Projetos de Aureo Ribeiro
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09/07/2021EMC 26/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor09/07/2021EMC 25/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor09/07/2021REQ 166/2021Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para debater os aumentos de tarifas de gás e seus impactos na economia, assim como sua política de reajustes, no estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor01/07/2021PFC 36/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de verificar a gestão das vacinas contra a COVID-19 realizada pela Secretaria da Saúde do Estado do Maranhão.Arquivadarelator01/07/2021DOC 311/2021Os Deputados da Bancada do Solidariedade, consoante o Art. 9º c/c Art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deliberam constituir o Bloco Parlamentar cuja composição e cujo Líder seguem informados pelo Líder desta sigla, juntamente com os demais Líderes que o compõem, em expediente apartado.Arquivadacoautor30/06/2021REQ 152/2021Requer a realização de audiência pública para debater as medidas de combate à pandemia de COVID-19 durante os eventos esportivos realizados no Brasil.Arquivadaautor29/06/2021PFC 34/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização no Ministério da Infraestrutura e na Infraero, para verificar a adequação dos atos da gestão administrativa relacionados ao descumprimento de Contrato de Concessão celebrado para a exploração de áreas que integram o terminal de cargas do Aeroporto de Manaus/AM, com a posterior inclusão destas áreas já outorgadas no Leilão nº. 01/2020 pertinente à 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, e a gestão dos recursos e bens públicos envolvidos neste processo de desestatização.Arquivadarelator24/06/2021REQ 140/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir a administração e a atual situação do Porto do Forno, localizado no município de Arraial do Cabo/RJ.Arquivadaautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor21/06/2021PFC 31/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria para verificar a legalidade e efetividade dos procedimentos adotados pelo governador do Maranhão, FLÁVIO DINO, na distribuição de vacinas contra o coronavírus (Covid-19), adquiridas com recursos públicos federais.Arquivadarelator15/06/2021PFC 28/2021Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar se existe erro no modelo e nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028.Arquivadarelator02/06/2021REQ 35/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil.Arquivadaautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/05/2021REQ 102/2021Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, a fim de prestar esclarecimentos relativos às denúncias de irregularidades em repasses de recursos federais operacionalizados pelo Ministério.Arquivadacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/05/2021REQ 99/2021Requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes.Arquivadaautor25/05/2021REQ 98/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”.Arquivadaautor25/05/2021REQ 97/2021Requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB.Arquivadaautor25/05/2021REQ 1/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulação do mercado de Moedas Virtuais, com o seguintes convidados: Representante do Ministro da Economia; Representante do Banco Central;
3. Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Sr. Evandro Carlos Teruel, mestre em tecnologia e professor universitário; Sr. Rafael Tadeu Salles, advogado criminalista com foco em golpes financeiros; 6. Sr. Artêmio Ferreira Picanço Neto, advogado especialista emcriptomoedas e Blockchain; Sr. Carlo Cauti, editor chefe do Portal Suno Notícias; Sr. Tiago Reis, analista e fundador da Suno; Sr. Felipe Escudero, maior digital influencer em criptomoedas no Brasil. .Arquivadaautor25/05/2021PL 1933/2021Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor20/05/2021REQ 89/2021Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação precária das comunidades situadas entorno da BR-040, no que tange as supostas irregularidades de ocupação.Arquivadaautor20/05/2021PL 1895/2021Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).Tramitando em Conjuntoautor18/05/2021REQ 86/2021Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações acerca da compra recente de 750 garrafas de licor regional do Maranhão, de diversos sabores, mesmo após a suspensão de compras de bebidas alcoólicas anunciada pelo próprio ministro na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, realizada no dia 12 de maio de 2021.Arquivadacoautor17/05/2021REM 1/2021Reclamação referente ao descumprimento de determinação prevista no § 2º do Art. 24-B, do Ato da Mesa n° 123, de 2020, que aconteceu no dia 11 de maio de 2021, na reunião da Comissão destinada à apreciação do parecer do relator do PL 0399/2015, que trata dos medicamentos formulados com Cannabis.Arquivadaautor13/05/2021REQ 83/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte no orçamento das Universidades Federais no ano de 2021.Arquivadaautor07/05/2021REQ 983/2021Requer seja determinada a criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2016 e 2019). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS),- constante do RCP 8/2019 .Arquivadaautor07/05/2021PL 1736/2021Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) para vedar a administração pública de adquirir bebidas alcoólicas em suas licitações.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2021PRO 1/2021Proposta de “Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2021, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2017.Arquivadaautor30/04/2021REQ 65/2021Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações, com o auxílio do TCU, a serem empreendidas pela ANATEL e Ministério das Comunicações no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira.Arquivadaautor30/04/2021REQ 64/2021Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia.Arquivadaautor30/04/2021REQ 63/2021Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças dos senhores Uriel de Almeida Papa, Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; e do senhor Leonardo Euler de Moraes, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com o objetivo de debater com os técnicos da Corte de Contas e da Agência Nacional de Telecomunicações as ações empreendidas pelo Governo Federal no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira.Arquivadaautor30/04/2021REQ 62/2021Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações no âmbito do Ministério da Saúde empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento do combate à pandemia.Arquivadaautor30/04/2021REQ 61/2021Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da execução da política de preços efetivada pela Petrobrás e seus reflexos nos preços dos combustíveis para o consumidor final.Arquivadaautor30/04/2021REQ 60/2021Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial.Arquivadaautor30/04/2021REQ 59/2021Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com convite para participação do Ministro da Saúde, senhor Marcelo Queiroga, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19, e debater as ações empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à Covid-19.Arquivadaautor30/04/2021REQ 58/2021Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças da senhora Nísia Trindade Lima, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, para debater as ações empreendidas pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz para combate à pandemia.Arquivadaautor30/04/2021REQ 57/2021Requer realização de audiência pública, nos
termos do PAFC 2021, com a presença do
Ministro da Cidadania, senhor João Roma,
para prestar esclarecimentos sobre o auxílio
emergencial nos anos de 2020 e 2021, e
debater as ações empreendidas pelo
Ministério da Cidadania na concessão do
auxílio emergencial.Arquivadaautor30/04/2021REQ 56/2021Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças dos senhores
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, General de Exército Comandante do Exército Brasileiro, Almir Garnier Santos, Almirante de Esquadra Comandante da Marinha do Brasil, e Carlos de Almeida Baptista Junior, Tenente Brigadeiro do Ar Comandante da Força Aérea Brasileira, com o objetivo de debater as ações de cada força no combate à Covid-19, em especial na logística e no apoio ao acesso da população à assistência médica.Arquivadaautor30/04/2021REQ 55/2021Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do Ministro da Controladoria Geral da União, senhor Wagner de Campos Rosário, com o objetivo de debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial.Arquivadaautor30/04/2021REQ 54/2021Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças do senhor Dimas Tadeu Covas, Diretor do Instituto Butantan, para debater as ações empreendidas pelo Butantan no combate à pandemia.Arquivadaautor30/04/2021REQ 53/2021Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Antonio Barra Torres, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para debater as ações e protocolos que regem as análises das vacinas e medicamentos a serem aplicados na população brasileira, bem como os processos em andamento e ações de planejamento que visam o combate à Covid-19.Arquivadaautor30/04/2021REQ 50/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater com representantes da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros a respeito de questões relacionadas à sua administração.Arquivadaautor28/04/2021PRL 1/2021Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.Aguardando Providências Internasautor28/04/2021PL 1566/2021Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes federativos subnacionais.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2021REQ 40/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações e políticas adotadas pela Petrobras durante a gestão do sr. Roberto Castello Branco.Arquivadaautor26/04/2021REQ 39/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil em diversos Municípios do país.Arquivadaautor26/04/2021REQ 38/2021Requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19.Arquivadaautor22/04/2021PL 1500/2021Dispõe sobre alteração da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para tratar da utilização de captação ambiental, feita por interlocutor, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, em matéria de defesa ou pela vítima da infração penal.Tramitando em Conjuntoautor20/04/2021REQ 799/2021Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 468/2019 ao PL 6.917/2017, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor19/04/2021PDL 172/2021Susta os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor