Projetos de Betinho Rosado
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03/09/2013PL 6251/2013Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, acrescendo nova hipótese de inexigibilidade de licitação e dispondo sobre a contratação de ações ou serviços de saúde.Arquivadaautor25/07/2013EMC 70/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 69/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 68/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 67/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 66/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 65/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor25/07/2013EMC 64/2013Dá nova redação à MPV 623/2013—autor12/07/2013EMC 124/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor12/07/2013EMC 123/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor12/07/2013EMC 122/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor07/05/2013PL 5508/2013Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.Arquivadarelator24/04/2013REQ 7632/2013Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 7210/2006.Tramitação Finalizadaautor24/04/2013REQ 7631/2013Requer a realização de Comissão Geral para debater endividamento rural no semiárido brasileiro, assim como ações emergenciais e obras de infraestrutura necessárias à convivência com a seca.Tramitação Finalizadaautor11/04/2013RIC 2956/2013Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informação sobre o impacto social e financeiro, envolvendo quantidade de operações e valor, beneficiado com a aprovação da Emenda à Medida Provisória nº 449/2008, que resultou no § 4º, do Art. 14 da Lei nº 11.941, de 27/05/2009.Arquivadaautor10/04/2013EMC 43/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 42/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 41/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 40/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 39/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 38/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 37/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 36/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 35/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 34/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 33/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 344/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.Arquivadacoautor27/03/2013REQ 7274/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor27/03/2013REQ 7272/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 555, DE 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor27/03/2013RIC 2912/2013Requer aos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração Nacional informações sobre as taxas de encargos e de bônus de adimplência, que serão aplicados nos empréstimos de crédito rural concedidos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, objeto da Resolução nº 4.181 do Banco Central, datada de 07/01/2013.Arquivadaautor14/03/2013EMC 118/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013REQ 7052/2013Solicita inclusão na pauta da ordem do dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n.º 411, de 2007, que "Susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa n.º 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".Tramitação Finalizadaautor14/03/2013REQ 7051/2013Solicita inclusão na pauta da ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei n.º 5231, de 2009, que "Altera a redação do § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a inclusão de mensagem sonora na urna eletrônica de votação eleitoral, indicando cada cargo a ser votado pelo eleitor".Tramitação Finalizadaautor03/02/2011REQ 15/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor04/08/2010PL 7737/2010Estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/2010PL 7568/2010Altera o inciso II e o § 2º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/06/2010REQ 7146/2010Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. "Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor27/05/2010RIC 5228/2010Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da importância e da viabilidade de o Porto do Forno, no município de Arraial do Cabo, vir a ser importador e exportador de biocombustíveis.Arquivadaautor27/05/2010RIC 5227/2010Requer do Senhor Ministro da Secretaria de Portos informações sobre a importância e a viabilidade de o Porto do Forno, no município de Arraial do Cabo, vir a ser importador e exportador de biocombustíveis.Arquivadaautor27/05/2010REQ 353/2010Requer a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promover fiscalização, Controle e auditoria nos contratos celebrados entre o Ministério dos Transportes e a Empresa PAVOTEC E PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA.Arquivadaautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010REQ 540/2010Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 9 da pauta, Projeto de Lei nº 2.454/2007, de autoria do Deputado Dr. Paulo César.Arquivadaautor05/05/2010REQ 539/2010Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido.Arquivadaautor04/05/2010REQ 248/2010Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN.Arquivadacoautor18/03/2010REQ 531/2010Solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Relações Exteriores, e da Casa Civil da Presidência da República, para discutir a mudança do sistema de taxação de importação do glifosato chinês.Arquivadacoautor