Projetos de Aureo Ribeiro
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19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor14/10/2022REQ 108/2022Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da empresa pública INB – Indústrias Nucleares do Brasil, Carlos Freire Moreira, para esclarecer as gravíssimas denúncias de racismo e homofobia contra candidato aprovado em concurso público da entidade.Arquivadaautor14/10/2022REQ 107/2022Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, para esclarecer as denúncias de cartel do asfalto em obras de infraestrutura realizadas pela empresa.Arquivadaautor14/10/2022REQ 1427/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.361 de 2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”.Tramitação Finalizadaautor07/10/2022PDL 353/2022Susta, os efeitos do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.”Tramitando em Conjuntoautor26/08/2022PFC 29/2022Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar as denúncias de que as distribuidoras de energia elétrica e as empresas de telefonia não estão repassando para o consumidor a redução do ICMS, aprovada pela Lei Complementar nº 194, de 2022.Arquivadarelator13/07/2022REQ 31/2022Requer a inclusão do PL 4293/2008 na Ordem do Dia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).Arquivadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/07/2022PFC 27/2022Requer a realização de fiscalização financeira e controle, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a aplicação de recursos nos anos de 2020, 2021 e 2022, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), no Estado do MaranhãoArquivadarelator04/07/2022REQ 93/2022Requer que seja aprovada Moção de Repúdio ao senhor Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), pelas graves acusações de assédio moral e sexual que recebeu por empregados, em especial mulheres, daquela empresa.Arquivadaautor01/07/2022PL 1845/2022Institui o programa de incentivo à contratação de trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos, a fim estimular a recolocação no mercado de trabalho daqueles que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 6 (seis) meses.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2022PL 1791/2022Garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.Pronta para Pautarelator20/06/2022PFC 23/2022Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a atual gestão do SENAC-AR/DF e SESC-AR/DF.Arquivadarelator20/06/2022SLD 1/2022Sugestão de emenda de texto ao PLN nº 05/2022 - LDO;Arquivadaautor20/06/2022REQ 84/2022Requer a realização de Audiência Pública para discutir se as recentes indicações do Governo Federal a postos estratégicos em Agências Reguladoras e Estatais, como a ANEEL e a PETROBRAS S.A, estão respaldadas pela Lei das Agências Reguladoras e Lei das Estatais.Arquivadaautor20/06/2022REQ 83/2022Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da indicação da sra. Agnes Maria de Aragão da Costa para o cargo de Diretora da ANEEL.Arquivadaautor20/06/2022REQ 82/2022Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da indicação do sr. Caio Mário Paes de Andrade para ocupar a Presidência da Petrobras S.A.Arquivadaautor15/06/2022REQ 80/2022Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas.Arquivadaautor15/06/2022REQ 79/2022Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas.Arquivadaautor15/06/2022REQ 78/2022Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas.Arquivadaautor15/06/2022REQ 77/2022Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas.Arquivadaautor15/06/2022PL 1674/2022Modifica a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade, para incluir nova conduta como ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública/Aguardando Designação de Relator(a)autor14/06/2022PL 1648/2022Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estabelecer que o parecer de acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica à rede de distribuição deverá ser emitido pela distribuidora acessada ou por empresa ou profissional habilitados, conforme escolha do consumidor.Aguardando Parecerrelator14/06/2022PL 1639/2022Confere à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Casamento.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor14/06/2022PL 1638/2022Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Tramitando em Conjuntoautor14/06/2022REQ 73/2022Requer a realização de Audiência Pública para discutir o reajuste dos repasses para merenda escolar.Arquivadaautor14/06/2022REQ 72/2022Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos valores repassados por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Arquivadaautor09/06/2022PDL 218/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator07/06/2022PFC 22/2022Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do PNATE nos anos de 2017 a 2022 para o Município de Caxias, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator07/06/2022PFC 21/2022Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do COVID-19 no ano de 2020 para o Município de Caxias, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator07/06/2022PFC 20/2022Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), como o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o Programa Farmácia Popular.Arquivadarelator02/06/2022REQ 60/2022Requer a realização de audiência pública para discutir a Instrução Normativa Interministerial IN nº 2/2013, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu critérios para pesca na lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, bem como a portaria nº 872 SAP/MAPA, que suspendeu o registro profissional de pescadores de todo o Brasil.Arquivadaautor23/05/2022REQ 41/2022Solicito seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Daniel de Oliveira Duarte Ferreira a fim de prestar esclarecimentos as recentes denúncias de compras de caminhões de lixo com sobrepreço.Arquivadaautor23/05/2022REQ 40/2022Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República.Arquivadaautor18/05/2022PFC 17/2022Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anosArquivadarelator18/05/2022PFC 16/2022Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos.Arquivadarelator17/05/2022REQ 37/2022Requer que seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio de recursos públicos no Programa Farmácia Popular.Arquivadaautor17/05/2022REQ 36/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a retomada das obras de construção da Usina Nuclear Angra 3.Arquivadaautor16/05/2022PFC 15/2022Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a governança das ações e serviços relacionados à diálise peritoneal e hemodiálise no Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadarelator16/05/2022REQ 31/2022Solicito seja convocado o Sr. Ministro de Minas Energia, Sr. Adolfo Sachsida a fim de prestar esclarecimentos sobre sua pasta, notadamente a respeito de suas declarações acerca da privatização da PETROBRAS.Arquivadaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor06/05/2022SUG 4/2022Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e de mulheres vítimas de violência doméstica.—relator02/05/2022REQ 13/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre obras com financiamento público que se encontram paradas ou inacabadas.Arquivadaautor02/05/2022REQ 12/2022Requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para debater e sugerir soluções para as inúmeras obras paralisadas pelo país.Arquivadaautor02/05/2022REQ 11/2022Requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento.Arquivadaautor02/05/2022REQ 10/2022Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República.Arquivadaautor02/05/2022REQ 9/2022Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a compra de medicamentos para disfunção erétil (Viagra) e próteses penianas infláveis pelas Forças Armadas.Arquivadaautor