Projetos de Benedita da Silva
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05/06/2018EMC 89/2018Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, as seguintes programaçôes:
1. ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde:
36901- Fundo Nacional de Saúde
Funcional Programática: 10303 2015 20YR 0001
Ação: Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade
GND 3, MOD 90
Valor: R$ 11.820.735—autor05/06/2018EMC 90/2018Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação:
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social:
55901- Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08244 2037 2A60 0001
Ação: Serviços de Proteção Social Básica
GND 3, MOD 41
Valor: R$ 3.891.600—autor05/06/2018EMC 91/2018Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação:
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social:
55901- Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08244 2037 2A65 0001
Ação: Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
GND 3, MOD 41
Valor: R$ 972.900
Reduza-se, consequentemente, a seguinte programação constante do Anexo I:
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE:
32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Ação: Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel no Território Nacional (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário)
Funcional Programática: 28 846 0909 00QU 6500
GND 3, MOD 90
Valor: R$ 972.900—autor05/06/2018EMC 92/2018Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação:
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social:
55901- Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08244 2037 2A69 0001
Ação: Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
GND 3, MOD 41
Valor: R$ 972.900
Reduza-se, consequentemente, a seguinte programação constante do Anexo I:
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE:
32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Ação: Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel no Território Nacional (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário)
Funcional Programática: 28 846 0909 00QU 6500
GND 3, MOD 90
Valor: R$ 972.900—autor05/06/2018EMC 93/2018Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação:
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social:
55901- Fundo Nacional de Assistência Social
Funcional Programática: 08244 2037 8893 0001
Ação: Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
GND 3, MOD 41
Valor: R$ 3.891.600
Reduza-se, consequentemente, a seguinte programação constante do Anexo I:
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE:
32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Ação: Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel no Território Nacional (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário)
Funcional Programática: 28 846 0909 00QU 6500
GND 3, MOD 90
Valor: R$ 3.891.600—autor22/05/2018EMP 3/2018Dá nova redação ao PRC 317/2018.—autor22/05/2018EMP 2/2018Emenda modificativa.—autor22/05/2018EMP 1/2018Modifica o PRC 317/2018.—autor16/05/2018REQ 725/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteArquivadaautor16/05/2018REQ 724/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema sobre crianças nascidas e criadas na prisão e a saúde das mulheres grávidas no ambiente prisional.Arquivadaautor08/05/2018REQ 709/2018Requer a realização de audiência pública conjunta da Cssf - Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e para debater saúde mental e gênero.Arquivadaautor03/04/2018REQ 664/2018Requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 8363 de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.Arquivadaautor21/03/2018RIC 3442/2018"Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, acerca da intervenção na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro - RJ".—autor28/02/2018RIC 3402/2018Solicita ao Senhor HELTON YOMURA, Ministro Interino do Ministério do Trabalho, informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela MTb quanto a desocupação dos andares remanescentes do prédio da Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Castelo - RJ, em cessão para o Tribunal Regional do Trabalho - TRT/RJ.Arquivadaautor20/12/2017REQ 89/2017Requer manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pela manutenção dos conteúdos de gênero e sexualidade na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).Arquivadaautor07/11/2017REQ 82/2017Requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "Debater o significado da palavra Gênero".Arquivadacoautor17/10/2017PL 8845/2017Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o benefício da justiça gratuita.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2017PL 8844/2017Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda as aposentadorias, as pensões e os rendimentos provenientes de transferência para a reserva remunerada ou reforma, e isentar da contribuição à previdência social o aposentado que exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2017SOR 8/2017Dispõe sobre Igualdade e Enfrentamento à violência contra as Mulheres. Ação: 218B.Arquivadaautor11/10/2017REQ 645/2017Requer a realização de Seminários regionais para debater a atual situação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Arquivadacoautor19/09/2017PL 8606/2017Revoga o § 2º do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de assegurar à mulher a escolha dos horários destinados à amamentação de filho de até seis meses de idade.—autor05/09/2017PL 8511/2017Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de determinar que a empregada gestante ou lactante seja afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor06/06/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—coautor19/04/2017REQ 499/2017Nos termos do Art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra.Arquivadaautor06/04/2017REQ 106/2017Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Audiência Pública para tratar da situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadacoautor05/04/2017REQ 101/2017Requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros.Arquivadaautor03/04/2017REQ 124/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporaria.
Desembargadora Volia Bomfim Cassar. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Arquivadaautor22/03/2017EMC 665/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências—coautor22/03/2017EMC 664/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências—coautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 143/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 140/2017EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016
(Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN)
Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...............................................................................
"Art. 7º ................................................................
.............................................................................
§2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos.
§ 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho.
..........................................................................................." (NR)
...........................................................................................
"Art. 40. ...........................................
..........................—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 130/2017Dê-se ao art. 40 da CF, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação, suprimindo-se o § 22 do art. 40 e renumerando-se os demais, e suprimindo-se, ainda, o art. 22 e o inciso I, "a" do art. 23 da PEC 287/2016—coautor14/03/2017EMC 127/2017Dê-se, aos art 2º, 3º e 4º da PEC 287, a seguinte redação, suprimindo-se, em consequência, o inciso III do art. 23—coautor14/03/2017EMC 126/2017Acrescente-se e altere-se à PEC 287, de 2016, os seguintes artigos.—coautor