Projetos de Barreto Pinto
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11/06/1947RQC 240/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CESSÃO DE IMOVEL A FACULDADE DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO.—autor06/06/1947RQC 227/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA ANUNCIADA EXPORTAÇÃO DE FEIJÃO.—autor04/06/1947RQC 219/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE IMIGRAÇÃO DE ITALIANOS.—autor05/05/1947RQC 136/1947SOLICITA INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO 3 DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO BRASILEIRO DE RADIODIFUSÃO.—autor05/05/1947PRC 3/1947DISPÕE SOBRE O MODO DE SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS OS PROJETOS VINDOS DO SENADO.—autor24/04/1947PRC 2/1947DISPÕE SOBRE OS AUTOMOVEIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor11/04/1947PRC 1/1947DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/04/1947PL 43/1947AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1947PL 57/1947FIXA OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS JUIZES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor08/01/1947PL 1150/1947DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DECORRENTES DA EXTINÇÃO DE MANDATOS A QUE SE REFERE A LEI 211, DE 07 DE JANEIRO DE 1948.Arquivadaautor20/11/1946PL 149/1946RESTABELECE OS CARGOS DE CHEFE DE PORTARIA E CONTÍNUOS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.Arquivadaautor05/11/1946PL 87/1946AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO A RUI BARBOSA.Arquivadaautor17/10/1946PL 49/1946DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE 10 DE OUTUBRO DE 1947.Transformado em Norma Jurídicaautor11/10/1946PL 25/1946DETERMINA QUE AS REPARTIÇÕES FISCAIS DA UNIÃO E DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL RECEBAM, AMIGAVELMENTE, SEM MULTAS DE MORA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1946, AS DÍVIDAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor01/10/1946PL 17/1946FIXA OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS JUÍZES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA.Transformado em nova proposiçãoautor