Projetos de Aureo Ribeiro
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30/04/2020INC 506/2020Sugere ao Ministro da Cidadania, Sr. Onyx
Lorenzoni, devido a urgência do tema,
atuação em conjunto de seu Ministério com
a Receita Federal, Caixa Econômica
Federal, Tribunais de Justiças, Tribunais
Eleitorais e demais órgãos relacionados
para que o auxílio emergencial, instituído
pela Lei n° 13.982/2020, chegue o mais
rápido possível para aqueles que
necessitam.Arquivadaautor29/04/2020PL 2296/2020Dispõe sobre isenção tributária parcial para proprietário de imóvel locado à entidade religiosa, filantrópica ou beneficente, como forma de compensação de até 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado de aluguel, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da Covid-19.Arquivadaautor28/04/2020RIC 398/2020Requer informações ao Ministro da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, a respeito das medidas que estão sendo tomadas para mitigar os problemas que milhões de brasileiros estão enfrentando para conseguir receber o dinheiro do “Auxílio Emergencial”.—autor27/04/2020PL 2182/2020Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2020PL 1961/2020Altera a Lei n° 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de aumentar os recursos para ações de enfrentamento de calamidades.Pronta para Pautaautor07/04/2020PL 1669/2020Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para proibir a exoneração da responsabilidade das Seguradoras em caso de epidemia.Aguardando Parecerrelator01/04/2020PL 1408/2020Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator26/03/2020PL 1108/2020Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator26/03/2020PL 1094/2020Define como atividades essenciais não sujeitas a suspensão ou interrupção por decreto, os serviços prestados por lanchonetes, restaurantes, hotéis, pousadas, borracharias e oficinas mecânicas estabelecidas às margens das rodovias federais e estaduais.Aguardando Parecerrelator18/03/2020PLP 30/2020Altera dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000) para estabelecer a possibilidade de, na ocorrência de situação de emergência, o ente federativo ficar dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/03/2020INC 80/2020Sugere ao Ministro do Turismo a criação de programa que incentive a distribuição de ingressos gratuitos para pessoas que nunca compareceram ao respectivo espetáculo cultural e artístico anteriormente ("Passaporte 1ª Vez").Arquivadaautor04/03/2020PL 530/2020Altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez").Aguardando Designação de Relator(a)autor23/12/2019PFC 54/2019Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, frente as denúncias de sucateamento do Sistema Inmetro e aumento de gastos com passagens aéreasRetirado pelo(a) Autor(a)autor17/12/2019PL 6504/2019Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator02/12/2019PFC 48/2019Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle de práticas suspeitas que vêm ocorrendo no grupo Cogna Educação (antiga empresa Kroton).Arquivadaautor26/11/2019REQ 105/2019Requer a realização de CONVOCAÇÃO ao Ministro de Minas e Energia, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.Tramitação Finalizadacoautor21/11/2019EMC 1906/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1905/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1904/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1903/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1902/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019PFC 47/2019Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão da Rodovia dos Cereais (BR-369) - Praça Jataizinho - no Paraná.Arquivadarelator12/11/2019EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor11/11/2019REQ 2936/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 124 anos do Clube de Regatas do FlamengoTramitação Finalizadaautor06/11/2019REQ 38/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB.Arquivadaautor06/11/2019REQ 137/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.Arquivadaautor06/11/2019REQ 99/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil.Arquivadaautor06/11/2019REQ 95/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a demissão do presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), o senhor Luiz Augusto de Souza Ferreira, e a denúncia de irregularidade de contrato de certificação digital no valor de R$ 1 bilhãoArquivadaautor06/11/2019PFC 39/2019Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a fim de apurar as atitudes concretas que estão sendo tomadas para o equacionamento do déficit atuarial dos seus planos de previdência complementarArquivadaautor31/10/2019REQ 2855/2019Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 491, de 2011 (PLS Nº 212/2010), por prejulgada a matéria pela Casa.Tramitação Finalizadaautor30/10/2019PL 5764/2019Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas saídas de motocicletas destinadas à prestação de serviços de mototáxi.Tramitando em Conjuntorelator30/10/2019PL 5746/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2019PFC 36/2019Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo.Arquivadarelator24/10/2019REQ 96/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição da empresa de telecomunicações Nextel pela Claro (América Movil).Arquivadaautor24/10/2019REQ 95/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras de acesso ao sistema de compensação de energia elétrica, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Arquivadaautor16/10/2019RCP 8/2019Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2016 e 2019). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)Arquivadaautor15/10/2019MSC 508/2019Do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.Transformado em nova proposiçãorelator15/10/2019REQ 90/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir os processos de desapropriação de residências localizadas próximas às torres da Enel, no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio (RJ), que podem colocar nas ruas seis mil famílias, trazendo desespero a toda a comunidade.Arquivadaautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019PL 5441/2019Veda a realização de consulta médica ou exame médico de qualquer natureza gratuitos ou a doação de remédio, medicamento, órtese ou prótese nas condições em que especifica.Pronta para Pautarelator09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor08/10/2019REQ 88/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa HondaArquivadaautor08/10/2019REQ 37/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e o ex-jogador de futebol e empresário, Sr. Ronaldo de Assis Moreira, conhecido como Ronaldinho Gaúcho.Arquivadaautor