Projetos de Benedita da Silva
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13/06/2024EMC 12/2024Dá se nova redação aos §s 3º e 4º do art. 35 da Medida Provisória (MPV) nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 e exclua-se o §5º e §8º na forma do Substitutivo aprovado no Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022:—autor13/06/2024EMC 11/2024Dá se nova redação aos §s 3º e 4º do art. 35 da Medida Provisória (MPV) nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 e exclua-se o §5º e §8º na forma do Substitutivo aprovado no Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022:—autor12/06/2024REQ 2201/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/06/2024REQ 2170/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasileiraArquivadacoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor27/05/2024PEC 23/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/05/2024REQ 1772/2024Requer a urgência do Projeto de Lei nº 6212 de 2023 que permite a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.Tramitação Finalizadacoautor23/05/2024PEC 21/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2024REQ 1720/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2024PEC 20/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.Aguardando Parecercoautor06/05/2024REQ 19/2024Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura destinada a celebração dos 189 anos da Revolta dos Malês.Aguardando Providências Internascoautor26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/04/2024REC 7/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.—coautor19/04/2024REQ 37/2024Requer aprovação de Moção de Aplauso pelo Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril.Arquivadacoautor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/04/2024REQ 1251/2024Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5760/2023.Tramitação Finalizadaautor17/04/2024REC 6/2024Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.Tramitando em Conjuntocoautor09/04/2024PROC 50/2024Grupo Parlamentar de Amizade Brasil- Reino Unido.Arquivadacoautor09/04/2024REQ 11/2024Requer a aprovação de Moção de Louvor a Ziraldo Alves Pinto, como reconhecimento pela sua trajetória e sua inesquecível contribuição para o Brasil.Arquivadaautor09/04/2024REQ 10/2024Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Bonifácio Rodrigues de Mattos, o chargista Ykenga, que dedicou sua arte e vida ao desenho e a imprensa brasileira, sempre com um humor certeiro.Arquivadaautor09/04/2024REQ 1001/2024Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/04/2024REQ 940/2024Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor28/03/2024PL 1028/2024Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor que nos pedidos judiciais sobre execução penal o trabalho doméstico e de cuidado seja considerado para fins de remição de pena.Aguardando Parecerrelator27/03/2024REQ 886/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5777/ 2023 sobre medidas de combate ao trabalho escravo doméstico e criação de mecanismos de proteção e acolhimento de trabalhadoras resgatadas nesta condição.Tramitação Finalizadaautor21/03/2024REC 5/2024Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”Aguardando Deliberaçãocoautor19/03/2024REQ 7/2024Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para tratar da situação do sitio arqueológico Cais do Valongo.Arquivadaautor19/03/2024REQ 6/2024Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para o debate sobre a situação do Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/03/2024PL 818/2024Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.Pronta para Pautaautor18/03/2024PL 812/2024Inscreve o nome de Sebastião Bernardes de Souza Prata, o Grande Otelo, no livro de Heróis e Heroínas da PátriaAguardando Designação de Relator(a)relator01/03/2024REQ 556/2024Requer a realização de Sessão Solene, em alusão às vítimas de feminicídio e repúdio para o caso trágico da artista venezuelana Julieta Ines Hernández Martinez, brutalmente assassinada no Amazonas em 23 de dezembro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/02/2024REQ 428/2024Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.Arquivadacoautor19/02/2024REQ 273/2024Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03).Aguardando Encaminhamentocoautor15/02/2024PL 253/2024DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO AO CABELO NATURALDE PESSOAS NEGRAS.Tramitando em Conjuntocoautor05/02/2024PL 88/2024Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantesPronta para Pautarelator05/02/2024REQ 66/2024Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de maio de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão aos 15 anos da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/02/2024REQ 65/2024Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03).Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2023REQ 4437/2023Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2023PL 6078/2023Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Antônio Bento de Souza e Castro.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor12/12/2023REQ 4268/2023Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 3060/2022, que “Institui o auto de busca pessoal”.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2023PL 5823/2023Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.Aguardando Parecerrelator29/11/2023PL 5777/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre medidas de combate ao trabalho escravo doméstico e criar mecanismos de proteção e acolhimento de trabalhadoras resgatadas nesta condição.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/11/2023REQ 4140/2023Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/11/2023PL 5760/2023Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2023REQ 60/2023Requer Moção de Solidariedade à Vilma Nascimento, renomada porta-bandeira da escola de samba Portela, pelo episódio de racismo sofrido no dia 21 de Novembro, no Aeroporto Internacional de Brasília.Arquivadacoautor28/11/2023REQ 59/2023Requer aprovação de Moção de Aplausos em comemoração aos 50 Anos do Hip Hop, como também e reconhecer e homenagear aqueles e aquelas que fizeram dessa arte uma cena de resistência como movimento cultural brasileiro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor22/11/2023REQ 4008/2023Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/11/2023REQ 4006/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.Arquivadacoautor21/11/2023REQ 3990/2023Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021.Tramitação Finalizadacoautor