Projetos de Benedita da Silva
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09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor09/03/2017EMC 32/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 1º., 2º. e 3º. do art. 203 da proposta de emenda à Constituição.—coautor09/03/2017EMC 31/2017Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 30/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 29/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 28/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 25/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 24/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 23/2017Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".—coautor09/03/2017EMC 22/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 21/2017Dê-se ao Art. 1º da PEC 287, de 2016, a seguinte redação:—coautor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016.
Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 40.................................................................................
§ 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017EMC 6/2017Emenda Aditiva à PEC 287/16 para garantir a manutenção da idade de aposentadoria do atual regime especial de previdência dos (as) trabalhadores (as) rurais.—coautor22/02/2017EMC 5/2017Emenda Modificativa à PEC 287/16 para garantir a manutenção da forma de contribuição do atual regime especial de previdência dos (das) trabalhadores (as) rurais.—coautor22/02/2017EMC 4/2017Emenda Modificativa a PEC 287/16 para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os (as) professores (as).—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor15/02/2017REQ 74/2017Requer a realização de seminario no Estado do Rio de Janeiro para debater reforma trabalhista.Arquivadaautor15/02/2017REQ 73/2017Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para discussão do PL 6787/20016, para oitiva de representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas - FENATRAD, Sra. Creusa Maria de Oliveira.Arquivadaautor15/02/2017REQ 72/2017Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Gabriela Neves Delgado, coordenadora do Grupo de Pesquisa "Trabalho e Constituição" da Universidade de BrasíliaArquivadaautor15/02/2017REQ 71/2017Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, pós doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadora do CESIT/UNICAMPArquivadaautor15/02/2017REQ 70/2017Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Professor Doutor Adalberto Moreira Cardoso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, especialista em sociologia do trabalhoArquivadaautor15/02/2017REQ 69/2017Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Senhor Roberto Luis Olinto Ramos, Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Arquivadaautor14/02/2017PL 6896/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2017REQ 36/2017Requer informações ao Ministério do Trabalho sobre os estudos técnicos que fundamentam a elaboração da proposta de reforma da regulamentação das relações de trabalho contidas no PL nº 6.787/2016.Arquivadaautor14/02/2017REQ 35/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho - SINAITArquivadaautor14/02/2017REQ 34/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRAArquivadaautor06/10/2016RIC 2294/2016Solicita ao Sr. Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, informações a respeito do Programa Bolsa Familia.—autor06/10/2016RIC 2293/2016Solicita ao Sr. Bruno Araújo, Ministro das Cidades, informações a respeito do Programa Minha Casa Minha Vida.—autor06/10/2016RIC 2292/2016Solicita ao Sr. Bruno Araújo, Ministro de Estados das Cidades, informações a respeito do Programa Minha Casa Minha Vida.—autor31/05/2016PL 5434/2016Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/05/2016SUG 57/2016Sugere Projeto de Lei que veda o pagamento inferior ao aposto na carteira de trabalho, para profissional qualificado na sua função.Arquivadarelator12/05/2016REQ 310/2016Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Familia, uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e acompanhar as políticas de assistência social e saúde da população negra do país.Arquivadaautor15/04/2016PL 5027/2016Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).Arquivadaautor22/03/2016PL 4802/2016Institui ações afirmativas em prol da população negra.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2016REQ 19/2016Requer a realização de visita ao Estado de Minas Gerais para conhecimento do sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).Arquivadaautor10/03/2016SUG 54/2016Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666/93, para incluir no rol de exigências para participação em licitações públicas a Certidão de Regularidade Sindical.Arquivadarelator17/11/2015PL 3640/2015Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta § 5º ao art. 20 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989Tramitando em Conjuntocoautor09/11/2015SUG 35/2015Altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família.Arquivadarelator22/10/2015RIC 1323/2015Solicita ao Ministro da Justiça informações a respeito da morte do imigrante Fetiere Sterlin, na cidade de Navegantes, Santa Catarina—autor20/10/2015RIC 1304/2015Solicita ao Sr. Jacques Wagner, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, informações a respeito do processo de Ratificação da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.—autor06/10/2015REQ 4/2015Requer, no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional- CREDN, para debater projeto de integração educacionalArquivadaautor23/09/2015PL 3071/2015Altera a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para acrescentar a ''Violência Racial''.Pronta para Pautaautor09/09/2015REQ 200/2015Requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 4702 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profisssão de cuidador de pessoa idosa.Arquivadaautor20/08/2015PL 2735/2015Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento.Arquivadarelator13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor10/08/2015REQ 24/2015Requer a realização de audiência pública para debater sobre os contratos de concessão de unidades lotérica pela Caixa Econômica Federal.Arquivadacoautor04/08/2015REQ 11/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater o tema "Saúde da mulher negra: Hipertensão, Pré-eclâmpsia, riscos e feitos para a gestação".—autor15/07/2015REQ 155/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir Projeto de Lei que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.Arquivadaautor