Projetos de Babá
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17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor22/04/2003REQ 27/2003Solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União - TCU - o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social.Arquivadacoautor16/04/2003REQ 36/2003Solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social.Arquivadaautor15/04/2003PL 767/2003Dispõe sobre a reparação da União aos Regimes de Previdência Social, e da outras providências.Arquivadaautor03/04/2003PL 657/2003Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Oeste do Estado do Pará e dá outras providências.Arquivadaautor02/04/2003REQ 30/2003Solicita seja convidado o Embaixador da Palestina, o Sr. Musa Amer Odeh, em reunião de Sessão Especial, a fim de discutir a situação atual da Palestina.Arquivadaautor26/03/2003REQ 522/2003Solicita a retirada do Requerimento de Informação de n.º 55/2003.Tramitação Finalizadaautor26/03/2003REQ 521/2003Requer o desarquivamento do PL nº 886 / 99.Arquivadaautor26/03/2003RIC 179/2003Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito das informações veiculadas pela imprensa, segundo as quais o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, seria possuidor de 275.575 ações no FleetBoston, contrariando o Código de Conduta da Alta Administração Federal.Arquivadaautor19/03/2003REQ 19/2003Solicita sejam convidados representantes da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP) em reunião de audiência pública, a fim de discutir a Reforma da Previdência Social.Arquivadaautor12/03/2003REQ 19/2003Solicita sejam convidados a Sra. Ministra de Minas e Energia, o Sr. Governador do Estado do Pará, o Sr. Prefeito de Belém, a Sra. Prefeita de Parauapebas, o Sr. Prefeito de Marabá, o Chefe de Distrito do DNPM no Pará, o Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, e Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Vale do Rio Doce no Pará, a fim de discutir a instalação de um pólo siderúrgico.Arquivadaautor11/03/2003RIC 55/2003Solicita informações ao Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, a respeito das informações veiculadas pela imprensa, segundo as quais o Sr. Meirelles seria possuidor de 275.575 ações no FleetBoston, contrariando o Código de Conduta da Alta Administração Federal.Arquivadaautor25/02/2003RIC 28/2003Solicita informações ao Ministro da Previdência, Sr. Ricardo Berzoini, acerca de quais são os devedores e sonegadores do sistema previdenciário, bem como qual é o total do débito do Tesouro Nacional com a Previdência Social.Arquivadaautor22/05/2002REQ 26/2002Requer do Presidente da Eletronorte, Sr. Antônio Muniz Lopes, relação de pessoas e quantia recebida como indenização, realizada pela Eletronorte, referente aos atingidos da primeira fase da construção da Barragem de Tucuruí. Requer também a informação dos resultados dos estudos realizados em convênio com a SECTAM sobre as condições do Rio Tocantins, e dos peixes à jusante da Barragem de Tucuruí.Arquivadaautor15/05/2002REQ 25/2002Requer informação ao Ministro de Desenvolvimento Agrário, Sr. José Abrão e ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Sebastião Azevedo, solicitando a relação de assentamentos e números de famílias assentadas no Estado do Pará entre os anos de 1995 e 2001.Arquivadaautor30/04/2002REQ 17/2002Solicito que seja convidado o Sr. Mário Lill, representante do MST, para informar a esta Comissão acerca da situação e as condições do complexo presidencial onde está preso o líder palestino Iasser Arafat, confinado pelas tropas israelenses, local onde o Sr. Mário Lill esteve durante mais de 20 dias, assim como da situação humanitária do território palestinoArquivadaautor11/04/2002REQ 16/2002Solicita que sejam convidados o Presidente da Eletronorte, Sr. José Antônio Muniz Lopes; um representante do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu; o representante do Ministério Público Federal/PA, Procurador de Justiça Sr. Felício Ponte, a Procuradora do Ministério Público Federal, (6º Câmara dos Povos Indígenas e Minorias) Dra. Déborah Duprat, e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens para discutir a viabilidade da construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte.Arquivadaautor10/04/2002REQ 12/2002Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com as presenças do Secretário de Defesa do Governo do Estado do Pará - Sr. Paulo Sette Câmara; representantes da Comissão Pastoral da Terra; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; da Federação dos Trabalhadores das Agricultura - FETAGRI e o Ouvidor Agrário do Pará - Sr. Otávio Marcelino Maciel, para discutir o grave problemas que constitui a violência na luta pela posse da terra no Estado do Pará.Arquivadaautor10/04/2002REQ 15/2002Solicito que sejam convidados um representante do governo do Estado do Pará; um represntante da direção da Petrobrás; o Gerente Geralda Unidade Belém da Petrobrás; Sr. Paulus H. Van Der Vem, e representates do Sindicato dos Petroleiros, afim de discutir a permanência da Petrobrás na cidade de Belém.Arquivadaautor04/04/2002REQ 14/2002Requer a constituição de Subcomissão especial para a QUESTÃO INDIGENA junto à Comissão da Amazonia e de Desenvolvimento Regional.Arquivadaautor03/04/2002REQ 12/2002Requer a consituição de Subcomissão Permanente para tratar de Gestão Ambiental urbana, Indígena e de Desenvolvimento SustentávelArquivadacoautor20/03/2002REQ 7/2002Solicita que seja extinta a Subcomissão Permanente paea Analisar os Incentivos Fiscais da SUDAM e SUDENE, e Averiguar os Desvios para Pagamento de Corretagem, por haver perdido a oportunidade em função da extinção dos referidos órgãos, sem prejuízo de novas ações da Comissão ou mesmo de uma criação de Comissão mais abrangente.Arquivadaautor20/03/2002REQ 6/2002Solicita convidar o presidente do IBAMA, Sr. Hamilton Casara, para se pronunciar a respeito da ocupação da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.Arquivadacoautor20/03/2002REQ 4/2002Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.776/00, pelo prazo de três sessões.Arquivadaautor07/03/2002REQ 3/2002Solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos acerca do Centro de Educação Tecnológica do Pará- CEFET, denunciado por envolvimento em irregularidades investigadas pela Secretaria Federal de Controle, conforme publicação da Folha de São Paulo do dia 3 de março de 2002.Arquivadacoautor07/11/2001REQ 65/2001Solicitam que sejam convidados os Ministros da Integração Nacional, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Representante do Movimento para Desenvolvimento da Transamazônia e Xingu (MDTX), representante da comunidade indígena da região da pretensa instalação da Hidrelétrica Belo Monte, o especialista professor Célio Bermman - USP e o Sr. Procurador de Justiça Felício Ponte, para discutir o projeto acima citado.Arquivadaautor31/10/2001REQ 107/2001Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para debater a violência no campo no Estado do Pará, com as presenças dos Srs. Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará - Paulo Sette Câmara; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Climenié Bernadette Pontes; e os representantes das entidades FETRAGRI, MST, Movimento em Defesa da Transamazônica e da Comissão Pastoral da TerraArquivadacoautor04/10/2001REQ 57/2001Solicita que sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor28/09/2001REQ 54/2001Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do INCRA, Sr. Sebastião Azevedo e de representante da Associação dos Empregados da Usina Abraham Lincoln - PACAL -, para tratar do cancelamento do Programa Agroindustrial Canavieira Abraham LincolnArquivadaautor26/09/2001RIC 3774/2001Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre a instalação de escritório da US Secret Service na cidade de São Paulo.Arquivadaautor17/09/2001REQ 88/2001Requerem realização de audiência pública, no município de Marabá/PA, com a participação do Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, representantes da Comissão Pastoral da Terra, FETAGRI e MST, para debater sobre a violência no Estado do Pará, especialmente sobre as mortes, prisões e torturas no campo.Arquivadacoautor13/09/2001TVR 1091/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 96, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Cultural Catanduvense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2001RIC 3608/2001Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente, a respeito das providências que estão sendo tomadas para solucionar as queimadas que ocorrem no sudoeste e oeste do Pará, onde já existen cerca de 500 focos de incêndio.Arquivadaautor15/08/2001INC 1829/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, a adoção de providências frente a atuação do superintendente do INCRA - Marabá, Sr. Darwin Boerner, cuja conduta tem retardado a liberação de recursos para obra nos assentamentos de 32 municípios da região.Arquivadaautor19/07/2001TVR 1004/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Minduri FM Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/07/2001TVR 995/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa Cultural e Filantrópica Maria Efigênia Ferracini Campos para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/07/2001REQ 47/2001Solicita sejam convidados o Presidente do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia - Basa, e do Banco do Nordeste do Brasil para esclarecer questões relacionadas à MP 2155, de 22 de junho de 2001Arquivadaautor18/06/2001REQ 28/2001Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor31/05/2001REQ 26/2001Convidam o dr Renato Guerreiro, Presidente da Anatel , Sr EvandroGguimaraes, da Rede Globo e representante da Direc TV..Arquivadacoautor21/05/2001REQ 41/2001Solicitam sejam convidados o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, o Dr. Otávio Américo Brasil, toxicologista do Centro de Atendimento Toxicológico Dr. Brasil e da Polícia Federal, a Sra. Elie Tie Kotaka, chefe do Serviço de Avaliação Toxicológica do Ministério da Saúde, bem como representantes do SINTSEP e entidades ligadas ao assunto, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de risco e contaminação dos funcionários da FUNASA, expostos à contaminação no exercício de suas profissões.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 06.06.01. AUDIENCIA CANCELADA EM 20.09.01.Arquivadacoautor21/05/2001REQ 40/2001Solicitam seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, expostos à intoxicação no exercício de suas profissões.
OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 06.06 E 08.08. NAO FOI VOTADO.Arquivadacoautor26/04/2001REQ 24/2001REQUER INFORMAÇÃO À DIREÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS PROJETOS DE FINANCIAMENTO QUE MANTINHA COM GRANDES EMPRESAS DE VÁRIOS ESTADO DO PAÍS E QUE EM LEVANTAMENTO FEITO NO ANO DE 1998 APRESENTARAM SÉRIAS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA - FINAMArquivadaautor26/04/2001REQ 23/2001REQUER O CONTEÚDO DO LEVANTAMETO FEITO PELA SUDAM A RESPEITO DA EMPRESA CENTENO & MOREIRA S/A QUE A INCLUIU NA LISTA DE EMPRESAS COM PROJETOS CANCELADOS POR AQUELE ÓRGÃO.Arquivadaautor