Projetos de Benedita da Silva
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27/03/1990PL 4831/1990Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.Arquivadaautor12/12/1989PL 4499/1989INSTITUI O PISO SALARIAL, DISPÕE SOBRE A JORNADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/12/1989PL 4303/1989ESTABELECE REGRAS PARA A DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE CORPO, ORGÃOS E TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1989PL 3903/1989REVOGA A LEI 3252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor28/09/1989PL 3667/1989CRIA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1989PL 3685/1989REGULAMENTA O ARTIGO QUINTO, INCISOS XLI E XLII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDANDO QUALQUER DISCRIMINAÇÃO QUE ATENTE CONTRA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1989PL 3168/1989PROIBI A EXIGENCIA DE ATESTADO QUE COMPROVE ESTERILIDADE OU GRAVIDEZ DE CANDIDATAS A EMPREGO.Arquivadaautor27/06/1989PEC 21/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor04/04/1989PL 1897/1989DECLARA RESERVA BIOLOGICA O COMPLEXO FLORESTAL DA SERRA DO TINGUA NOS DISTRITOS DE MIGUEL PEREIRA, PARACAMBI, NOVA IGUAÇU, PETROPOLIS E DUQUE DE CAXIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1989PL 1626/1989Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências.
NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".Arquivadaautor05/12/1988PL 1296/1988DISPÕE SOBRE OS IMOVEIS PUBLICOS ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO.Arquivadaautor29/11/1988PL 1198/1988DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA PARA ATENDIMENTOS DE CRIMES CONTRA A MULHER.Arquivadaautor25/11/1988PL 1197/1988DEFINE COMO CRIME QUALQUER PRATICA DISCRIMINATORIA CONTRA A MULHER.Arquivadaautor26/09/1988PL 968/1988CRIA O CENTRO EXTRAORDINARIO PARA AS FAVELAS DA REGIÃO GRANDE RIO-CEFAGRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1988PL 967/1988CRIA, NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, NUCLEOS ETNOLOGICOS.Arquivadaautor26/09/1988PL 966/1988OBRIGA A INSERÇÃO DE ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICIAIS A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1988PL 858/1988DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO ESTADO, DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL AS FAMILIAS CARENTES.Arquivadaautor22/08/1988PL 857/1988INCLUI A DISCIPLINA 'HISTORIA E CULTURA DA AFRICA' NOS CURRICULOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/06/1988PL 748/1988DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor24/06/1988PL 764/1988PROIBE RELAÇÕES DIPLOMATICAS COM PAISES QUE ADOTAM POLITICAS OFICIAIS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.Arquivadaautor06/06/1988PL 718/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PESQUISA COM A FINALIDADE QUE MENCIONA.Arquivadaautor03/12/1987PL 293/1987DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, ANIVERSARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, CONSAGRADO PELA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA COMO 'DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA'.Arquivadaautor