Projetos de Augusto Coutinho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.301–1.328 de 1.328 projetos
31/05/2011REQ 46/2011Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo de suposta utilização de secretário parlamentar desta Casa na prestação de serviços estranhos à atividade legislativa.Arquivadaautor11/05/2011EMC 5/2011Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro..—autor11/05/2011EMC 4/2011Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro..—autor11/05/2011EMC 3/2011Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro..—autor11/05/2011EMC 2/2011Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro..—autor11/05/2011EMC 1/2011Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro..—autor04/05/2011REQ 36/2011Requer a realização de Audiência Pública com representantes dos sindicatos dos profissionais liberais de todo o país, para colher contribuições e debater o teor do PL 6.463/2009.Arquivadaautor05/04/2011PL 893/2011Altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992.Arquivadarelator24/03/2011REQ 996/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003.Arquivadaautor17/03/2011RIC 333/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. Nelson Jobim, a respeito das atuais condições da frota de aeronaves das companhias aéreas brasileiras.Arquivadaautor17/03/2011REQ 7/2011Solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro de Estado do Trabalho para prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos daquele Órgão às ONGs.—autor17/03/2011PFC 2/2011Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta.—autor16/03/2011PL 722/2011Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)coautor15/03/2011PFC 1/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta.—autor24/02/2011PL 600/2011Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/02/2011RIC 138/2011Solicita ao Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior, informações sobre os recursos financeiros destinados pelo Programa Segundo Tempo, no período de 2004 a 2010.Arquivadaautor17/02/2011PL 478/2011Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas por parte da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos bens públicos de uso especial da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, e dá outras providências.Arquivadarelator17/02/2011PL 470/2011Dispõe sobre o incentivo fiscal à cooperação na recuperação de presos e a reserva de vagas para presos e egressos nos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Aguardando Definição Encaminhamentorelator16/02/2011PL 437/2011Estabelece condições para a liberação de recursos de convênios para a construção de obras públicas.Arquivadarelator10/02/2011RIC 25/2011Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, informações sobre as obras da BR-104, no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor08/02/2011PL 245/2011Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.Arquivadarelator28/04/2010PL 7219/2010Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social.Arquivadarelator13/07/2009PFC 96/2009Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação à conduta empresarial da Federal de Seguros S.A., e de sua administradora Federal Vida e Previdência, bem como as ações desse órgão normatizador e fiscalizador, e daqueles de auto-regulação visando averiguar as sucessivas denúncias de desrespeito as apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistros, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas.—relator02/04/2008PL 3150/2008Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.Arquivadarelator05/03/2007PL 293/2007Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.Arquivadarelator07/03/2006PL 6692/2006Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar.Arquivadarelator19/10/2005PL 6075/2005Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil.Arquivadarelator30/11/1995PL 1292/1995Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator