitando especial atenção aos casos da violência contra mulheres no Estado do Piauí e o agendamento de audiência do Ministra com entidades piauienses de defesa dos direitos das mulheres.Arquivadaautor28/02/2013INC 3585/2013Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo - Ministério da Justiça - solicitando especial atenção aos casos da violência contra mulheres no Estado do Piauí e o agendamento de audiência do Ministro com entidades piauienses de defesa dos direitos das mulheres.Arquivadaautor26/02/2013PL 5041/2013Estabelece, em decorrência do Provimento nº 16, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, a obrigatoriedade da divulgação da possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer Cartório de Registro Civil, e dá outras providências.Arquivadarelator25/02/2013EMC 29/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor18/02/2013EMC 20/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor07/02/2013EMC 17/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor07/02/2013EMC 16/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor06/02/2013INC 3502/2013Sugere a implantação de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, nas cidades de Colônia do Piauí e Tanque do Piauí, situadas na área de atuação do Território de Desenvolvimento "Vale do Canindé".Arquivadaautor21/11/2012REQ 6384/2012Requer a inclusão do PLP 114 de 2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, na Pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor16/10/2012PLN 38/2012Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.600.911,00 (um bilhão, setecentos milhões, seiscentos mil, novecentos e onze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2012INC 3216/2012Solicita a reabertura de negociações com os servidores do INCRA, em greve, e a formulação de proposta, de modo a não excluir do direito à isonomia salarial, os servidores daquele órgão.Arquivadaautor05/09/2012PL 4404/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios em universidades públicas e particulares na forma que especifica, e dá outras providências.Arquivadarelator29/08/2012INC 3192/2012Solicita informações técnica, administrativa e operacional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Piauí, com vistas à abertura de novos postos de fiscalização e não o fechamento dos existentes e que prestem relevantes serviços.—autor22/08/2012INC 3186/2012Sugere o envio de Indicação ao Ministério de Minas e Energia relativa à informações técnicas e administrativas quanto às ações da PETROBRÁS, ANP e Conselho Nacional de Política Energética, acerca da exploração de petróleo e gás natural, na Bacia do Rio Parnaíba, no Estado do Piauí.—autor29/05/2012INC 2959/2012Sugere ao Ministro da Educação a criação do Instituto Federal do Sertão Piauiense, com sede da Reitoria na cidade de Oeiras - PI. Com área de atuação nos Territórios de Desenvolvimento Vale do Guaribas, Vale do Canindé, Serra da Capivara, Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Chapada das Mangabeiras.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor25/04/2012INC 2855/2012Sugere reforço efetivo nas ações de Articulação das Políticas Territoriais do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, no Estado do Piauí.Arquivadaautor20/04/2012INC 2838/2012Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a imediata inclusão das ações previstas no âmbito do Programa Brasil Sem Miséria dos Territórios Vale do Canindé e Serra da Capivara, ambos no semiárido piauiense.Arquivadaautor12/04/2012REQ 113/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo - Ministério da Fazenda, relativa à concessão de isenção tributária sobre o Imposto Territorial Rural - ITR no Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.Arquivadaautor06/03/2012PEC 140/2012Altera o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.Arquivadaautor06/03/2012PL 3334/2012Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores de FGTS das contas vinculadas dos trabalhadores decorrido 1 (um) ano de seu vínculo.Tramitando em Conjuntoautor29/02/2012PL 3288/2012Concede anistia aos representantes legais de Rádios Comunitárias que sejam partes de inquéritos policiais ou processos judiciais fundamentados em funcionamento sem outorga do Ministério das Comunicações.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2012PLP 130/2012Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/02/2012PL 3155/2012Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/02/2012PL 3154/2012Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/12/2011PL 2873/2011Acrescenta o art. 289-A à Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Arquivadarelator19/10/2011PDC 476/2011Susta a aplicação da alínea a e do inciso I da alínea b do item 19 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), na redação dada pela Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional.Arquivadarelator05/10/2011PL 2476/2011Indica ao Poder Executivo a criação dos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos Municípios de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e Horizonte no Estado do Ceará.Arquivadarelator21/09/2011EMP 19/2011Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.—coautor21/09/2011EMP 14/2011Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia".—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor01/09/2011PL 2212/2011Altera os valores da tabela do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física de que trata a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011.Tramitando em Conjuntoautor18/08/2011PEC 71/2011Acrescenta a alínea c ao inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição, para determinar que seja adotada a alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no Estado de origem.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor02/08/2011REQ 2540/2011Requer realização de Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional em homenagem ao Dia do Piauí no dia 19 de outubro de 2011.Arquivadaautor21/06/2011PL 1645/2011Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para exigir autorização de familiar nas operações de crédito consignado com idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadarelator16/06/2011PLP 70/2011Altera os arts. 65 e 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para alterar a disciplina relativa a pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/06/2011PL 1563/2011Dispõe sobre a inclusão de nova disciplina na grade curricular das escolas públicas.Arquivadaautor18/05/2011PL 1398/2011Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre prestação de serviços de TV a cabo e internet banda larga e fornecimento de software.Arquivadarelator03/05/2011PDC 61/2011Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011.Arquivadarelator19/04/2011PL 1116/2011Inclui a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Arquivadarelator13/04/2011PL 1047/2011Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.Arquivadarelator