Projetos de Bacelar
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02/04/2019REQ 59/2019Requer audiência pública para abordar o retrospecto de debates e medidas tomadas pelo governo federal para elaboração e devida implementação, nos termos do previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), bem como o atual estado da discussão e de implementação dessa temática no Poder Executivo.Arquivadaautor26/03/2019REQ 43/2019Requer esclarecimentos quanto aos propósitos e atividades da comissão de avaliação do Banco Nacional de Itens (BNI) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), colegiado temporário constituído pela Portaria Inep/MEC nº 244, de 19 de março de 2019.Arquivadaautor19/03/2019EMP 13/2019Sem ementa publicada—autor14/03/2019REQ 17/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de educação desenvolvidas pela SEMESP/MEC.Arquivadacoautor13/03/2019REQ 747/2019Requer a retirada do Projeto de Lei 758 de 2019.Tramitação Finalizadaautor19/02/2019REQ 490/2019Requer a retirada do Projeto de Lei 763 de 2019.Tramitação Finalizadaautor14/02/2019REQ 460/2019Requer a minha inclusão como coautor na proposição abaixo, de autoria do Deputado Federal Igor TimoTramitação Finalizadaautor13/02/2019PL 765/2019Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/02/2019PL 763/2019Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/02/2019PL 762/2019Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/02/2019PL 761/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor13/02/2019PL 760/2019Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.Aguardando Autorização do Despachoautor13/02/2019PL 759/2019Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para fixar novo prazo de carência nos financiamentos e autorizar a renegociação de contratos; e autorizar a movimentação de conta vinculada do FGTS do trabalhador para o pagamento de dívida contraída junto ao FIES.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PL 758/2019Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/02/2019PL 756/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.Pronta para Pautaautor13/02/2019PL 755/2019Dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento.Aguardando Parecerautor13/02/2019PL 739/2019Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/02/2019REQ 302/2019Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Bacelar.—autor11/02/2019REQ 301/2019Requer o desarquivamento dos Projetos de Emenda à Constituição 51/2015, 158/2015, 204/2016, 310/2017, 452/2018 e 448/2018 de autoria do deputado Bacelar.—autor11/02/2019PL 589/2019Dispõe sobre a nomeação dos Reitores das Universidades Federais—autor05/02/2019PL 491/2019Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos.Tramitando em Conjuntocoautor12/12/2018PEC 452/2018Altera o art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, para incluir a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentaisAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor12/12/2018REL 1/2018RELATORÍO DA COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A INVESTIGAR O DESAPARECIMENTO DE 19 BRASILEIROS EM BAHAMAS.Aguardando Providências Internascoautor11/12/2018PEC 448/2018Altera o art. 54 da Constituição Federal, para determinar que a posse no mandato de Deputado ou de Senador acarreta a perda da titularidade de outro mandato público eletivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor05/12/2018REC 331/2018Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.180 de 2014, na Reunião Ordinária de 4 de dezembro de 2018, que indeferiu questão de ordem sobre a tempestividade do requerimento de quebra de interstício.Arquivadaautor28/11/2018REQ 9304/2018Requer a realização de Comissão Geral, para debater o Projeto de Lei 7.180/2014, que «altera o art. 31 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996"Arquivadaautor28/11/2018PEC 445/2018Altera o art. 54 da Constituição Federal, para determinar que a posse no mandato de Deputado ou de Senador acarreta a perda da titularidade de outro mandato público eletivoDevolvida ao(à) Autor(a)autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018PL 10682/2018Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.Aguardando Parecerautor06/06/2018PFC 181/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistérioArquivadaautor22/05/2018PL 10274/2018Dispõe sobre reserva de vagas para professores da rede pública da educação básica em cursos de graduação e de pós-graduação das instituições federais de educação superior, voltados para a formação de docentes e para a área da educação em geral.Arquivadaautor02/05/2018REQ 448/2018Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para celebrar e debater os 50 anos do livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo FreireArquivadaautor25/04/2018PL 10128/2018Altera o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos aos crimes cometidos na direção de veículos automotores.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2018REQ 54/2018Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Renato Ribeiro Fenili, Doutor em Administração pela Universidade de Brasília e Diretor da Central de Compras da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor18/04/2018EMD 1/2018Emenda ao Projeto de Resolução nº 307/2018, que "determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995".—autor14/03/2018PL 9796/2018Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.Pronta para Pautarelator12/12/2017PL 9320/2017Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente.Arquivadarelator27/11/2017PL 9165/2017Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
NOVA EMENTA: Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator25/10/2017REQ 40/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR).Arquivadaautor10/10/2017PL 8831/2017Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2017REQ 396/2017Requer a realização de audiência pública para debater propostas de gestão de educação no BrasilArquivadaautor28/09/2017REQ 390/2017Requer a realização de Seminário Nacional da Comissão de Educação para debater propostas que visem à implementação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como para tratar das ações de monitoramento e avaliação dos Planos de EducaçãoArquivadaautor13/09/2017REQ 375/2017Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação, para subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE, com a presença de representantes de Tribunais de ContasArquivadaautor13/09/2017REQ 7231/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.323, de 2017, do Projeto de Lei no 6.368, de 2016Tramitação Finalizadaautor12/09/2017PL 8558/2017Altera a Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito BrasileiroTramitando em Conjuntoautor05/09/2017EMC 2/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor05/09/2017EMC 1/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor01/09/2017REQ 370/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.223, DE 2013, que "Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".Arquivadaautor