Projetos de Aureo Ribeiro
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28/09/2023REQ 3333/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/09/2023REQ 3312/2023Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 1.140/2023 e do PL 4.426/2023, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor26/09/2023REQ 3304/2023Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.Arquivadacoautor26/09/2023REQ 217/2023Requer a convocação dos (as) senhores (as) José Augusto Madureira, Rogério Júlio Soares Madureira, Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira e Antônia Cristiana Soares Madureira, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa 123Milhas.Aguardando Providências Internasautor25/09/2023REQ 213/2023Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Sra. Tania Silva Santos Madureira, sócia da empresa Art Viagens e Turismo Ltda.Aguardando Providências Internasautor25/09/2023REQ 212/2023Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Thiago Farias de Araújo Souza, consultor da empresa GAS, e de sua esposa, Conceição Aparecida Sousa da Silva, e da empresa “Conceição Aparecida Sousa da Silva”, CNPJ 38.426.803/0001-85, propriedade de sua esposa.Aguardando Providências Internasautor25/09/2023REQ 211/2023Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, e de dados junto às corretoras de criptoativos do sr. Diego Aguiar, “influencer de criptomoedas” e suspeito de fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”.Aguardando Providências Internasautor25/09/2023REQ 210/2023Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Adriano Froes, gestor da One World Services LLC (OWS).Aguardando Providências Internasautor25/09/2023REQ 209/2023Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa One World Services LLC (OWS).Aguardando Providências Internasautor21/09/2023REQ 3259/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/09/2023REQ 3256/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.Arquivadacoautor21/09/2023REQ 3255/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/09/2023INC 1287/2023Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica, oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica. a Graduação de Suboficial da Aeronáutica.Aguardando Respostaautor19/09/2023REQ 3139/2023Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, com a finalidade de avaliar a situação energética do estado do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/09/2023REQ 195/2023Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada.Aguardando Providências Internasautor19/09/2023REQ 194/2023Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Rodrigo Marques dos Santos e do Sr. Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, fundadores da empresa Atlas Quantum.Aguardando Providências Internasautor19/09/2023REQ 193/2023Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal junto as corretoras de criptoativos e instituições financeiras, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, dos srs. Patrick Abrahão, Ivonélio Abrahão da Silva, Fabiano Lorite de Lima, Diorge de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, sócios/ beneficiários do esquema de pirâmide realizado pela empresa Trust Investing.Aguardando Providências Internasautor19/09/2023REQ 191/2023Requer, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o encaminhamento a esta Comissão de todos os processos, que tramitam ou tenham tramitado no órgão, que tenham como parte a empresa Binance.Aguardando Providências Internasautor19/09/2023REQ 190/2023Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca do processo de aquisição da corretora brasileira Sim;Paul Investimentos (Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.) pela Binance, e da autorização do Banco Central do Brasil para a Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda e a Capitual Instituição de Pagamento S.A. atuarem como instituições de pagamento.Aguardando Providências Internasautor19/09/2023REQ 189/2023Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Antônio Inácio da Silva Neto (Antonio Neto Ais) e da Sra. Fabricia Farias Campos (Fabrícia Ais), fundadores da empresa Braiscompany blockchain solutions.Aguardando Providências Internasautor18/09/2023INC 1278/2023Sugere, à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estudo e discussão acerca do modelo de regulação de preços de medicamentos no país.Aguardando Respostaautor15/09/2023REQ 61/2023Requer a realização de Audiência Pública para se discutir o modelo de regulação de preços de remédios no Brasil.Arquivadaautor15/09/2023PLP 194/2023Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.Tramitando em Conjuntocoautor14/09/2023REQ 291/2023Requer que a empresa SportRadar Sports Technology, forneça a esta CPI cópia de todas as informações passadas para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre dados de investigações de manipulação de resultados de jogos de futebol.Arquivadaautor14/09/2023PEC 44/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/09/2023REQ 3054/2023Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5827 de 2013, que “dispõe sobre as custas devidas União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”.Aguardando Encaminhamentoautor13/09/2023REQ 3009/2023Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.Arquivadacoautor12/09/2023PLP 192/2023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).Transformado em Norma Jurídicacoautor12/09/2023PL 4438/2023Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor12/09/2023REQ 183/2023Requer a convocação dos senhores Jorge Diniz e Sebastião Marcos dos Santos, contadores da empresa 123 Milhas, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca da situação financeira e contábil da empresa 123 Milhas, a fim de investigar possíveis fraudes relacionadas a empresa.Aguardando Providências Internasautor12/09/2023REQ 182/2023Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI das Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM), por 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para o término dos trabalhos.Aguardando Providências Internasautor06/09/2023PL 4371/2023Torna obrigatória a distribuição das datas de vencimento opcionais para débitos com concessionárias de serviço público entre a primeira e a segunda quinzena do mês.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2023REQ 2913/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.Arquivadacoautor04/09/2023REQ 2869/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.Arquivadacoautor31/08/2023REQ 310/2023Requer a realização de Audiência Pública para tratar da fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados em programas de conectividade em escolas públicas.Arquivadaautor30/08/2023REQ 2839/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.Arquivadacoautor30/08/2023REQ 168/2023Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens aéreas e pacotes de viagens pela empresa 123Milhas.Aguardando Providências Internasautor29/08/2023PL 4171/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de aparelho gerador de ruídos nos veículos equipados com motor exclusivamente elétricos ou híbridos.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2023REQ 2798/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.Arquivadacoautor24/08/2023PL 4126/2023Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para fins de estabelecer punições a motoristas de aplicativos que não disponham de troco em dinheiro para oferecerem contra o pagamento em dinheiro feito pelo usuário de seus serviços.Aguardando Parecerrelator21/08/2023REQ 138/2023Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores.Aguardando Providências Internasautor21/08/2023REQ 137/2023Requer que sejam convidados o senhor Vicente de Chiara, representante da FEBRABAN, e a senhora Karen Duque, representante da Zetta, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca dos serviços financeiros tradicionais e suas relações com o mercado de criptoativos.Aguardando Providências Internasautor21/08/2023REQ 297/2023Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 199/2023, que trata da Reunião de Audiência Pública para debater sobre a definição de implantação de torres de alta tensão no Município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro, pela empresa Neoenergia, sem o devido estudo de impacto ambiental e diálogo com as partes afetadas.Arquivadaautor21/08/2023REQ 2684/2023Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/08/2023REQ 45/2023Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Arquivadaautor16/08/2023REQ 2612/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.Arquivadacoautor16/08/2023PL 3942/2023Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/08/2023INC 1166/2023Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, a inclusão da rodovia RJ-085, do entroncamento com a BR-040 até o entroncamento com a RJ-103, nas Relações Descritivas das Rodovias
Federais.Aguardando Respostaautor11/08/2023REQ 2471/2023“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”.Aguardando Encaminhamentocoautor07/08/2023REQ 2410/2023Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007.Aguardando Encaminhamentoautor