Projetos de Barreto Pinto
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14/04/1952PL 1825/1952DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO FISCALIZADORA DAS LEIS DO TRABALHO, COM A COLABORAÇÃO DOS SINDICATOS DE CLASSE.Arquivadaautor14/04/1952PL 1824/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,000,00, PARA A INSTALAÇÃO, DE TELEVISÃO NA RADIO MAUA.Arquivadaautor04/04/1952PL 1826/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.00,00, PARA MONTAGEM DE OPERAS NA TEMPORADA OFICIAL DO TEATRO SCALA DE MILANO, EM 1953, POR OCASIÃO DA FEIRA INTERNACIONAL.Arquivadaautor18/03/1952PL 1765/1952AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DO RIO SÃO FRANCISCO.Arquivadaautor13/02/1952PRC 133/1952REQUER A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA, NO PRAZO DE DOIS MESES, VERIFICAR AS ATIVIDADES DA ANTIGA COMISSÃO CENTRAL DE PREÇOS E SEUS RESPECTIVOS AUXILIARES, DESDE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1957.Transformado em Norma Jurídicaautor28/04/1949PRC 15/1949DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS DESPESAS REALIZADAS PELA MESA POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DE CREDITOS ESPECIAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/1949PL 83/1949DISPÕE SOBRE ATOS ILICITOS DE BENEFICIARIOS DE MORATORIA AOS PECUARISTAS.Arquivadaautor10/03/1949RQC 419/1949SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS CONTRA POSSIVEIS AGRESSÃO AO JORNALISTA GONDIM DA FONSECA.—autor08/03/1949PL 1504/1949ASSEGURA PENSÃO AS VIUVAS DOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/03/1949PL 1498/1948CRIA O QUADRO DE INSPETOR DE ALUNOS DO COLEGIO PEDRO II.Arquivadaautor14/02/1949PL 1448/1948DISPOE SOBRE A LEGIÃO DE HONRA DO BRASIL.Arquivadaautor04/02/1949PRC 65/1948FIXA PRAZO PARA QUE AS ATUAIS COMISSÕES DE INQUERITO CONCLUAM SEUS TRABALHOS.—autor31/01/1949PL 1426/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM OS SOCORROS DE VITIMAS, DAS INUNDAÇÕES NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor12/11/1948PRC 51/1948ESTABELECE QUE A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM PAVIMENTO NO PALACIO TIRADENTES SEJA FEITA MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA.—autor26/07/1948PL 797/1948ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE JUNTO AS ESTRADAS DE FERRO FEDERAIS.Arquivadaautor08/07/1948PL 683/1948AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1948PL 593/1948DISPÕE SOBRE OS JULGAMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 103 E 105 DO REGIMENTO INTERNO, DA ESCOLA NAVAL.Arquivadaautor24/06/1948PL 587/1948CONCEDE EM USUFRUTO UMA AREA DE TERRENO DO DOMINIO DA UNIÃO A UNIVERSIDADE DO BRASIL PARA RECONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA ABRINDO PARA ELA O CREDITO NECESSARIO.Transformado em Norma Jurídicaautor18/06/1948PL 549/1948ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIO AO INSTITUTO HISTORICO E PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/06/1948PL 532/1948DISPÕE SOBRE OS JULGAMENTOS DE PROCESSOS CRIMINAIS NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor10/06/1948PL 484/1948DISPÕE SOBRE OS IMOVEIS DESTINADOS A TEATROS.Arquivadaautor07/06/1948PL 452/1948DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor04/06/1948PL 1114/1948ABRE O CREDITO DE Cr$ 300.000,00, PARA RECONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PENSIL, LIGANDO OS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor01/06/1948PRC 19/1948AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONTRATAR ATE VINTE DATILOGRAFOS.—autor19/05/1948PL 317/1948DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO - DASP.Arquivadaautor05/05/1948PL 207/1948DISPÕE SOBRE HOMENAGENS POR OCASIÃO DO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.Arquivadaautor29/04/1948PL 171/1948DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES SEM AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1948PL 142/1948DISPÕE SOBRE OS CASOS EM QUE OS SERVENTUARIOS NÃO PODEM EXERCER ADVOCACIA.Arquivadaautor13/04/1948PL 98/1948EFETIVA OS FUNCIONARIOS INTERINOS DAS CARREIRAS PROVISORIAS DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO TERCEIRO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor29/03/1948PRC 4/1948DISPÕE SOBRE OS AUTOMOVEIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/01/1948PRC 57/1948CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA VERIFICAR A LEGALIDADE DAS CONCESSÕES FEITAS A REFINARIA E EXPLORAÇÃO DE PETROLEO DA UNIÃO S.A. E REFINARIA DE PETROLEO DO DISTRITO FEDERAL S.A.—autor18/01/1948PRC 56/1948CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR E APURAR RELATORIO SOBRE OS FATOS OCORRIDOS ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E OS UNIVERSITARIOS.—autor14/11/1947PRC 19/1947REESTRUTURA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO ASSISTENTE DOS SECRETARIOS DA CAMARA.—autor14/11/1947PL 967/1947ABRE O CREDITO DE Cr$ 300.000,00 PARA RECONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO DOIS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor14/11/1947PL 966/1947DISPÕE SOBRE OS CASOS EM QUE OS SERVENTUARIOS NÃO PODEM EXERCER A ADVOCACIA.Arquivadaautor24/10/1947PL 884/1947INCLUE NO ALMANAQUE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA O NOME DE ALBERTO SANTOS DOMONT.Transformado em Norma Jurídicaautor17/10/1947PRC 16/1947ELEVA DE UMA LETRA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE NÃO TIVEREM AUMENTADOS EM JANEIRO DO CORRENTE ANO.Transformado em Norma Jurídicaautor13/10/1947RQC 497/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO CONSELHO FEDERAL DE COMERCIO EXTERIOR SOBRE A CAMPANHA DA EXPLORAÇÃO DO TRIGO.—autor06/10/1947INC 26/1947SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE O MODO DO CONGRESSO MANDAR SUSPENDER A EXECUÇÃO DO ATO ARGUIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.—autor01/10/1947PL 772/1947ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE JUNTO AS ESTRADAS DE FERRO FEDERAIS E SUBVENCIONADAS.Arquivadaautor24/09/1947PL 727/1947DISPÕE SOBRE ABONO ESPECIAL EM DEZEMBRO DE 1947.Arquivadaautor23/09/1947RQC 470/1947SOLICITA A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO 46/47, QUE TRANSFORMA A ATUAL IMPRENSA NACIONAL EM DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.—autor22/09/1947RQC 464/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DEPOSITO DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS DA CAIXA ECONOMICA NO BANCO DE OPERAÇÕES GERAIS.—autor19/09/1947PL 708/1947DISPÕE SOBRE A LEGIÃO DE HONRA DO BRASIL.Arquivadaautor12/08/1947PL 572/1947ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 PARA AUXILIO AO INSTITUTO HISTORICO E PUBLICAÇÃO DOS DOCUMENTOS INEDITOS PELO ARQUIVO NACIONAL.Arquivadaautor06/08/1947RQC 402/1947SOLICITA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA PROCEDER NO BANCO DO BRASIL E NO INSTITUTO DE RESSEGUROS A VERIFICAÇÃO DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE O GOVERNO E ESSES ORGÃOS.—autor04/08/1947RQC 392/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor18/07/1947PL 471/1947ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AS OBRAS DE ALARGAMENTO DA BITOLA DA LINHA AUXILIAR DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL , ENTRE AS ESTAÇÕES DE JAPERI E PARAIBA.Arquivadaautor08/07/1947RQC 326/1947SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA CONCESSÃO PELO BRASIL, DE CREDITO A LONGO PRAZO, A PAISES DA EUROPA.—autor17/06/1947RQC 257/1947SUGERE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELOS FATOS QUE VEM OCORRENDO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE COAÇÃO A PROPAGANDA ELEITORAL.—autor