Projetos de Aurélio Vianna
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20/03/1968PDC 69/1968ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS, DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO LEGISLATIVO DE 1967 A 1971.Arquivadaautor08/12/1962PL 4720/1962FIXA O SALARIO-MINIMO DOS BARBEIROS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/07/1962PL 4536/1962MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1962PL 4527/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O HOSPITAL EVANGELICO DE PERNAMBUCO, COM SEDE NA CIDADE DE RECIFE.Arquivadaautor11/07/1962PL 4522/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE GINASIO DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS, SECÇÃO DE ALAGOAS.Arquivadaautor06/12/1961PEC 28/1961ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 182, PERMITINDO AOS MILITARES NA INATIVIDADE ACUMULAR PROVENTOS DE SEU POSTO COM OS DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO.Arquivadaautor21/11/1961PL 3637/1961REGULA A PROMOÇÃO DE SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1961PEC 22/1961DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 16 DO ART. 141, DISPONDO SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE.Arquivadaautor14/07/1961PL 3190/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM VIÇOSA E MACEIO, ALAGOAS.Arquivadaautor12/12/1960PL 2508/1960ASSEGURA ESTABILIDADE NO SERVIÇO ATIVO MILITAR DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1960PL 1802/1960DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 243 E 247 E PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 238 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/03/1960PL 1666/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM DIVERSAS CIDADES E MUNICIPIOS RIBEIRINHOS DO RIO SÃO FRANCISCO, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor18/12/1959PL 1391/1959RETIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.Arquivadaautor10/11/1959PL 1185/1959ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI 3579, DE 10 DE JULHO DE 1959, QUE AMPARA SUB TENENTES, SUB OFICIAIS, SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DIPLOMADOS POR ESCOLAS E FACULDADES OFICIALMENTE RECONHECIDAS.Arquivadaautor30/10/1959PL 1121/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A CAMPANHA NACIONAL DA CRIANÇA.Arquivadaautor13/08/1959PL 769/1959CONCEDE PENSÃO VITALICIA, DO VALOR DE Cr$ 60.000,00 MENSAIS AO SENHOR JOÃO CAFE FILHO.Arquivadaautor21/08/1958PL 4534/1958DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENTRE OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS SEGURADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1958PL 4501/1958FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, POR VELHICE E INVALIDEZ, DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1958PL 4249/1958DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AS AULAS DOS ESTUDANTES NO EXERCICIO DE CARGOS ELETIVOS DE ORGÃOS DE CLASSE.Arquivadaautor29/05/1958PL 4225/1958TRANSFERE PARA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A BOLSA AGRICOLA E COMERCIAL DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1958PL 4073/1958CONCEDE AOS EMPREGADOS EM EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, SALARIO-FAMILIA E LICENÇA-PREMIO (ESPECIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1958PL 3938/1958ACRESCENTA UMA LETRA AO ARTIGO 50, PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, PERMITINDO A IMPORTAÇÃO DO CUSTO DO CAMBIO PARA O MINERIO DE CARVÃO IMPORTADO PELA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, PARA VOLTA REDONDA.Arquivadaautor18/03/1958PL 3782/1958DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES CIVIS DOS MINISTERIOS DA GUERRA, MARINHA, AERONAUTICA, POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS.Arquivadaautor18/03/1958PL 3781/1958ACRESCENTA AO ARTIGO 32 DA LEI 2.550, DE 27 DE JULHO DE 1955, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL, UM NOVO ITEM".Arquivadaautor13/02/1958PL 3721/1958ASSEGURA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE PROFILAXIA, APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO E 55 DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1957PL 3351/1957DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO COM OS ESTADOS, MUNICIPIOS E TERRITORIOS EM FAVOR DO MAGISTERIO PRIMARIO.Arquivadaautor10/09/1957PL 3190/1957DISPÕE SOBRE AS DECLARAÇÕES DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS CUJA RECEITA BRUTA FOR ALEM DE Cr$ 500.000,00 MAS NÃO ULTRAPASSAR DE DE Cr$ 1.100.0000,00.Arquivadaautor14/08/1957PL 3080/1957REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 145, ITEM SEXTO DA LEI 1711, DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1957PL 3055/1957APROVEITA OS ATUAIS SERVIDORES QUE PERCEBEM PELA VERBA TRES EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1957PL 3024/1957DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ATE TRINTA POR CENTO DA RENDA LIQUIDA, PARA OS CONTRIBUINTES QUE TENHAM 65 ANOS OU MAIS, ACRESCENTA UMA LETRA AO ARTIGO 20 DO DECRETO 40702 DE 1956 E MODIFICA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO DO MESMO ARTIGO.Arquivadaautor31/07/1957PL 3023/1957DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA, ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DO DECRETO 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/07/1957PL 2961/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A CASA DO POBRE, COM SEDE EM MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor12/07/1957PL 2913/1957DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS H, I E PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 20 DO DECRETO 40702/56 QUE DISPÕE SOBRE ENCARGOS DE FAMILIA.Arquivadaautor19/06/1957PL 2813/1957DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PARA OS TRABALHADORES EM INDUSTRIAS INSALUBRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1957PL 2811/1957DESCENTRALIZA A SEÇÃO DE INATIVOS E SEÇÃO DE PENSIONISTAS DA DIRETORIA DA DESPESA PUBLICA DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1957PL 2767/1957ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 445, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/05/1957PL 2711/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES DO COLEGIO MARIA JOSE IMPERIAL.Arquivadaautor02/05/1957PEC 13/1957DÁ NOVA REDAÇÃO Á EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1 E AO INCISO VI DO ARTIGO 124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor22/04/1957PL 2500/1957CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor28/03/1957PL 2415/1957DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA PARA OS SEGURADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1957PRC 110/1957CRIA A MUTUA PARLARMENTAR, ENCAMPANDO A ATUALMENTE EXISTENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/12/1956PL 2195/1956ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA O COMBATE A FEBRE AFTOSA EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor27/11/1956PRC 97/1956ALTERA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor04/10/1956PL 1930/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor28/09/1956PL 1907/1956REVOGA DECRETOS-LEIS 5121 E 9883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1942 E 16 DE SETEMBRO DE 1946 RESPECTIVAMENTE.Arquivadaautor21/08/1956PL 1750/1956DISPÕE SOBRE A REFORMA DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NAS CIDADES SERVIDAS PELA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1956PL 1733/1956DISPÕE SOBRE A COPIAGEM DE FILMES CINEMATOGRAFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1956PL 1732/1956DISPÕE SOBRE A REMESSA PARA O EXTERIOR DE LUCROS E CAPITAIS OBTIDOS PELAS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor11/07/1956PL 1563/1956INCLUI ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, A UNIÃO DOS PORTUARIOS DO BRASIL.Arquivadaautor06/04/1956PL 1137/1956MODIFICA AS LEI 1842, DE 13 DE ABRIL DE 1953, QUE DISPÕE E FIXA NORMAS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E DENTISTAS E PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA E A LEI 2725, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1956, QUE REESTRURA O QUADRO DE FARMACEUTICO DO EXERCITO.Arquivadaautor