Projetos de Benedita da Silva
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02/12/1993PL 4337/1993DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA DE 20% DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR PARA ALUNOS CARENTES.Arquivadaautor02/12/1993PL 4336/1993ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE FALENCIAS.Arquivadaautor02/12/1993INC 407/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ABANDONO DA CONSTRUÇÃO DA USINA NUCLEAR DE 'ANGRA II' E DA DENUNCIA DO ACORDO NUCLEAR COM A ALEMANHA.—autor22/09/1993RIC 2650/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS DE TRAFICO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGÃOS DE CRIANÇAS BRASILEIRAS ADOTADAS POR ESTRANGEIROS.—autor22/09/1993RIC 2649/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE DENUNCIAS DE TRAFICO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGÃOS DE CRIANÇAS BRASILEIRAS ADOTADAS POR ESTRANGEIROS.—autor11/08/1993INC 335/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DESTINADO A NOMEAR COMISSÃO MISTA, ENCARREGADA DA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, BEM COMO A ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor13/07/1993PL 4012/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1993RIC 2394/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O FECHAMENTO DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA DA RUA VENEZUELA, NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ACERCA DA SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS.—autor05/07/1993PL 3626/1993OBRIGA A INSERÇÃO DA ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICIAIS A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1993PL 3791/1993DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA PRESENÇA DE NEGROS NAS PRODUÇÕES DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E FILMES E PEÇAS PUBLICITARIAS.Arquivadaautor01/07/1993PL 3759/1993DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.Arquivadaautor30/06/1993PL 3757/1993INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO ECOLOGICO.Arquivadaautor30/06/1993PL 3756/1993DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO E PARA A CIDADANIA.Arquivadaautor21/06/1993RIC 2379/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CORTES DE VERBAS DESTINADAS A CONCLUSÃO DA LINHA VERMELHA, NO RIO DE JANEIRO.—autor21/06/1993RIC 2350/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIREÇÃO DO MUSEU DO INDIO, NO RIO DE JANEIRO.—autor08/06/1993PL 3758/1993INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO DE ENCOSTAS, A CARGO DO IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1993RIC 2295/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ADOÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO COMO METODO CONTRACEPTIVO OFICIALMENTE ACEITO PELO GOVERNO.—autor04/06/1993RIC 2294/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.—autor04/06/1993RIC 2293/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.—autor04/06/1993RIC 2292/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.—autor04/06/1993RIC 2291/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.—autor04/06/1993RIC 2290/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.—autor02/06/1993PL 3625/1993DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS DE OLHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1993PL 3695/1993NOMEIA COMISSÃO MISTA PARA ELABORAR ANTEPROJETO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1993PRC 180/1993INSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A ADOÇÃO E O TRAFICO DE CRIANÇAS BRASILEIRAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1993RIC 2264/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.—autor14/05/1993RIC 2263/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A ATUAÇÃO DE GRUPOS SEPARATISTAS E ACERCA DE AÇÕES PRATICADAS POR GRUPOS RACISTAS DENOMINADOS 'SKINHEADS'.—autor04/05/1993INC 229/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO SUS - SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE.—autor04/05/1993INC 228/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE PLANO NACIONAL DE INCENTIVO AO TURISMO.—autor19/04/1993PL 3622/1993CRIA O CENTRO EXTRAORDINARIO PARA AS FAVELAS DA REGIÃO DO RIO-CEFAGRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1993PL 3623/1993ESTABELECE REGRAS PARA A DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO, PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1993PL 3621/1993INCLUI A DISCIPLINA 'HISTORIA E CULTURA DA AFRICA' NOS CURRICULOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/03/1993PL 3624/1993DISPÕE SOBRE OS IMOVEIS PUBLICOS ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO.Arquivadaautor30/03/1992PL 2576/1992INSTITUI E DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES A ESTABELECIMENTOS EMPREGADORES QUE DISCRIMINAM MULHERES.Arquivadaautor26/03/1992PRC 91/1992CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-SENEGAL.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/08/1991PRC 43/1991CRIA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/08/1991PL 1349/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.069 DE 13 DE JUNHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).Arquivadaautor26/06/1991PRC 35/1991INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A INCIDENCIA DA ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.—autor27/03/1991PL 232/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, PARA ESTENDER O SEGURO-DESEMPREGO AO EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor25/03/1991PL 229/1991PROIBE A EXIGENCIA DE ATESTADO QUE COMPROVE ESTERILIDADE OU GRAVIDEZ DE CANDIDATOS A EMPREGO.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/1991PRC 14/1991INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR O EXTERMINIO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/1991PL 231/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO ESTADO, DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL AS FAMILIAS CARENTES.Arquivadaautor20/03/1991PL 230/1991DETERMINA PREVIA NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA INCLUSÃO DE SEU NOME NOS REGISTROS DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E ORGÃOS ASSEMELHADOS.Arquivadaautor04/03/1991PL 2347/1991ALTERA O ARTIGO 83, DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, LEI DE EXECUÇÃO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor20/02/1991PL 2175/1991Dispõe sobre o controle e comercialização da cola de sapateiro cuja composição química contenha solvente à base do elemento químico tolueno e de composto fenólicoArquivadaautor12/12/1990PL 5978/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, PARA ESTENDER O SEGURO-DESEMPREGO AO EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor11/09/1990PL 5699/1990PROIBE A VENDA DE SUBSTANCIAS COMPROVADAMENTE TOXICAS A MENORES DE 18 ANOS.Arquivadaautor09/08/1990PL 5483/1990DISCIPLINA A COMPRA E VENDA DE OURO, JOIAS, OBJETOS DE VALOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1990PL 5249/1990DETERMINA PREVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR PARA INCLUSÃO DE SEU NOME NOS REGISTROS DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E ORGÃOS ASSEMELHADOS.Arquivadaautor25/05/1990RCP 19/1990REQUER A CRIAÇÃO DE CPI DESTINADA A INVESTIGAR O EXTERMINIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL.—autor