Projetos de Babá
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25/04/2001REQ 27/2001"requerem seja convidado o Sr. Ministro da Agricultura e Abastecimento a fim de prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 56, de 08/12/1999 relativa à produção e comercialização do leite no País".Arquivadacoautor24/04/2001REQ 412/2001Requer a convocação do Sr. Ricardo Perne Viana.Arquivadaautor17/04/2001REQ 400/2001Solicita ao INCRA a investigação da documentação da fazenda Renascença de propriedade do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, foco de denúncia de grilagem.Arquivadaautor28/03/2001REQ 393/2001Requer a convocação do Sr. Dirio Ricartes de Oliveira à CPI, na qualidade de testemunha.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 392/2001Requer seja solicitado a Justiça Federal do Estado do Amazonas, fotocópia, integral, da Ação Criminal nº JFA/0181/79 de 19/06/79 da Justiça Federal da Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Amazonas e o de nº 0910/79.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 390/2001Solicita ao INCRA a listagem de todas as terras desapropriadas durante a gestão do então Ministro da Reforma Agrária, Sr. Jader Barbalho.Arquivadaautor28/03/2001REQ 389/2001Solicita que esta CPI, solicite à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados a indicação de um Consultor para auxiliar no trabalho da elaboração do relatório do Estado do Pará.Arquivadaautor21/03/2001REQ 381/2001Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas ALFA ENGENHARIA MATERIAIS e SERVIÇOS LTDA.Arquivadaautor21/03/2001REQ 14/2001SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR. FERNANDO BEZERRA, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E CONVIDA O DR. JOSÉ DIOGO CYRILLO, PROCURADOR-CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SUDAM E UM REPRESENTANTE DOS SERVIDORES, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS RAZÕES DE EXTINÇÃO DO ÓRGÃOArquivadaautor15/03/2001REQ 357/2001Convite ao Sr. Nilo Sérgio Galiaço D'Ávila.Arquivadacoautor15/03/2001REQ 354/2001Requer a quebra do sigilo bancário do Sr. Desembargador Daniel Ferreira da Silva, nos últimos cinco anos.Arquivadacoautor05/03/2001PL 4179/2001Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.Arquivadarelator20/02/2001REQ 316/2001Requer o comparecimento do Sr. Gersílio Silva à CPI.Arquivadaautor08/02/2001REQ 3/2001SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A PRETENDIDA DIVISÃO DA ELETRONORTE PARA FUTURA PRIVATIZAÇÃO.Arquivadaautor16/01/2001TVR 667/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Notícias de Tatuí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 23 de setembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/12/2000PL 3961/2000Acrescenta, no Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - o § 3º ao art. 317 e o § 2º ao art. 333, transformando o atual parágrafo único, deste dispositivo, em § 1º; acrescenta o inciso VII - C ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos.Arquivadaautor12/12/2000PRC 116/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a investigar denúncia de irregularidades na concessão de incentivos fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.Arquivadaautor21/11/2000PL 3780/2000Dispõe sobre a reserva de vagas para portador de deficiência, nos cargos, empregos e funções públicos efetivos, bem como define os critérios gerais de admissão na Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto pelo Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor17/10/2000TVR 363/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 17 de julho de 2000, que autoriza a ADECON Associação de Desenvolvimento Comunitário da Rua Nova Belém - PB, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Belém, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 350/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 383, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/2000TVR 324/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Rural de Concórdia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2000RIC 2460/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a reunião do dia 14 último com a Secretária de Estado dos Estados Unidos, do teor da reunião e dos acordos alcançados.Arquivadaautor04/08/2000INC 1059/2000Sugere ao Poder Executivo, o não reconhecimento do governo do Sr. Alberto Fujimori como legítimo representante da vontade do povo peruano, cuja eleição no meio de um processo fraudulento significa uma violação dos mais elementares direitos e garantias democráticas.Arquivadaautor16/06/2000TVR 15/2000SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIVINÓPOLIS LTDA, A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS,
ESTADO
DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2000INC 915/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a inclusão dos professores da Escola de Ensino Fundamental e Médio "Tenente Rêgo Barros" de Belém do Pará, na lista dos professores de 1º e 2º graus de Instituições de Ensino Federal, beneficiados com a Gratificação de Incentivo à Docência - GID, criada com a Medida Provisória nº 2.020, de 24 de março de 2000.Arquivadaautor12/04/2000INC 907/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Defesa, a adoção de providências frente à situação de crise operacional financeira que está passando a VASP e que coloca em risco a condição dos funcionários, assim como dos passageiros que operam pela empresa.Arquivadaautor05/04/2000RIC 1938/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior listagem com nome e o valor dos empréstimos destinados concedido às Universidades e aos Hospitais privados contratados na área social até 31 de dezembro de 1999.Arquivadaautor02/03/2000PRC 70/2000INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC E O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE, ENVOLVENDO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADO.—autor17/02/2000MSC 238/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 2 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Libertense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator02/12/1999INC 699/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a adoção de providências para a imediata liberação da verba destinada a recuperar a Rodovia Transamazônica.Arquivadaautor30/11/1999INC 690/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Diretoria-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a implementação do Gás Metano Veicular e sua tecnologia na Cidade de Belém do Pará, por solicitação dos profissionais de transportes autônomos daquela cidade.Arquivadaautor23/11/1999INC 676/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, urgente providência para atendimento das reivindicações da Tribo Pataxós e apuração da violência, prisão e morte de membros seus no recente conflito na região de Caramuru-Paraguaçu, no Estado da Bahia.Arquivadaautor04/11/1999PL 1992/1999Dá nova redação ao § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a reserva de vaga para portadores de deficiência, e acrescenta §§ 3º e 4º.Arquivadaautor04/11/1999INC 646/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A LIBERAÇÃO IMEDIATA DA VERBA DE R$ 564.747,14, PARA INDENIZAÇÃO DE 141 FAMILIAS REMANEJADAS PELO INCRA DE TERRA INDIGENAS, CUMPRINDO ACORDO FIRMADO PELA FUNAI.—autor14/10/1999INC 542/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, PARA A LIBERAÇÃO IMEDIATA DE VERBA DE 8,6 MILHÕES PREVISTA NO 'BRASIL EM AÇÃO' , PARA AREAS ENDEMICAS DE MALARIA.—autor05/10/1999INC 528/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, PARA CUMPRIMENTO DE CONVENIO CELEBRADO PELO ORGÃO, PELO MINISTERIO DA CIENCIAS E TECNOLOGIA E PELO COMANDANTE DA AERONAUTICA COM AS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA AMAZONIA BRASILEIRA.—autor21/09/1999RQC 13/1999SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES; DA DEFESA; E DO COMANDANTE GENERAL-DO-EXERCITO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O TEOR DAS DISCUSSÕES E POSSIVEIS ACORDOS REALIZADOS COM O DIRETOR DA POLITICA NACIONAL DE CONTROLE ANTIDROGAS E COM COMANDANTE-CHEFE DO COMANDO SUL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE EM VISITA RECENTE AO BRASIL.—autor21/09/1999REQ 13/1999SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES; DA DEFESA; E DO COMANDANTE GENERAL-DO-EXERCITO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O TEOR DAS DISCUSSÕES E POSSIVEIS ACORDOS REALIZADOS COM O
DIRETOR
DA POLITICA NACIONAL DE CONTROLE ANTIDROGAS E COM COMANDANTE-CHEFE DO COMANDO SUL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE EM VISITA RECENTE AO BRASIL.Arquivadaautor15/09/1999INC 574/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, FRENTE A RECUSA DE CUMPRIMENTO POR PARTE DO SUPERINTENDENTE DO INCRA-MARABA/PA DE REPASSAR OS CREDITOS DE IMPLANTAÇÃO NOS NOVOS VALORES ESTABELECIDOS PELO INCRA-BRASILIA.—autor15/09/1999INC 474/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS FRENTE A DENUNCIA DE RECUSA DO SUPERINTENDENTE DO INCRA DE MARABA, ESTADO DO PARA, EM REPASSAR OS NOVOS VALORES DOS TETOS DE
CREDITOS
DE IMPLANTAÇÃO ESTABELECIDOS PELO ORGÃO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DE 28 DE AGOSTO DE 1999.Arquivadaautor15/09/1999INC 473/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE EVITAR A REDUÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUDAM.Arquivadaautor01/09/1999RIC 1238/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS EM RELAÇÃO AS QUEIMADAS CRIMINOSAS NA REGIÃO NORTE DO PAIS, QUE ESTÃO COLOCANDO EM RISCO EM RISCO AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DA HIDRELETRICA DE TUCURUI.Arquivadaautor01/09/1999INC 463/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS FRENTE AS QUEIMADAS CRIMINOSAS AO NORTE DO PAIS, AS QUAIS ESTÃO COLOCANDO EM RISCO AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DA HIDRELETRICA DE TUCURUI, O QUE PODERA OCACIONAR O CORTE DE ENERGIA ELETRICA NAQUELA REGIÃO.—autor31/08/1999INC 455/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA FEDERAL BELEM-BRASILIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE ULIANOPOLIS E IPIXUNA, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARA.—autor30/06/1999INC 364/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ.—autor22/06/1999INC 330/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DA COCA-COLA A VENDAS NO PAIS.—autor17/06/1999RIC 1067/1999Requerimento de informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a proposta dos Estados Unidos da América na última reunião da Organização dos Estados Americanos - OEA - para criação de força de intervenção no Hemisfério Ocidental com o objetivo de defender a democracia na região.Arquivadaautor11/05/1999PL 886/1999Dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros.Arquivadaautor31/03/1999PL 477/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nativas de cada região, em especial aquelas ameaçadas de extinção, na forma que especifica, e dá outras providências."Arquivadarelator22/03/1999EMC 3/1999Sem ementa publicada—autor