Projetos de Aureo Ribeiro
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16/02/2023EMC 39/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor16/02/2023EMC 38/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor16/02/2023EMC 37/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor16/02/2023RIC 157/2023Requer informação ao Ministério da Fazenda sobre as indenizações de seguros de vida não reclamados pelos beneficiários ou herdeiros.—autor15/02/2023REQ 181/2023Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.Arquivadacoautor15/02/2023PL 524/2023Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, e o Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor acerca da obrigatoriedade de a seguradora informar ao beneficiário ou aos herdeiros sobre a existência de seguro de vida em seu nome.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2023REQ 175/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.Arquivadacoautor14/02/2023RIC 123/2023Requer informação ao Ministério do Planejamento e Orçamento a respeito dos valores proporcionais destinados à remuneração de homens e mulheres nos órgãos do Poder Executivo.—autor14/02/2023PL 520/2023Cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Aguardando Designação de Relator(a)autor14/02/2023REQ 165/2023“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”Arquivadacoautor09/02/2023REQ 124/2023Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher a ser celebrado no dia 10 de outubro.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2023PL 408/2023Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências, para criar o Incentivo Cartão Primeiro Passo, destinado a estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza que concluírem o ensino médio.Arquivadaautor09/02/2023PL 407/2023Cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha).Aguardando Designação de Relator(a)autor09/02/2023PL 406/2023Cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão).Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2023REQ 94/2023Requer urgência para apreciação nos termos do art. 155, do Regimento Interno, do PRC 15/2023.Aguardando Encaminhamentocoautor07/02/2023PL 348/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena nos casos em que o produto nocivo à saúde humana e ao meio ambiente for o metal pesado Mercúrio (Hg), produto ou substância nuclear ou radioativa.Aguardando Parecerautor07/02/2023PL 347/2023Dispõe sobre a proibição de que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) conceda novos empréstimos a governos estrangeiros, suas empresas, órgãos e entidades, que ainda tenham parcelas de dívida em atraso não quitadas com o Banco, ou quando a dívida possua saldo devedor a vencer superior a 20% do valor desembolsado.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2023PL 346/2023Dispõe sobre a rotulagem de substâncias com potencial toxicológico contidas na formulação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2023EMC 40/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023—autor03/02/2023PL 262/2023Dispõe sobre a contratação de planos e seguros privados de assistência à saúde com pagamentos na modalidade de desconto em folha.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2023REQ 36/2023Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, com a finalidade de acompanhar a renegociação dos acordos de leniência firmados pelas empreiteiras multadas em operações de combate à corrupção, bem como os seus desdobramentos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2023PRC 10/2023Institui o Prêmio Glória Maria de JornalismoTransformado em Norma Jurídicaautor01/02/2023DOC 20/2023Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, Fed. PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Fed. Cidadania/PSDB, PDT, PSB, PROS/SD, PTB/Patriota, Avante (Of.s/n./2023 - LID Solidariedade)—autor01/02/2023DOC 16/2023Indica o Dep.Aureo Ribeiro como Líder do Solidariedade (Of.s/n/2023)—autor15/12/2022REQ 1648/2022Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2022REQ 1644/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2022PL 3005/2022Altera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a exibição de cigarros e demais produtos fumígeros em programas transmitidos por emissoras de televisão de sinal aberto.Aguardando Parecerrelator13/12/2022REQ 143/2022Requer informações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes.Arquivadaautor13/12/2022REQ 142/2022Requer informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre questionamentos referentes à oferta pública de referência para serviços de roaming e de operadora de rede móvel virtual - MVNO.Arquivadaautor13/12/2022REQ 141/2022Requer informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações, sobre questionamentos referentes à oferta pública de referência para serviços de roaming e de operadora de rede móvel virtual - MVNO.Arquivadaautor13/12/2022REQ 140/2022Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de apurar eventuais evasões fiscais das Taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) do FISTEL nos casos de transferências de bases de assinantes entre as prestadoras de serviços de telefonia móvel: Porto Seguro Conecta para a TIM; da Cinco Telecom (grupo Safra) para a Claro; e da Oi para as concorrentes Vivo, Claro e TIM.Arquivadaautor12/12/2022REQ 139/2022Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes.Arquivadaautor12/12/2022DOC 38/2022Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais evasões fiscais das Taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) do FISTEL nos casos de transferências de bases de assinantes entre as prestadoras de serviços de telefonia móvel: Porto Seguro Conecta para a TIM; da Cinco Telecom (grupo Safra) para a Claro; e da Oi para as concorrentes Vivo, Claro e TIM.Arquivadaautor06/12/2022PL 2922/2022Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/12/2022REQ 134/2022Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das providências tomadas pela Corte de Contas quanto aos temas abaixo especificados.Arquivadaautor28/11/2022REQ 132/2022Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre a nomeação de sua irmã, a Sra. Elizabeth Guedes, pelo Presidente da República, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE).Arquivadaautor22/11/2022REQ 126/2022Requer seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para que esclareça as suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita.Arquivadaautor17/11/2022REQ 123/2022Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 4.951, de 2013, que modifica a Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.Arquivadaautor09/11/2022REQ 120/2022Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre a nomeação de sua irmã, a Sra. Elizabeth Guedes, pelo Presidente da República, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE).Arquivadaautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor07/11/2022SUG 22/2022Sugere Projeto de Lei que inclui os caixas eletrônicos 24 horas como modalidade de pagamento do Bolsa Família.—relator07/11/2022SOR 12/2022EMENDA DE ACRÉSCIMO- APROPRIAÇÃO - REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
A presente emenda tem como objetivo o reforço orçamentário para o reajuste do salário mínimo acima da inflação a ser implementado já a partir de 1º de janeiro de 2023.
VALOR: R$ 6.500.000.000Arquivadaautor07/11/2022SOR 11/2022EMENDA MODIFICATIVA DE TEXTO - REAJUSTE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO
Texto proposto: Limite destinado ao atendimento de PLs relativos a concessão de vantagens, reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito no Poder Executivo, no exercício orçamentário de 2023, inclusive as forças de segurança pública do Distrito Federal.
VALOR: R$ 21.325.598,526.Arquivadaautor07/11/2022SOR 10/2022EMENDA ADITIVA: REAJUSTE REAL DO SALÁRIO MÍNIMO
Tem por objetivo a garantia do uso na reserva de contingência no aumento real do salário mínimo acima da inflação em funções e carreiras no âmbito no Poder Executivo, no exercício orçamentário de 2023.
VALOR: R$ 6.500.000,526.Arquivadaautor07/11/2022SOR 9/2022Objetiva reforço e acréscimo de despesa para Reserva de Contigência Fiscal com aumento do limite destinado ao atendimento de Pls relativos a concessão de vantagens, reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras civis no âmbito do Poder Executivo.
VALOR: R$ 10.317.880.831Arquivadaautor07/11/2022SOR 8/2022A presente emenda tem como objetivo acrescer recursos orçamentários na garantia do pagamento do benefício do Bolsa Família/Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 a partir de janeiro de 2023.
VALOR: R$ 52.808.023.708Arquivadaautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor31/10/2022REQ 1482/2022Requer a retirada de tramitação de proposição.Tramitação Finalizadaautor31/10/2022PL 2693/2022Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário maternidade em caso de nascimento prematuro ou quando a criança ou a mãe precisar de internação hospitalar.Arquivadaautor27/10/2022PL 2687/2022Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.Aguardando Apreciação do Vetorelator