Projetos de Betinho Rosado
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31/08/2006EMC 122/2006Dá nova redação ao inciso II do § 3º e ao § 6º do art. 24 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 104/2006Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15º da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 103/2006Dá nova redação ao caput do art. 15º da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 88/2006Dá nova redação ao caput do art 8º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 49/2006Suprima-se o § 1º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 32/2006Dá nova redação aos incisos VI e VIII do art. 3º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 31/2006Dá nova redação aos incisos VI e VIII do art. 3º, da Medida Provisória 320, de 2006.—coautor31/08/2006EMC 26/2006Acrescente-se o inciso IX ao art. 2º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 24/2006Dá nova redação ao caput, ao inciso III e ao § 2º do art. 2º da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 18/2006Suprima-se o § 1º do art. 2º na Medida Provisória nº 320, de 2006, renumerando-se os §§ subsequentes.—autor31/08/2006EMC 1/2006Suprimam-se, na Medida Provisória nº 320, de 2006 o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 1º; os arts. 6 a 12 e 16 a 18.—autor31/08/2006EMC 20/2006Inclua-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória nº 319, de 2006.—autor31/08/2006EMC 19/2006Inclua-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória nº 319, de 2006.—autor31/08/2006EMC 8/2006Acrescenta artigos à MP—autor31/08/2006EMC 7/2006Acrescenta artigos à MP—autor17/08/2006EMC 28/2006Inclua-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor17/08/2006EMC 27/2006Inclua-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória nº 316, de 2006.—autor10/08/2006EMC 21/2006Acrescente-se novos artigos à Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor10/08/2006EMC 20/2006Acrescente-se novos artigos à Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor08/08/2006EMC 2/2006Acrescente-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória nº 313, de 2006.—autor08/08/2006EMC 1/2006Acrescente-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória nº 313, de 2006.—autor02/08/2006EMC 19/2006Acrescente-se novos artigos à Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor02/08/2006EMC 18/2006Acrescente-se novos artigos à Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/07/2006EMC 4/2006Acrescente-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória n° 312, de 2006.—autor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor03/07/2006EMC 153/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor21/06/2006REQ 4152/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor14/06/2006REC 296/2006Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis"Arquivadacoautor14/06/2006PL 7210/2006Altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor06/06/2006REQ 4082/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Fruticultura Brasileira - FPFB, conforme ato da Mesa nº 69/05.Arquivadaautor31/05/2006PL 7141/2006Aumenta a pena base dada ao art. 12, da Lei nº 6.368, de 1976, e altera o art. 33, § 2º, alínea "a", do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer que o condenado por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins deva começar a cumprir a pena em regime fechado.Pronta para Pautaautor17/05/2006REQ 364/2006Requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta da Proposta de Fiscalização e Controle nº 97/2005 do Sr. Celso Russomanno.Arquivadaautor11/05/2006EMC 15/2006Dá nova redação ao inciso I e II do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 13/2006Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor10/05/2006REC 288/2006Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa.Arquivadacoautor10/05/2006REQ 361/2006Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 3.104/04, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000".Arquivadaautor09/05/2006REQ 358/2006Requer realização de audiência pública para debater elaboração de Plano Estratégico de Energia, tendo em vista crise deflagrada pela nacionalização das reservas de petróleo e gás da Bolívia.Arquivadaautor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor25/04/2006REQ 340/2006Requer que seja convidado o Presidente da Petrobrás para, em audiência pública, explicar a ação da empresa no Programa Nacional do Biodiesel e os critérios para implantação de usinas de transesterificação.Arquivadaautor