Projetos de Benedita da Silva
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13/06/1997PLS 109/1997DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, INCENTIVOS E
BENEFICIOS FISCAIS, FINANCIAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE,
DIRETA OU INDIRETAMENTE, UTILIZEM TRABALHO INFANTIL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/06/1997PLS 106/1997ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 51 DA LEI 8069, DE 1990 (ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), DISPONDO SOBRE ADOÇÃO INTERNACIONAL DE
CRIANÇAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/06/1997PLS 100/1997'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 229 DA LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1940 (CODIGO PENAL), PUNINDO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/1997PLS 87/1997REGULA OS CASOS DE NÃO APLICAÇÃO DA LEI ESTRANGEIRA E DA NOVA
REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 4657, DE 04 DE SETEMBRO DE 1942 - LEI DE
INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/03/1997PLS 45/1997REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE
ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO
DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES
E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/1996PLS 273/1996INSTITUI O ESTUDO DOS DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO POLICIAL.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/12/1996PLS 271/1996DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/1996PLS 255/1996DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO E
ARTIGOS DE PUERICULTURA CORRELACIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/11/1996PLS 251/1996DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LEGENDA CODIFICADA NA PROGRAMAÇÃO DAS
EMISSORAS DE TELEVISÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/10/1996PLS 229/1996DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/1996PLS 186/1996DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CODIGO GENETICO
(DNA), PARA INSTRUIR PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/08/1996PLS 180/1996DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS E DOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE
TRABALHO DOMESTICO, INSTITUI E FIXA LIMITE DE DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO
ANUAL DE RENDIMENTOS DE PESSOA FISICA DE GASTOS COM TRABALHADORES
DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor20/06/1996PLS 135/1996ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 224 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1940 (CODIGO PENAL).
VETADAautor13/06/1996PLS 131/1996Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor12/12/1995PLS 326/1995ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 7498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA ENFERMAGEM E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/11/1995PLS 314/1995ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 21, 23 E 28 DA LEI 7210, DE
11 DE JULHO DE 1984.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/11/1995PL 1207/1995DETERMINA A IMPRESSÃO DA MENSAGEM QUE MENCIONA NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1995PL 987/1995DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1995, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES.Arquivadaautor01/09/1995PLS 244/1995REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO III, DO ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL REFERENTE A REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTISTICA,
CULTURAL E JORNALISTICA DAS EMISSORAS DE RADIO E TV E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/1995PLS 243/1995ACRESCENTA ARTIGO A LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE INSTITUI A
LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/08/1995PLS 241/1995ALTERA O ART. 389 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943
(CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT).
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/08/1995PLS 235/1995DISPÕE SOBRE O CRIME DE ASSEDIO SEXUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/1995PLS 232/1995NOMEIA COMISSÃO MISTA PARA ELEBORAR ANTEPROJETO DO TRIBUNAL
INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/1995PLS 233/1995ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, SOBRE A ASSISTENCIA A
SAUDE DO PRESO E DO INTERNADO.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor16/08/1995PLS 234/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SELO COMEMORATIVO AO
TRICENTENARIO DE ZUMBI DOS PALMARES.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor11/08/1995PLS 227/1995INSCREVE O NOME DE ZUMBI DOS PALMARES NO 'LIVRO DOS HEROIS DA
PATRIA'.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor30/05/1995PLS 177/1995DETERMINA A IMPRESSÃO DA MENSAGEM QUE MENCIONA NOS CONTRA-CHEQUES
DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/1995PLS 144/1995DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DESTINADO AS
COMEMORAÇÕES DO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/04/1995PLS 129/1995REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIO
AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS, NA FORMA DO ART.
68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
VETADAautor22/02/1995PLS 12/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 DO DECRETO-LEI 7661 DE 21 DE JUNHO DE
1945, QUE DISPÕE SOBRE FALENCIAS.
ARQUIVADAautor22/02/1995PLS 9/1995DISCIPLINA A COMPRA E VENDA DE OURO, JOIAS, OBJETOS DE VALOR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/1995PLS 10/1995DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PRESENÇA DOS NEGROS NAS PRODUÇÕES DAS
EMISSORAS DE TELEVISÃO E FILMES E PEÇAS PUBLICITARIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/1995PLS 11/1995DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO E PARA A CIDADANIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/1995PLS 13/1995DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA DE 20%(VINTE POR CENTO)
DAS VAGAS DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR PARA ALUNOS
CARENTES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/1995PLS 14/1995DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA PARA OS SETORES ETNO-
RACIAIS, SOCIALMENTE DISCRIMINADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/1995PLS 15/1995ESTABELECE REGRAS PARA ADOÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E
PARTES DO CORPO HUMANO, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor22/02/1995PLS 17/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO
DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS
ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor22/02/1995PLS 18/1995INCLUI A DISCIPLINA 'HISTORIA E CULTURA DA AFRICA' NOS CURRICULOS
QUE ESPECIFICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/1995PLS 19/1995OBRIGA A INSERÇÃO DA ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE
BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICAIS
A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor22/02/1995PLS 20/1995INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO DE ENCOSTAS, A CARGO
DO IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/1995PLS 21/1995INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO
ECOLOGICO.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor22/02/1995PLS 16/1995TORNA OBRIGATORIA O MENÇÃO DO QUESITO 'COR' EM DOCUMENTOS E
PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor22/02/1995PRS 20/1995CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/08/1994RIC 3294/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE POLITICA GOVERNAMENTAL ADOTADA EM RELAÇÃO A EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE FABRICANTES DE BLINDADOS.—autor17/05/1994RIC 3157/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ACORDOS COMERCIAIS DE INVESTIMENTOS E EXPORTAÇÃO NA AREA DE MINERAÇÃO, PETROLEO E DERIVADOS COM A AFRICA DO SUL E DEMAIS PAISES AFRICANOS.—autor19/04/1994INC 486/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL.—autor19/01/1994RIC 2839/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO GOVERNO FEDERAL SOBRE OS CRITERIOS E INDICES PERCENTUAIS NA ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO.—autor16/12/1993PL 4366/1993Altera dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor", e do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código PenalArquivadaautor02/12/1993PL 4339/1993DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA PARA OS SETORES ETNO-RACIAIS, SOCIALMENTE DISCRIMINADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor02/12/1993PL 4338/1993TORNA OBRIGATORIA A MENÇÃO DO QUESITO 'COR' EM DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor