Projetos de Aureo Ribeiro
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18/10/2021REQ 251/2021Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 230/2021, que trata da Reunião de Audiência Pública para debater medidas de combate à formação de pirâmides financeiras e outros tipos de fraudes relacionadas ao uso de moedas virtuais.Arquivadaautor14/10/2021PL 3601/2021Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.Aguardando Parecerrelator14/10/2021PFC 61/2021Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões antecipados a uma empresa intermediária por fornecer máscaras chinesas e não comprovou o recebimento das máscaras.Arquivadarelator04/10/2021PFC 56/2021Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE.Arquivadarelator04/10/2021PFC 55/2021Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública 48/2021 da ANEEL.Arquivadarelator04/10/2021PL 3419/2021Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.Arquivadaautor29/09/2021REQ 240/2021Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a falta de medicamentos e a incorporação de produtos para atendimento às pessoas
com Diabetes Mellitus, e a nacionalização de insulinas.Arquivadaautor29/09/2021PFC 53/2021Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre as causas da atual crise energética pela qual passa o país, assim como sobre as medidas adotadas pelo governo para sua superaçãoArquivadarelator28/09/2021PFC 52/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC).Arquivadarelator24/09/2021PL 3301/2021Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso de informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências, para estabelecer meios de maior transparência e participação da população no âmbito do Poder Legislativo Federal, Estadual, Distrital e Municipal.—autor24/09/2021PL 3300/2021Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas.Tramitando em Conjuntoautor23/09/2021REQ 230/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate à formação de pirâmides financeiras e outros tipos de fraudes relacionadas ao uso de moedas virtuais.Arquivadaautor22/09/2021REQ 229/2021Aditamento ao requerimento n° 28 de 2021, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda, para reformular o rol de convidados.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1861/2021Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 6.917/2017 e PL 4.998/2020, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor16/09/2021REQ 220/2021Requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.Arquivadaautor14/09/2021REQ 217/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de grandes distribuidoras de combustível no Brasil.Arquivadaautor14/09/2021REQ 216/2021Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater a aquisição de máscaras impróprias para uso pelo dobro do preço do preço da máscara do tipo PFF2.Arquivadaautor14/09/2021REQ 215/2021Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater as condições de validade das licenças ambientais das Usinas de Furnas e suas subestações.Arquivadaautor14/09/2021REQ 214/2021Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o
fechamento de agências dos Correios no Brasil, notadamente no Rio de Janeiro.Arquivadaautor14/09/2021REQ 213/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir as suspeitas de corrupção envolvendo o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT).Arquivadaautor13/09/2021REQ 210/2021Solicita informações ao Ministério da
Economia sobre a destinação de R$ 4,6
milhões do Fundo Nacional de Cultura
(FNC) para um projeto digital misterioso,
chamado “Casinha Game”,Arquivadacoautor08/09/2021REQ 204/2021Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério.Arquivadacoautor03/09/2021PFC 50/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela ANEEL.Arquivadarelator02/09/2021REQ 203/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de dez novos Institutos Federais e a nova política de indicação de reitores.Arquivadacoautor02/09/2021REQ 202/2021Requer Audiência Pública para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo.Arquivadacoautor31/08/2021REQ 198/2021Requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS).Arquivadaautor30/08/2021REQ 197/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).Arquivadaautor30/08/2021REQ 196/2021Requer a convocação do senhor PAULO GUEDES, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos sobre a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).Arquivadaautor27/08/2021REQ 195/2021Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a minuta do Edital do 5G elaborada pela Anatel.Arquivadaautor20/08/2021PFC 48/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso (UASG 250042) por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021.Arquivadarelator18/08/2021REQ 186/2021Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a minuta do Edital do 5G elaborada pela Anatel.Arquivadaautor17/08/2021PFC 47/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de avaliar a capacidade técnica da COMAP para administrar o Porto do Forno, situado no município de Arraial do Cabo/RJ, averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA, e mensurar os investimentos mínimos necessários para a plena operação do Porto.Arquivadaautor16/08/2021REQ 182/2021Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a criação do Real Digital.Arquivadaautor16/08/2021REQ 181/2021Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a classificação dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles.Arquivadaautor16/08/2021REQ 180/2021Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater as suspeitas de fraudes nos contratos de aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde.Arquivadaautor16/08/2021REQ 179/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o prejuízo de R$ 1,3 bilhão ocorrido à Funcef, decorrentes dos esquemas de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato.Arquivadaautor12/08/2021PL 2815/2021Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.Pronta para Pautarelator10/08/2021REQ 177/2021Requer informações ao Senhor Ministro da Cidadania a respeito dos critérios de distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Brasil Fraterno.Arquivadacoautor04/08/2021PFC 45/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (covid-19).Arquivadarelator04/08/2021SUG 11/2021Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para permitir a opção ao SIMPLES NACIONAL nos meses de janeiro de julho de cada ano.—relator03/08/2021RIC 1004/2021Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, a respeito das ações daquele ministério quanto à necessidade de reforço escolar, haja vista a suspensão das aulas por longo período em razão da pandemia de COVID-19.—autor03/08/2021INC 935/2021Sugere ao Ministro da Educação a retomada do Programa Mais Educação e implementação de ações de reforço escolar.Arquivadaautor02/08/2021REQ 170/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater as isenções fiscais de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019.Arquivadacoautor15/07/2021PL 2577/2021Altera os arts. 92 e 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o efeito da condenação que especifica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/07/2021PL 2576/2021Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Brasil de Educação a Distância – UFB EaD.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2021PFC 41/2021Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos.Arquivadarelator09/07/2021EMC 34/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor09/07/2021EMC 33/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor09/07/2021EMC 32/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor09/07/2021EMC 27/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor