Projetos de Aurélio Vianna
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23/03/1956PL 1107/1956ASSEGURA AO ALUNO DE GRAU MEDIO GRATUIDADE DE MATRICULA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PAI OU RESPONSAVEL.Transformado em Norma Jurídicaautor16/03/1956PL 1069/1956DISPÕE SOBRE O USO DE COMPENDIOS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/01/1956PL 951/1956CRIA NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL O TERCEIRO E QUARTO TRIBUNAL DO JURI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1955PL 704/1955INCLUI NA CATEGORIA DE MENSALIDADE OS ATUAIS TAREFEIROS DA DIRETORIA DO IMPOSTO DE RENDA DO MINISTERIO DA FAZENDA QUE VEM EXERCENDO FUNÇÕES DE CARATER PERMANENTE.Arquivadaautor19/09/1955PL 655/1955DECLARA ASSOCIADO OBRIGATORIO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS O PESCADOR ASSOCIADO A COLONIA DE PESCADORES OU REGISTRADO NAS CAPITANIAS DOS PORTOS.Arquivadaautor31/05/1955PL 327/1955ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 400.000,00 A LIGA BRASILEIRA CONTRA A EPILEPSIA.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1955PL 109/1955DISPÕE SOBRE O HORARIO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS DOS SERVIÇOS DE PORTOS MARITIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRE.Arquivadaautor11/05/1955PL 251/1955EXTINGUE AS PROVAS ORAIS NOS CURSOS DE GRAU MEDIO.Arquivadaautor18/03/1955PL 84/1955REGULAMENTA O DIREITO DE GREVE, NA FORMA DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor07/03/1955PL 63/1955ISENTA DO IMPOSTO POR VERBA OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE ATE Cr$ 3.000,00.Arquivadaautor04/03/1955PL 55/1955MODIFICA O ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/02/1955PL 10/1955DISPÕE SOBRE A DIVIDA DA UNIÃO COM AS INSTITUIÇÕES DE SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor