Projetos de Assis do Couto
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20/05/2015REQ 80/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores/as: Wanderley Pignati - Doutor, pesquisador e professor UFMT, Luiz Cláudio Meirelles e Karen Friedrich - Fiocruz, Leonardo Melgarejo - agrônomo, Associação Brasileira de Agroecologia, Maria Cristina Bustamante- MAPA, Márcia Sarpa de Campos Mello - Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Marciano Toledo Silva - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.Arquivadacoautor05/05/2015REQ 71/2015Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito de programas de incentivo na área agropecuária mantidos pelo BNDES e seus reflexos na agricultura familiar.Arquivadaautor16/04/2015REQ 1463/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 443/2009.Tramitação Finalizadaautor12/03/2015PL 732/2015Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre a participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor03/03/2015PL 528/2015Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.Arquivadaautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor12/02/2015REQ 553/2015Requer o desarquivamento de proposições de autoria do Senhor Assis do Couto, arquivadas por força do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor04/02/2015EMC 97/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor02/02/2015PL 26/2015Cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.Arquivadaautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor13/10/2014REQ 125/2014Requer a realização de diligências no sistema penitenciário brasileiro, com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre as condições de cumprimento de privação de liberdade no sistema penal brasileiro.Arquivadaautor05/08/2014REQ 10609/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor05/08/2014REQ 10608/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 170, de 2012, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor09/06/2014REQ 110/2014Requer realização, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, do Seminário Internacional Direito Humano à Alimentação Adequada e Agricultura Familiar, do Ato Público e da Mostra Alimentar o Mundo, Cuidar do Planeta, e de demais atividades em celebração ao Dia Mundial da Alimentação e ao Ano Internacional da Agricultura Familiar.Arquivadaautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014REQ 109/2014Requer a realização de audiência pública para debater a respeito de eventual violação dos direitos humanos em razão da construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, incluído o cumprimento ao dever de prestar justa indenização aos atingidos pela obra.Arquivadaautor13/05/2014REQ 94/2014Requer a realização de audiência pública, com a participação do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Aurélio Veiga Rios e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal , sobre a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), bem como identificar espaços de atuação colaborativa entre organizações ligadas à defesa e promoção dos direitos humanos.Arquivadaautor13/05/2014REQ 91/2014Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, do Seminário Nacional Reforma Política e a Democratização do Sistema de Justiça.Arquivadaautor05/05/2014REQ 86/2014Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Ato Público em Homenagem a Dom Tomás Balduino.Arquivadaautor22/04/2014REQ 67/2014Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater a respeito da Chacina do Parque, em especial quanto à busca dos corpos das vítimas.Arquivadaautor15/04/2014REQ 66/2014Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de discutir a situação do povo Saharauí, a última colônia africana, que luta por mais de 35 anos pela sua independência.Arquivadaautor26/03/2014REQ 9806/2014Requer reconstituição do Recurso n° 209/2013.Tramitação Finalizadaautor12/03/2014REQ 20/2014Requer aprovação de Carta Aberta à Confederação Brasileira de Futebol e ao Tribunal Superior de Justiça Desportiva sobre os atos de racismo que vitimaram o árbitro Mário Chagas da Silva e o jogador Arouca.Arquivadaautor11/03/2014REQ 15/2014Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública no dia 19 de março de 2014, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades.Arquivadaautor11/03/2014REQ 13/2014Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na semana que precede o dia 19 de abril de 2014 - Dia do Índio, de ato público com a presença de representantes dos povos indígenas, com a finalidade de ouvir as reivindicações e dialogar com os presentes sobre a agenda parlamentar de seu interesse.Arquivadaautor11/03/2014REQ 8/2014Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara dos Deputados regulamentando o direito de manifestações públicas.Arquivadaautor11/03/2014REQ 7/2014Requer o arquivamento de requerimentos apresentados e não deliberados na Comissão de Direitos Humanos e Minorias no exercício de 2013.Arquivadaautor11/03/2014REQ 6/2014Requer extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2013 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor03/12/2013REQ 513/2013Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado, Edison Lobão.Arquivadaautor