Projetos de Aureo Ribeiro
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19/04/2022PLP 58/2022Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à cultura custeadas por fundos criados para tal finalidade, conforme a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/04/2022REQ 570/2022Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/2021 - e PEC 70/2015 (apensada) – que “dá nova redação ao art. 37, XVI, letra b, da Constituição Federal”.Arquivadaautor13/04/2022PL 918/2022Cria o Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando da apuração a que se refere o artigo 12 da presente Lei.Aguardando Parecerrelator11/04/2022PL 890/2022Institui e disciplina as Práticas Colaborativas como um método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/04/2022PLP 47/2022Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o empresário individual que exerça atividades artísticas de dança possa optar pela sistemática de recolhimento dos Microempreendedores Individuais (MEI).Tramitando em Conjuntoautor05/04/2022INC 1284/2022Sugere, ao Excelentíssimo Senhor
Ministro da Economia, o
encaminhamento de proposta ao Comitê
Gestor do Simples Nacional para a
inclusão do CNAE (Classificação
Nacional de Atividades Econômicas)
relativo à atividade de dança no
enquadramento do MEI
(Microempreendedor individual).Arquivadaautor22/03/2022EMC 38/2022Dá nova redação à MPV 1107/2022—autor22/03/2022EMC 37/2022Dá nova redação à MPV 1107/2022—autor22/03/2022EMC 36/2022Dá nova redação à MPV 1107/2022—autor22/03/2022EMC 32/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor22/03/2022EMC 22/2022Dá nova redação à MPV 1105/2022—autor22/03/2022EMC 21/2022Dá nova redação à MPV 1105/2022—autor22/03/2022EMC 20/2022Dá nova redação à MPV 1105/2022—autor22/03/2022PLP 33/2022Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).Arquivadaautor21/03/2022PL 636/2022Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir condições especiais nos programas públicos de habitação de interesse social à população em situação de vulnerabilidade aos desastres naturais e permitir a utilização dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) em ações de apoio e financiamento direto à comunidade vulnerável, entre outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2022REQ 276/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4533 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 275/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4534 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 274/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 85 de 2021Tramitação Finalizadacoautor24/02/2022PLP 9/2022Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.Aguardando Parecerautor24/02/2022REQ 172/2022Requer a retirada de proposição em tramitação.Tramitação Finalizadaautor23/02/2022PL 381/2022Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/02/2022PL 378/2022Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para criar a Central de Videochamada em Libras e outros recursos de linguagem, escrita e visual, para acesso a serviços públicos.—autor22/02/2022PL 345/2022Obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados.Pronta para Pautarelator17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor03/02/2022EMC 82/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor17/12/2021PL 4534/2021Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.
NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor17/12/2021PL 4533/2021Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/12/2021PRC 85/2021Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/12/2021RPD 1/2022Requer a inclusão do PL 1361/2015 na Ordem do Dia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).Arquivadaautor08/12/2021PFC 2/2022Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, proceda ato de fiscalização e controle junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.Arquivadarelator07/12/2021PFC 1/2022Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus.Arquivadaautor07/12/2021REQ 282/2021Requer a realização de visita técnica por essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), juntamente com técnicos do TCU e auxílio da Polícia Federal, com o objetivo apurar irregularidades no atendimento e indícios de fraude em contratos de prestação de serviços firmados pelo Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) do Rio de Janeiro.Arquivadaautor29/11/2021PL 4196/2021Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor23/11/2021PFC 71/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep).Arquivadarelator18/11/2021PL 4097/2021Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade dos laudos de caracterização da deficiência.Arquivadaautor17/11/2021PFC 70/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de quantificar e avaliar a economicidade dos gastos realizados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos inquéritos 4828/DF e 4781/DF.Arquivadarelator17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor17/11/2021PL 4071/2021Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/11/2021PL 4066/2021Acrescenta § único ao art. 725 do código civil, isentando o adquirente do ônus da comissão de corretagem ao adquirir imóvel.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/11/2021PL 4056/2021Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para vedar que administradoras de consórcios anunciem a potenciais consorciados a contemplação automática imediatamente após a assinatura de contrato de consórcio.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/11/2021PFC 69/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Economia e junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se houve omissão desses órgãos em relação aos efeitos da atuação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas que possam afetar a economia nacional.Arquivadarelator16/11/2021REQ 2402/2021Requer urgência urgentíssima ao PL 4026/2021, de autoria do Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE – PE), que “Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.”.Pronta para Pautacoautor08/11/2021SOR 4/2021Visa investir na Secretaria Nacional de Defesa e Proteção Civil é Órgão Federal, responsável por atender a população brasileira, em especial as que vivem em situação de vulnerabilidade.
A apresentação dessa emenda justifica-se para que haja investimentos em ações de prevenção para áreas de risco em situações de desastres naturais. E, quando essas não forem possíveis, que haja condições de atender e assegurar a população atendimento rápido e apoio om logística e infraestrutura adequada.Tramitação Finalizadaautor08/11/2021SOR 3/2021Visa o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional.Tramitação Finalizadaautor03/11/2021PFC 66/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de fornecimento de refeições firmados entre a empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ n° 04.228.626/0001-00, e os Ministérios da Defesa e da Saúde, especificamente aqueles assinados durante as gestões de Eduardo Pazuello nesses órgãos (de 2018 até 2020).Arquivadarelator26/10/2021PFC 63/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro.Arquivadarelator26/10/2021REQ 257/2021Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 217/2021, que trata da Audiência Pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de distribuidoras de combustível no Brasil.Arquivadaautor22/10/2021REQ 2191/2021Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).Arquivadaautor20/10/2021REQ 253/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação.Arquivadaautor20/10/2021REQ 2146/2021Requer a retirada de tramitação de proposição.Tramitação Finalizadaautor