Projetos de Benedita da Silva
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27/05/2014REQ 10294/2014Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.750/2011, do Sr. André Moura, para que se inclua a Comissão de Seguridade Social e Família.Tramitação Finalizadaautor20/05/2014REQ 4/2014Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com os presidentes da CBF e das Federações Gaúcha e Paulista de Futebol, para tratar da questão do racismo no esporte.—coautor20/05/2014REQ 3/2014Requer a realização de audiências públicas com a presença dos Ministros da Justiça, do STF, do CNJ, do STJ, do Presidente do CNMP e do Secretário da SEPIR.—coautor20/05/2014REQ 2/2014Requer, nos termos regimentais, a realização de diligências no Estado da Bahia para tratar da questão do racismo.—coautor05/05/2014REQ 79/2014Requer a realização de Audiência Pública conjunta para divulgar as políticas públicas do Ministério da Saúde com relação à prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vítimas, em cumprimento a acordo com a OMSArquivadacoautor29/04/2014REQ 1/2014Requer a realização de Diligências nos Estados do Rio de Janeiro, Sâo Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, para acompanhar a apuração dos casos de recentes de suposta prática de racismo.Arquivadacoautor25/04/2014REQ 551/2014Requer a realização de Audiência Pública conjunta para divulgar as políticas públicas do Ministério da Saúde com relação à prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vítimas, em cumprimento a acordo com a OMSArquivadaautor23/04/2014EMP 38/2014Sem ementa publicada—autor09/04/2014PDC 1460/2014Susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteArquivadarelator08/04/2014REQ 9966/2014Requer seja reconsiderado o despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, para que seja encaminhado para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.Tramitação Finalizadaautor08/04/2014REQ 539/2014Solicita a realização de audiência Pública para debater o Plano Brasil sem Miséria.Arquivadacoautor02/04/2014PL 7349/2014Acrescenta artigo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social e dá outras providências", a fim de garantir o emprego do trabalhador com tuberculose desde o diagnóstico da doença até a sua cura.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2014REQ 528/2014Solicita a realização de audiência Pública para debater as parcelas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), respectivamente, na prestação de serviço de saúde pública e na previdência e assistência socialArquivadacoautor25/03/2014REQ 527/2014Requer a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a realização da 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU - CPD.Arquivadacoautor25/03/2014REQ 526/2014Solicita a realização de Seminário sobre os impactos socioeconômicos e na saúde pública decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos.Arquivadacoautor13/03/2014REQ 505/2014Requer a aprovação de reunião externa de membros da Comissão de Seguridade Social e Família para conhecer os resultados parciais do Programa de Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo.Arquivadacoautor12/03/2014PL 7242/2014Dispõe sobre a definição do trabalho de Diarista e dá outras providências.Arquivadarelator26/02/2014REQ 9619/2014Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de novembro de 2014 para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, que se comemora no dia 20 de novembro, e em homenagem a Zumbi dos Palmares.Tramitação Finalizadaautor11/02/2014PL 7103/2014Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).Pronta para Pautaautor06/02/2014PL 7075/2014Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto a Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2014REQ 9373/2014Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 ou 27 de março de 2014 para comemorar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e em homenagem a Nelson MandelaTramitação Finalizadaautor19/11/2013PL 6769/2013Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar.Arquivadaautor19/11/2013INC 5508/2013Sugere a obrigatoriedade da aplicação do teste de Glicemia Capilar em Hospitais, Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde.Arquivadaautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor23/10/2013SUG 100/2013Sugere a realização de seminário para debater as condições de trabalho das costureiras no Brasil.Arquivadarelator02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor24/09/2013REQ 450/2013Requer ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde informações a respeito dos dados epidemiológicos, nos quatro níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2010, desagregados por raça/cor (pretos e pardos), juntamente com as metas de saúde para a população.Arquivadaautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/09/2013PL 6295/2013Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2013REQ 8519/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de outubro de 2013, com o objetivo de comemorar os 60 (sessenta) anos de fundação da Petrobras, que serão completados no dia 03 de outubro do corrente ano.Arquivadaautor03/09/2013REQ 430/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 4702 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.Arquivadaautor20/08/2013PL 6135/2013Autoriza o Poder Executivo a promover a distribuição de prótese dentária a pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências.Arquivadarelator14/08/2013REQ 8359/2013Requer seja reconsiderado o despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, para que seja encaminhado para análise pelas comissões de mérito, antes de deliberação pelo Plenário.Tramitação Finalizadaautor13/08/2013REQ 8330/2013Requeiro, nos termos dos arts. 137 e 139, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado nº 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências, tramite, também, pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados competentes para se manifestarem a respeito da matéria.Tramitação Finalizadaautor02/07/2013REQ 8089/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de abril de 2014 em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica que se comemora no dia 27 de abril.Tramitação Finalizadaautor10/06/2013REQ 379/2013Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza.Arquivadaautor27/05/2013MSC 201/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator14/05/2013REQ 7768/2013Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 7.792, de 2010, à Comissão de Cultura.Tramitação Finalizadaautor14/05/2013REQ 357/2013Requer que seja complementado requerimento de nº 348 de 2013.Arquivadaautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 348/2013Requer que seja realizado no Rio de Janeiro, RJ audiência pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela pobreza.Arquivadaautor23/04/2013REQ 7607/2013Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem post mortem ao Professor Milton Santos.Arquivadaautor18/04/2013REQ 258/2013Requer a realização de Seminário Internacional sobre Mulher e Poder Político na América Latina e Caribe.Arquivadacoautor10/04/2013REQ 7491/2013Requer a realização de Sessão Solene no dia 7 de maio de 2013 em comemoração ao Dia da Empregada Doméstica que se comemora no dia 27 de abril.Arquivadaautor27/03/2013REQ 221/2013Requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão à República do Senegal com a finalidade de averiguar in loco a situação dos Missionários brasileiros Presos em Thiés, na República do Senegal.Arquivadaautor26/03/2013PL 5238/2013Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/03/2013REQ 296/2013Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Autorização para o Trabalho Artístico do Menor".Arquivadaautor27/02/2013REQ 6853/2013Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da África.Tramitação Finalizadaautor