Projetos de Bernardo Ariston
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14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor13/05/2009REQ 402/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP; e José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, para prestarem esclarecimentos acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo.Arquivadaautor13/05/2009REQ 401/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Sérgio Rosa e Joilson Rodrigues Ferreira, respectivamente Presidente e Diretor de Participações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, a fim de obter esclarecimentos sobre os investimentos da referida entidade no setor de minas e energia.Arquivadaautor14/04/2009REQ 379/2009Requer a realização do Seminário "A exploração do potencial eólico brasileiro", que tem como objetivo debater a política nacional para exploração do potencial eólico no Brasil.Arquivadaautor08/04/2009INC 3829/2009Sugere a Casa Civil da Presidência da República a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento a duplicação das Rodovias Federais que menciona.Arquivadaautor08/04/2009PRC 170/2009Determina a instalação de equipamentos umidificadores do ar em locais de grande movimentação de pessoas, como o plenário, salão verde, corredores das comissões, plenários das comissões e assemelhados.—autor07/04/2009REQ 375/2009Requer a realização do Seminário "O Brasil diante do Pré-Sal", que tem como objetivo debater a política nacional para exploração da província petrolífera do Pré-Sal.Arquivadaautor30/03/2009REQ 345/2009Requer seja criada Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal.Arquivadaautor25/03/2009REQ 342/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Erenice Alves Guerra, Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, e dos Srs. Márcio Pereira Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear;
Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; e Alfredo Tranjan Filho, Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil, com a finalidade de discutir a proposta de mudança na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro, atualmente em estudo pelo Poder Executivo.Arquivadaautor19/11/2008REQ 3454/2008Requerimento de Urgência ao PL 836/03.Tramitação Finalizadacoautor18/11/2008PL 4325/2008Altera a redação dos arts. 732 e 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor06/11/2008SOR 1/2008Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 38, de 2008-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2009.Arquivadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor29/10/2008REQ 185/2008Requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 2.814/08.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor14/10/2008PL 4116/2008Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.Arquivadaautor14/10/2008PL 4115/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2008PL 3912/2008Acrescenta dispositivo ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor12/08/2008PL 3850/2008Altera a redação dos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor07/08/2008REQ 69/2008Solicita a declaração de prejudicialidade do Recurso nº 166, de 2008, e a remessa do respectivo processo à Mesa, para arquivamentoArquivadaautor15/07/2008PL 3739/2008Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, os itens que especifica.Tramitando em Conjuntoautor15/07/2008PL 3738/2008Modifica dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para reduzir o prazo de tolerância de atraso no transporte aéreo.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor08/07/2008PL 3683/2008Altera a redação do art. 42 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadaautor04/07/2008PDC 705/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Feijó, Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 693/2008Aprova o ato que outorga permissão à ONIK RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 692/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Peixe, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 688/2008Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 685/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ideal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 684/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Monte Pascoal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabela, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 683/2008Aprova o ato que autoriza o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP-AC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Branco , Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 677/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guaraema FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2008PDC 673/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Para Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Pinhão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhão, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2008PL 3633/2008Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadaautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/06/2008PEC 264/2008Altera a redação dos arts. 14, § 2º e 143, caput, da Constituição Federal, tornando o serviço militar facultativo.Tramitando em Conjuntorelator04/06/2008REC 175/2008Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 299, de 2008, sobre apreciação de requerimentos de sessão extraordinária.Arquivadarelator29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 434/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 436/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 433/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 435/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 339/2008Suprima-se o inciso II do § 1º do art .212 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.
A proposta afronta princípio definido pelo legislador constituinte.—coautor29/05/2008EMC 338/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 228/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor