Projetos de Benedita da Silva
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27/02/2013REQ 6852/2013Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.Arquivadaautor26/02/2013PL 5031/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.Arquivadaautor26/02/2013PL 5030/2013Dispõe sobre a segurança de casas de festas infantis.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2013REQ 6777/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4857/2009 que "Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor20/02/2013REQ 6776/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6653/2009 que "trata da igualdade de oportunidade para mulheres e homens no mercado de trabalho". Trata-se de matéria de interesse nacional que permite combater a discriminação no acesso e permanência no mercado de trabalho. Ressalto que esse projeto já se encontra pronto para Plenário, tendo sido, objeto de pedido de urgência por parte dos líderes.Tramitação Finalizadaautor13/02/2013MSC 33/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator13/02/2013MSC 32/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2012MSC 551/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL, realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2012MSC 547/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2012REQ 6513/2012Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor27/11/2012PL 4769/2012Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre o valor da aposentadoria por invalidez.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/11/2012PL 4753/2012Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.Transformado em Norma Jurídicaautor12/11/2012PL 4702/2012Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providênciasAguardando Definição Encaminhamentorelator07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor01/11/2012REQ 6256/2012Requer a realização de Sessão Solene no dia 26 de novembro de 2012, destinada a comemorar o mês da Consciência Negra.Tramitação Finalizadaautor31/10/2012PRC 150/2012Altera o art. 16 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia vinte de novembro a Presidência da Câmara seja exercida por um(a) Parlamentar Negra.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/10/2012PL 4620/2012Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/10/2012REQ 265/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir a continuidade e ampliação do trabalho de prevenção e combate à tuberculose realizado pelas entidades da sociedade civil.Arquivadaautor22/08/2012REQ 257/2012Requer a inclusão de expositores na Audiência Pública solicitada pelo Dep. Eleuses de Paiva - Requerimento nº 220/2012.Arquivadaautor07/08/2012REQ 165/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas.Arquivadacoautor03/07/2012REQ 138/2012Requerem a realização de audiência pública para debater a regulamentação dos mecanismos de consulta prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.Arquivadacoautor28/06/2012PL 4139/2012Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.Arquivadaautor28/06/2012REQ 237/2012Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater e conhecer ações e programas de valorização da família, no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2381/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadacoautor10/05/2012REQ 221/2012Requeremos a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Salvador/BA para debater a efetividade das políticas voltadas saúde integral da população negra.Arquivadacoautor10/05/2012RIC 2214/2012Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional informações detalhadas sobre os recursos investidos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para minimização de desastres e recuperação das áreas atingidas.Arquivadaautor10/05/2012PRC 133/2012Altera o art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a retirada de pauta de proposição só poderá ser feita por, no máximo, duas vezes.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/05/2012REQ 9/2012Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 478/2010 com a presença da Srª Cleonice Caetano Souza, representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor12/04/2012REQ 130/2012requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com participação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 24 de abril do corrente, dividida em dois painéis de discussão, para (i) discutir a Inteligência e os Grandes Eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações e Rio +20); e (ii) o que o Brasil considera, hoje, ameaça ao País.Arquivadacoautor11/04/2012REQ 8/2012Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 478/2010 com os seguintes convidados: 1) Drª Solange Barbosa de Castro Coura, Juíza de Direito; 2) Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Desembargador; 3) Dr. Hamilton Rovani Neves, Advogado do Sindicato de Campinas e Assessor Jurídico da FENATRAD - Federação Nacinal das Trabalhadoras Domésticas; 4) Srª Maria Regina Teodoro, representante da CUT na Comissão Tripartite do Trabalho Doméstico sobre a Convenção 189 da OIT; 5) Drª Comba Marques Porto, Juíza do Trabalho aposentada/RJ; 6) Srª Cláudia Rejane de Barros Prates, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-DF; 7) Dr. Humberto Jorge, Assessor Legislativo da CUT; 8) Drª Adriane Reis de Araújo, Procuradora Regional do Trabalho 10ª Região - DF; 9) Srª Eleuza de Cássia Bufelli Macari, Secretária de Mulheres da União Geral dos Trabalhadores - UGT.Arquivadaautor21/03/2012REQ 118/2012para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor ALOIZIO MERCADANTE, Ministro de Estado da Educação, sobre medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos nossos estudantes que vão estudar no exterior através do Programa Ciência sem Fronteira.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 109/2012seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, com representante do Ministério das Relações Exteriores, sobre a situação dos imigrantes haitianos no Brasil.Arquivadaautor08/03/2012PL 3396/2012Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes", e dá outras providências.Arquivadarelator08/03/2012PRC 116/2012Altera o art. 16 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a Presidência da Câmara seja exercida por uma Mulher.Arquivadacoautor14/12/2011PL 2949/2011Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/12/2011PL 2882/2011Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.Arquivadaautor07/12/2011REQ 3993/2011Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Social Pré-Sal.Arquivadaautor06/12/2011PL 2850/2011Altera o art. 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator22/11/2011MSC 525/2011Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo Adicional que Altera o Acordo de eguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator22/11/2011PL 2749/2011Institui o "Dia Nacional do Samba de Roda".—autor21/11/2011PL 2741/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 30 de Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o código de defesa do consumidor, obrigando o encaminhamento, por escrito, das ofertas de produtos e serviços oferecidos por telefone.Tramitando em Conjuntoautor09/11/2011REQ 3717/2011Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 879, de 2011, e 6.753, de 2010.Tramitação Finalizadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor26/10/2011REQ 158/2011Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial, averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.Arquivadacoautor25/10/2011EMC 25/2011Emenda modificativa ao anteprojeto da reforma politica.—coautor25/10/2011EMC 24/2011Emenda modificativa ao anteprojeto de lei da reforma politica.—coautor14/10/2011REQ 130/2011Requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei nº 262, de 2011.Arquivadacoautor05/10/2011REQ 127/2011Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.Arquivadacoautor03/10/2011REQ 124/2011Requer que sejam realizadas Audiências Públicas no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.Arquivadaautor