Projetos de Bernardo Ariston
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17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003PL 1236/2003Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista".Arquivadaautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor29/05/2003RIC 451/2003Solicita informações ao Ministro do Trabalho, sobre convênio assinado entre o Ministério do Trabalho e Emprego juntamente com a Fundação Banco do Brasil em benefício da Associação dos Coletores e Criadores de Marisco de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, no mês de janeiro de 2002.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor27/05/2003PL 1097/2003Obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providências.Arquivadaautor27/05/2003PL 1096/2003Institui o Dia 5 de abril como o "Dia Nacional do Samba."Arquivadaautor21/05/2003REQ 791/2003Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 317 / 2003.Arquivadaautor21/05/2003PL 1044/2003Torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País.Arquivadaautor21/05/2003PL 1043/2003Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.Arquivadaautor21/05/2003REQ 48/2003Propõe a presença do Senhor Fernando Otávio de Freitas Peregrino, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, para participar de Audiência Pública.Arquivadaautor24/04/2003REQ 35/2003Propõe a presença do Sr. Fábio de Freitas, consultor em Turismo Náutico, para participar de Audiência Pública.Arquivadaautor24/04/2003REQ 672/2003Solicita a desapensação do PL 317/03 do PL 5709/90.Tramitação Finalizadaautor24/04/2003PL 836/2003Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/2003REQ 33/2003Solicita a realização de audiência pública para discutir o acidente ocorrido no município de Cabo Frio em 18 de abril do corrente ano.Arquivadaautor22/04/2003RIC 314/2003Solicita informações ao Comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, sobre o acidente acontecido no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na última Sexta-feira dia 18/04/2003, com a embarcação de turismo Tona Galea.Arquivadaautor02/04/2003PL 613/2003Institui o Programa Comunitário de Informação (PCI) e dá outras providências.Arquivadaautor01/04/2003RIC 207/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o último acordo entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional - FMI.Arquivadaautor26/03/2003PL 521/2003Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Orientação e Informação para a Criança e o Adolescente e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2003PL 440/2003Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.Arquivadarelator19/03/2003RIC 118/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre as transferências de recursos federais ao Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor19/03/2003RIC 117/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as transferências de recursos federais ao Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor19/03/2003PL 396/2003Dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2003REQ 11/2003Propõe a realização de audiência pública com a presença dos Secretários de Estado de Turismo e/ou os Presidentes dos Fóruns Estaduais dos Secretários Municipais de Turismo ou entidade que se assemelhe no Estado.Arquivadaautor13/03/2003PL 318/2003Proíbe a venda de medicamento e/ou produto que tenha em sua composição anabolizantes às pessoas com menos de dezoito anos de idade e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2003PL 317/2003Dispõe sobre o controle e a comercialização de produtos que contenham solventes e inalantes à base de tolueno e outras substâncias consideradas tóxicas e dá outras providências.Pronta para Pautaautor27/02/2003PL 232/2003Garante ao acertador de qualquer tipo de jogo ou aposta, realizado ou autorizado pela loteria federal e/ou loterias estaduais, o direito ao anonimato com relação a identificação do seu nome e imagem em anúncios e/ou informativos.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2003PL 231/2003Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor26/02/2003REQ 2/2003Requer a constituição de Subcomissão Permanente de Turismo.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente de Turismo.Arquivadacoautor19/02/2003PL 77/2003Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cultura Familiar (PCF) e dá outras providências.Arquivadaautor