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Projetos de Augusto Farias

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Mostrando 101–150 de 273 projetos

27/05/2008EMC 263/2008DÊ-SE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA PEC 233/2008 PARA INCLUIR NOVO § 8º NO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL—coautor 27/05/2008EMC 262/2008DÊ-SE AO INCISO I DO § 6º DO ART. 153 E INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 155-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTES DO ART. 1º DA PEC 233/2008,—coautor 27/05/2008EMC 261/2008Acrescente-se, onde couber, novo artigo à PEC 233/2008, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:—coautor 27/05/2008EMC 260/2008Dê-se ao art. 9º da PEC 233/2008 a seguinte redação:—coautor 27/05/2008EMC 258/2008Dê-se nova redação aos artigos 1º e 2º da PEC 233/2008, para acrescentar § 8º ao artigo 150 e, por adaptação, suprimir o inciso V do § 6º do art. 153, dar nova redação ao inciso II do § 6º do art. 155-A e acrescentar § 3º ao art. 12 do ADCT, todos da Constituição Federal—coautor 27/05/2008EMC 257/2008Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 256/2008Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 255/2008Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 252/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 251/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 250/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 248/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 245/2008Insere ao Capítulo II, do Poder Executivo, a Seção VI, a ser acrescentado à PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, a seguinte redação :—coautor 27/05/2008EMC 244/2008Dê-se ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, a ser acrescentado à PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, a seguinte redação :—coautor 26/05/2008EMC 240/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor 26/05/2008EMC 234/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 233/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 232/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 231/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 230/2008Altera o codigo tributario nacional—coautor 26/05/2008EMC 228/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 227/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 226/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 223/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 222/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 221/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 220/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 219/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 218/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 217/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 21/05/2008EMC 213/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 212/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 21/05/2008EMC 211/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 21/05/2008EMC 210/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 209/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 207/2008EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DO DEP MÁRIO NEGROMONTE À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007.—coautor 21/05/2008EMC 205/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 204/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 203/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 200/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 199/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 198/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 20/05/2008EMC 194/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 20/05/2008EMC 193/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 20/05/2008EMC 191/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 20/05/2008EMC 184/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 19/05/2008EMC 183/2008Dá-se à alínea "b", do inciso III, do § 1º, do art. 155-A da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 155-A........... .......................... § 1º.................... .......................... III...................... .......................... b) o valor total da operação ou prestação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;—coautor 19/05/2008EMC 182/2008Dá-se ao inciso II, do § 3º, do art. 155-A da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 155-A................ ................................... § 3º............................. ................................... II - a parcela do imposto equivalente à incidência de quatro por cento sobre o valor da base de cálculo do imposto pertencerá ao Estado de origem da mercadoria ou serviço, salvo nos casos de operações e prestações sujeitas a uma incidência inferior à prevista neste inciso, hipótese na qual o imposto pertencerá integralmente ao Estado de origem—coautor 19/05/2008EMC 181/2008Dá-se ao inciso III, do § 3º, do art. 155-A da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 155-A.................... ................................... § 3º............................. ................................... III - será estabelecida a exigência integral do imposto pelo Estado de origem, hipótese na qual:—coautor 19/05/2008EMC 180/2008Dá-se ao § 7º, do art. 153 da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 153................... ................................... § 7o Relativamente ao imposto previsto no inciso VIII, considera-se prestação de serviço toda e qualquer operação que não constitua circulação ou transmissão de bens ou mercadorias, ou serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.—coautor