Projetos de Betinho Gomes
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05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor13/09/2016EMC 80/2016Dê-se ao artigo 18 do Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, a seguinte redação:—autor13/09/2016EMC 79/2016Dê-se aos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, a seguinte redação:—autor13/09/2016EMC 78/2016Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:—autor13/09/2016EMC 77/2016Os artigos 8º e 14 do PL 5864, de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações:—autor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor25/08/2016PDC 44/2018Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - Cohab para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarauacá, Estado do Acre.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/08/2016PL 6034/2016Institui o Dia Nacional da EubioseTransformado em Norma Jurídicarelator14/07/2016PL 5851/2016Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.Arquivadarelator15/06/2016PL 5600/2016Institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.Arquivadarelator02/06/2016PDC 413/2016Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2016PL 5374/2016Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º.Transformado em Norma Jurídicarelator26/04/2016REQ 4363/2016Requer a retirada da sua assinatura do PRC 138/2016 para Criação da CPI da UNETramitação Finalizadaautor12/04/2016RIC 1695/2016Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho sobre o benefício de prestação continuada para as crianças com microcefalia em virtude da infecção do vírus Zica.—autor05/04/2016RIC 1679/2016Requer, nos Termos Constitucionais e Regimentais informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre encontros bilaterais com o Governo brasileiro.—autor28/03/2016REQ 4225/2016Solicita seja convocado o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Casa sobre ocorrência de um suposto golpe de Estado no País.Arquivadaautor15/03/2016PL 4745/2016Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator03/02/2016INC 2041/2016Sugere a regulamentação, pelo CONTRAN, de especificações de vestuário de proteção para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.Arquivadaautor16/12/2015PL 4069/2015Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015RIC 1428/2015Requer informações ao Senhor Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação sobre o cronograma de construção da sede definitiva Campus Cabo de Santo Agostinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).—autor08/12/2015RIC 1427/2015Requer informações ao Senhor Marcelo Castro - Ministro de Estado da Saúde sobre a participação do Ministério da Saúde no combate às endemias no País.—autor07/12/2015RIC 1425/2015Requer informações ao Senhor Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação sobre o cronograma de construção do Campus de Cabo de Santo Agostinho vinculado à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).—autor07/12/2015PRC 104/2015Acrescenta parágrafo ao art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com admissibilidade aprovada.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/12/2015PDC 292/2015Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Grossos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/2015RIC 1420/2015Requer ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Antonio Carlos Rodrigues, informações sobre a obra do Arco Metropolitano em Recife - PE.—autor02/12/2015PL 3831/2015Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Vetado totalmenterelator25/11/2015REQ 89/2015Requer a retirada do parecer PL 736 de 2011, do Relator Betinho Gomes.Arquivadaautor20/11/2015REC 91/2015Recorre, com base no art. 95, §81 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n° 134/2015.Arquivadaautor17/11/2015PL 9/2018Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/11/2015PDC 265/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Colinas, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2015INC 1295/2015Sugere à Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a prorrogação do prazo para o pagamento do e-Social, o Simples Doméstico, sem que seja imposta multa de mora.Arquivadaautor28/10/2015RIC 1340/2015Solicita informações ao Poder Executivo sobre o quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal.—autor27/10/2015REQ 3382/2015Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 76 DE 2015.Arquivadaautor06/10/2015REQ 336/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA, Embaixadora do Brasil na Guiné Equatorial, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadaautor30/09/2015REQ 314/2015Requer a retirada do Requerimento nº 299/2015 CPIBNDESArquivadaautor29/09/2015PRN 8/2015Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.Enviada ao Congresso Nacionalautor29/09/2015REQ 301/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES da transferência do sigilo bancário, fiscal e de dados no âmbito da aprovação, execução e acompanhamento do contrato de financiamento, e respectivos aditivos, do BNDES, com a RENEST e PETROBRÁS. para implantação da Refinaria Abreu e Lima, no período de 2009 a 2015.Arquivadaautor29/09/2015RIC 1179/2015Solicita informações acerca das doações de alimentos realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a nações estrangeiras.—autor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015PL 3108/2015Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.Arquivadarelator23/09/2015REQ 299/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos Srs LUIZ ANTONIO MAMERI e ERNESTO BAIARDI, executivos da ODEBRECHT, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadaautor17/09/2015REQ 285/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES e à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na condição de agente financeiro do BNDES, informações e documentos relacionados com o financiamento para a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários, EMBRAPORT, em Santos-SP.Arquivadaautor15/09/2015PL 2995/2015Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2015REQ 278/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Aloizio Mercadante, Ministro Chefe da Casa Civil.Arquivadaautor10/09/2015REQ 265/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO, TELEMÁTICO e FISCAL da OPR Consultoria Imobiliária, inscrita sob o CNPJ 10594848/0001-40, com sede na capital mineira, Belo Horizonte, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2010 e 1.º de janeiro de 2014.Arquivadaautor08/09/2015REQ 254/2015Requer seja CONVIDADA a Sra. MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE, economista, doutora pela London School of Economics e pesquisadora do Peterson Institute for International Economics para que discorra sobre análises feitas a partir do papel do BNDES no setor produtivoArquivadaautor31/08/2015REQ 224/2015Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar.Arquivadacoautor31/08/2015REQ 223/2015Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.Arquivadacoautor