Projetos de Augusto Coutinho
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28/05/2013REQ 244/2013Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia.Arquivadaautor28/05/2013REQ 243/2013Solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família.Arquivadaautor23/05/2013RIC 3169/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. César Augusto Rabello Borges, sobre autorização concedida por este Ministério em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP).Arquivadaautor23/05/2013RIC 3168/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, sobre autorização concedida por esta Secretaria em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP).Arquivadaautor23/05/2013RIC 3167/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wellington Moreira Franco, sobre autorização concedida por esta Secretaria em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP).Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor16/05/2013RIC 3143/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, sobre as constantes autorizações concedidas pelo Ministério dos Transportes, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e Secretaria de Portos da Presidência da República em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP).Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor09/05/2013PL 5554/2013Acrescenta o art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a responsabilidade objetiva na atividade de risco de cana de açúcar.Arquivadarelator02/05/2013PL 5498/2013Acrescenta o art. 93- A à Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, para estabelecer regras para a cessão de servidor público.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/04/2013RIC 2966/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre o contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal ao Sport Club Corinthians Paulista.Arquivadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 32/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 31/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 30/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 29/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 28/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor03/04/2013PL 5294/2013Altera o art. 134 e seu § 1º e suprime o § 2º, todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para possibilitar a concessão de férias a todo e qualquer trabalhador deste regime, em até 02 (dois) períodos.Arquivadarelator20/03/2013REQ 161/2013requeremos a V. Exa. a constituição de SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a tratar dos assuntos afetos às relações de consumo no âmbito da prestação de serviço de planos e seguros privados de assistência à saúde regidos pela Lei n.º 9.656/98.Arquivadacoautor06/03/2013REQ 208/2013Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Mauro Santos Salgado, Presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP); Bruno Lima Rocha, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA); Sérgio Henrique Cavalcanti Salomão, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público -ABRATEC; Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR); Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a fim de subsidiarem informações quanto aos impactos gerados pela edição da Medida Provisória 595 no setor portuário.Arquivadaautor27/02/2013REQ 14/2013Requer sejam ouvidos pela Comissão Externa - Tragédia de Santa Maria/RS os representantes da Associação de Familiares "Que no se repita" e do Poder Legislativo da Argentina sobre a tragédia semelhante ocorrida na Discoteca Cromañón, em Buenos Aires, em dezembro de 2004.Arquivadacoautor27/02/2013REQ 13/2013Requer a realização de audiência pública com a representante do National Institute of Standards and Technology - NIST, Sra. Claire Saundry, para explicar o trabalho desenvolvido na esteira da tragédia ocorrida no estado de Rhode Island/ EUA.—coautor05/02/2013REQ 1/2013Requerimento para que a "CEXSANTA - Tragédia em Santa Maria/RS" convide o presidente do CREA/RS, Luiz Alcides Capoani, participe de audiência nesta comissão.Arquivadacoautor21/12/2012PL 4922/2012Acrescenta o § 4º ao art.13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2012PL 4895/2012Altera o Capítulo I do Título XI do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator06/12/2012RAT 7/2012Área Temática VII - Justiça e Defesa.Arquivadaautor27/11/2012REQ 195/2012Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a crescente invasão de engenheiros estrangeiros e empresas de engenharia estrangeiras no Brasil.Arquivadaautor20/11/2012REQ 192/2012Solicita designação de Comissão de Parlamentares para avaliar as condições dos trabalhadores sertanejos e do desemprego gerado pela seca, na região do Nordeste brasileiro.Arquivadaautor08/11/2012REQ 6308/2012Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 207/2012, que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.Arquivadaautor07/11/2012REQ 134/2012Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Otavio Yazbek- Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) -, Mauricio Ceschin - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) -, Edson de Godoy Bueno - Presidente da Amil Participações -, a fim de subsidiarem informações quanto à compra da Amil Participações pela empresa norte-americana UnitedHeal.Arquivadaautor10/10/2012REQ 6172/2012Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor19/09/2012PL 4464/2012Altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.Pronta para Pautaautor05/09/2012REQ 126/2012Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Julio Ferraz Arcoverde - Presidente do Denatran, Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral do DNIT, Paulo Cesar Marques da Silva - Engenheiro de tráfego, a fim de subsidiarem informações quanto à suposta existência de uma "indústria de multas" ou "máfia das lombadas eletrônicas" e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos.Arquivadaautor22/08/2012PL 4323/2012Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no embarque.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2012REQ 5748/2012Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4156, de 2012 e 5.359, de 2009.Tramitação Finalizadaautor05/07/2012EMC 8/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor05/07/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor05/07/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor26/06/2012TVR 127/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor05/06/2012PL 4014/2012Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/06/2012PLN 10/2012Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 802.197.850,00 (oitocentos e dois milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator