Projetos de Augusto Coutinho
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12/11/2024ESB 2/2024Estabelece regras e condições para a posse, transporte e uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, e dá outras providências.—autor12/11/2024ESB 1/2024Estabelece regras e condições para a posse, transporte e uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, e dá outras providências.—autor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024REQ 4419/2024Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006 por tratarem de matérias correlatas.—autor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/10/2024REQ 53/2024Requer o aditamento ao requerimento n°52/2024 para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor07/10/2024PL 3819/2024Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.Transformado em Norma Jurídicarelator25/09/2024REQ 52/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o risco de aumento nos custos de importação de aço e seu forte impacto sobre o preço dos alimentos.Arquivadaautor27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/08/2024PL 3193/2024Dispõe sobre a destruição de máquinas utilizadas para fabricação de produtos falsificados ou destinados a atividades criminosas definidas em lei.Pronta para Pautaautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor12/06/2024REQ 2201/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/06/2024REQ 2170/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasileiraArquivadacoautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/05/2024PEC 23/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/05/2024PEC 20/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.Aguardando Parecercoautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor13/05/2024INC 402/2024Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor02/05/2024PL 1518/2024Confere ao município de Tracunhaém, no Estado de Pernambuco, o título de capital Nacional do Artesanato em Cerâmica.Aguardando Parecerautor26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor09/04/2024REQ 1001/2024Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2024RPD 1/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2023—autor19/03/2024REQ 2/2024Requer a instalação de Subcomissão Permanente de acompanhamento da Nova Indústria Brasil (NIB).Arquivadacoautor12/03/2024REQ 699/2024Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a comemorar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/03/2024PLP 12/2024Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.Pronta para Pautarelator04/03/2024PL 536/2024Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator28/02/2024REQ 499/2024Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4857, de 2023.Pronta para Pautacoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/02/2024PL 389/2024Dispõe sobre a cobrança de multa por cancelamento de serviços contratados por meio de plataformas de intermediação de transportes de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2024DOC 99/2024Solicita alteração na Presidência da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços.Arquivadacoautor19/12/2023RCP 10/2023Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).Aguardando Autorização do Despachocoautor18/12/2023RIC 3126/2023Requer seja solicitada à Sra. Ministra de Estado de Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionaisAguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2023RIC 3125/2023Requer seja solicitado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionaisAguardando Remessa ao Arquivoautor14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor06/12/2023REQ 4231/2023Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5873 de 2023.Tramitação Finalizadaautor05/12/2023PL 5873/2023Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais para pessoas com diabetes, para determinar que o laudo médico que ateste diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada.Arquivadaautor29/11/2023REQ 4140/2023Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/11/2023REQ 3985/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.Arquivadacoautor21/11/2023PEC 62/2023Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/11/2023RIC 2715/2023Solicita à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações acerca dos resultados obtidos em decorrência da execução orçamentária e financeira no âmbito da ação orçamentária de código 2E87, no período de 2021 a 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/11/2023REQ 3891/2023"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/11/2023REQ 3784/2023Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor